Sobre as sessões de discussão públicas a decorrer

Desde o passado dia 22 de Outubro que a ANICT está a promover uma sessão de discussão pública para a criação de um Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e da reestruturação da Carreira de Investigação Científica. Embora sejam dois assuntos distintos, estão intimamente relacionados.

 

O objectivo da direcção da ANICT foi sempre muito claro: dialogar com a comunidade (incluindo os investigadores que não são sócios da ANICT) para tentar encontrar soluções alternativas que resolvam os problemas identificados ao longo dos últimos anos.

 

No documento partilhado, contendo os princípios gerais que nós seguimos, assumimos várias vezes que tínhamos noção que as soluções apresentadas não são as melhores e, por isso, pretendíamos ouvir todos para tentar encontrar soluções alternativas.

Viemos, uma vez mais, apelar a todos, para que aproveitem as restantes sessões públicas para apresentar soluções a estes problemas. Das sessões já decorridas, encontramos potenciais soluções alternativas, que poderão resolver o problema da carreira, mas ainda não conseguimos encontrar solução alternativa para para a integração dos bolseiros de pós-doutoramento (entre outros trabalhadores) em contratos de trabalho, algo que a ANICT não pode ignorar.

Apelo à participação na discussão pública

Apesar de a direcção da ANICT só ter tornado pública a sua proposta de criação do estatuto de trabalhador científico no dia 10 de Outubro, em Setembro já havia lançado um questionário dirigido aos bolseiros de investigação, em que pretendia saber se estes preferiam bolsas ou contratos de trabalho. Embora a conversão directa de bolsas a contratos seja demasiado penalizadora, devido à perda de rendimento líquido daí associada ser demasiado elevada, a verdade é que 244 bolseiros (71% do universo de inquiridos) afirmaram que preferiam essa situação à bolsa. No entanto, tal como bem patente nesse estudo, a ANICT também considera que essa não deverá ser a solução a seguir.

 

Antes de a direcção da ANICT lançar a sua actual proposta, contactou várias entidades relacionadas com a investigação em Portugal, solicitando a colaboração destas na elaboração da proposta em concreto. Infelizmente, em vez de optarem por uma atitude construtiva de apresentação de contra-propostas credíveis preferiram embarcar numa mera crítica estéril, demagógica e por vezes hóstil. A direcção da ANICT já tornou pública a sua posição, que pode ser lida aqui.

Tal como foi dito logo no primeiro estudo, a razão pela qual não se avança para a dignificação do trabalho dos bolseiros de investigação é puramente económica: todos sabem isso e, aparentemente, até a própria FCT já o admitiu. O que a ANICT traz de inovador na sua proposta, que espera que seja mais consensual, é que todos os bolseiros (não estudantes = BI’s de projectos, BPD e afins) têm de ser considerados trabalhadores, com um contrato de trabalho. Aparentemente não é óbvio para todos mas, como qualquer outro trabalhador, terão acesso à segurança social e a todas as suas vantagens.

A direcção da ANICT leu afirmações de que “Não há carreira de investigação com esta proposta a ir avante. O que há é contratos para muitas pessoas, mas com uma grande degradação das suas condições, para não falar de que está explanada a ideia de despedir mais facilmente”. Relativamente a estas afirmações, a direcção da ANICT deixa no ar as seguintes questões dirigidas a todos os bolseiros e trabalhadores precários: Constituirá a conversão das actuais bolsas em contratos de trabalho uma degradação das suas condições de trabalho? Será que implementar uma cultura meritocrática através da responsabilização dos investigadores pela sua produtividade, garantindo apenas a renovação dos contratos para aqueles que cumprem os objectivos previamente acordados, pode ser entendido como estar a facilitar os despedimentos?

 

O que se pretende é facilitar a implementação de novos contratos. No entanto, a ANICT sempre defendeu que não se pode perpetuar contratos de trabalho para quem não cumpre os objectivos que se propôs atingir. Renovação de contratos mediante o cumprimento de objectivos não é precaridade mas sim responsabilização: responsabilização perante o contribuinte que quer ver o dinheiro dos seus impostos gasto da forma mais eficiente e produtiva possível, e responsabilização perante a instituição de investigação que apenas quer os melhores a trabalhar para si. A proposta da ANICT propõe exactamente o fim da precaridade: todos aqueles que desempenham as suas funções com zelo, verão os seus contratos automaticamente renovados.

Assim, a direcção da ANICT chama a atenção de todos os bolseiros de investigação para este assunto, que será do seu máximo interesse, e apela a todos para que leiam a proposta, reflitam nela, e ajudem a ANICT a resolver os problemas identificados, participando activamente nas 7 reuniões públicas que ainda vamos organizar nas próximas 2 semanas.

Amanhã, estaremos em Lisboa.

Destruir a Ciência? Não obrigado.

No dia 1 de Outubro de 2014 foi solicitado a várias entidades um pedido de parecer da proposta da ANICT para a restruturação da Carreira de Investigação Científica (CIC). O objetivo, já tornado público, foi o de trazer para a discussão pública, o maior número de investigadores, tentando assim encontrar formas de resolver os problemas identificados.

Nas reações ao documento apresentado pela ANICT, a FENPROF e o SNESup apontaram o que consideram algumas falhas da proposta mas, infelizmente não propuseram alternativas.

 

A ANICT gostaria de repudiar a afirmação da FENPROF de que somos uma associação “cavalo de Troia” do governo e acima de tudo repudia a linguagem utilizada na comunicação do SNESup.

 

Foram comentários absolutamente infelizes e mostram o desconhecimento total da atividade que a ANICT tem desenvolvido ao longo da sua existência. Nos poucos anos de existência, propusemos uma importante discriminação positiva para jovens investigadores, quer na captação de projetos de investigação, quer no recrutamento de bolseiros de investigação, o que, aliado ao enorme potencial humano que se verifica nesta talentosa geração de jovens investigadores, resultou num cenário sem precedentes em Portugal, com a maior taxa de criação de grupos de investigação independentes, liderados por jovens doutores. Propusemos também uma racionalização da distribuição de recursos humanos e financeiros pelos investigadores mais seniores, permitindo gerir mais eficientemente, e justamente, os limitados recursos disponíveis. Os Governos liderados pelo PS e PSD/CDS ouviram-nos, discutiram connosco as nossas propostas e implementaram muitas delas. Conseguimos isto partindo do zero, apenas com a colaboração de voluntários, sem uma estrutura criada há décadas e sem os recursos financeiros e logísticos disponíveis por outras entidades. Acresce a isto o facto de os membros da direcção da ANICT serem, sem exceção, investigadores precários ou bolseiros, que trabalham na associação por puras convicções pessoais, em regime de voluntariado, não recebendo qualquer contrapartida remuneratória pela atividade que aí desenvolvem.

 

Relembramos também o livre direito ao associativismo e ao direito de expressão, conquista fundamental dos Portugueses há cerca de 40 anos, num dos seus momentos mais elevados como povo. A ANICT teve desde o seu início uma atitude ativa e dialogante, independentemente da força política governante. A ANICT tem vindo a contar com o apoio dos seus associados e tentado ouvir a opinião de todos os investigadores em Portugal, para encontrar formas de tornar as suas carreiras mais sustentáveis e possibilitar o devido reconhecimento do mérito. Todas as medidas agora apresentadas têm vindo a ser discutidas com os nossos associados e demais investigadores que quiseram contribuir ao longo dos últimos anos, em várias das nossas discussões públicas (2010; 2011; 2012). Relembramos que nas reuniões tidas anteriormente entre a ANICT e os sindicatos, estas posições foram discutidas.

Queremos ainda reafirmar que os jovens investigadores Europeus devem ter a possibilidade de contribuir com o seu valor e com o seu esforço assim como o fizeram as gerações anteriores. Aliás, a discussão despoletada pela ANICT está também a ser levada a nível Europeu. Entende a ANICT ser seu dever, apresentar ideias para que isto seja possível e caminhar noutra direção que não a atual. A existência de comunidades bem distintas dentro do SCTN, uma com emprego para a vida e cheia de direitos adquiridos e outra totalmente precária e que essencialmente só tem deveres é absolutamente inaceitável. Os jovens investigadores Europeus esperam medidas efetivas para a criação de oportunidades. Não precisam de palavras, intenções ou propostas com medidas irrealistas.

Lembramos ainda que a ANICT foi fundada em 2010, precisamente pela inexistência, na prática, de entidades capazes de representar os interesses de todos os investigadores e de trabalhar eficientemente os problemas que se vislumbravam na altura (e que depois infelizmente se confirmaram). Esta atitude construtiva e de diálogo, que a ANICT privilegia, tem contribuído para a implementação de algumas medidas importantes mas que seguramente são insuficientes.

Terminamos reiterando o compromisso da ANICT em trabalhar, juntamente com os seus associados, na procura de medidas que tornem o sistema científico em Portugal mais justo e onde o mérito possa ser reconhecido e premiado.

Na visão da ANICT, o conceito de um documento em discussão é de um documento aberto a melhorias. Tendo já em conta as duas primeiras sessões e os contributos de quem desejou participar, esperemos que durante as restantes sessões públicas consigamos melhorar ainda mais o documento.

Pela direção da ANICT

Calendário das Discussões Públicas | Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica

Mais informações sobre este evento podem ser encontradas na notícia anterior.

No Porto Dia 22 de Outubro de 2014, das 9 às 11H Auditório Principal da FEUP (lotação = 300 ) Universidade do Porto	Moderação por António Ferreira, FEUP Com intervenções de Maria João Ramos (Vice-Reitor da Universidade do Porto), Nuno Azevedo (vice-Presidente da ANICT), e Nuno Cerca (presidente da ANICT)
Em Vila Real Dia 23 de Outubro de 2014, das 10 às 12H No auditório da Biblioteca Central (lotação = 60) Universidade de Trás os Montes e Alto Douro	Moderação por Marco Lucas, Centro de Química Com intervenções de António Silva (Vice-Reitor da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro), Gabriel Bernardo (presidente da Assembleia Geral da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT)
Em Coimbra Dia 27 de Outubro de 2014, das 16 às 18H Departamento de Química, Sala C7.2 (lotação = 200) Universidade de Coimbra	Moderação por Pedro Caridade, Departamento de Química Com intervenções de Nuno Azevedo (vice-Presidente da ANICT), Nuno Cerca (presidente da ANICT), Amílcar Falcão Ferreira (Vice-Reitor da Universidade de Coimbra)
Em Lisboa Dia 28 de Outubro de 2014 , das 10 às 12H Salão Nobre da Reitoria (lotação = 250) Universidade de Lisboa	Moderação  por Mariana Santa-Marta, ITQB, Universidade Nova de Lisboa Com intervenções de Antonio Serra (Reitor da Universidade de Lisboa), João Lopes (antigo presidente da ANICT), Nuno Cerca (presidente da ANICT),   Leonor Parreira (Secretária de Estado para a Ciência)
Em Évora Dia 29 de Outubro de 2014, 10 às 12H No anfiteatro 131 do Colégio do Espírito Santo (lotação = 100) Universidade de Évora	Moderação por, João Duarte, bolseiro ANICT, Departamento de Geociências Com intervenções de Paulo Quaresma (Vice-Reitor da Universidade de Évora). João Lopes (antigo presidente da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT).
Na Covilhã Dia 29 de Outubro de 2014, das 16 às 18H Anfiteatro Engenharias (sala 8.1) (lotação = 150) Universidade da Beira Interior	Moderação por Diana Costa, Centro de Investigação em Ciências da Saúde Com intervenções de Paulo Moniz (Vice-Reitor da Universidade da Beira Interior), João Lopes (antigo presidente da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT)
Em Braga Dia 30 de Outubro de 2014, das 14.30 às 16.30H No auditório B1, Complexo Pedagógico 2 (lotação = 188) Universidade do Minho	Moderação por Ana Nicolau, Centro de Engenharia Biológica Com intervenções de Gabriel Bernardo (Presidente da Assembleia Geral da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT)
Em Faro Dia 31 de Outubro de 2014, das 16 às 18H No Anfiteatro Teresa Gamito, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (lotação = 160) Universidade do Algarve	Com intervenções de Pedro Ferré (Vice-Reitor da Universidade do Algarve), Nídia Lourenço (Tesoureiro da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT)
Em Aveiro Dia 4 de Novembro de 2014, das 16 às 18H Anfiteatro do Departamento de Ambiente e Ordenamento (lotação = 233) Universidade de Aveiro	Moderação por Paula Ferreira, CICECO Com intervenções de José Fernando Mendes (Vice-Reitor da Universidade de Aveiro), Luís Magalhães (vogal da direcção da ANICT) e Nuno Cerca (presidente da ANICT)

Carta aberta europeia, contra o desinvestimento público na Ciência

A organização EuroScience está a promover uma carta aberta contra o desinvestimento público nas políticas de Ciência. A carta pode ser consultada no seguinte link: http://openletter.euroscience.org/open-letter-portuguese/

ANICT propõe discussão pública para a criação de Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e Restruturação da Carreira de Investigação

A ANICT vai promover a discussão pública da sua proposta de criação de Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e Reestruturação da Carreira de Investigação, entre os dias 22 de Outubro e 4 de Novembro de 2014. A proposta pode ser previamente consultada aqui. Esta proposta pretende conciliar os desejos dos investigadores (tais como contratos a longo prazo) com as preocupações das instituições (tais como a dificuldade de despedimentos). Parte dos seguintes princípios:

1.  Serão considerados como trabalhadores científicos todos os indivíduos que desenvolvam atividades de investigação não conducentes a qualquer grau académico;
2. Devido às particularidades da carreira de investigação, esta deve ter menos paralelismos à carreira docente;
3. De forma a permitir uma estabilidade sustentável, a nova lei deverá enquadrar uma tipologia de contratação a termo certo (até 5 anos), automaticamente renovada, caso os objetivos propostos tenham sido cumpridos;
4. De forma a incentivar a contratação de investigadores diretamente por parte das instituições, a longo prazo, o salário será dividido em 3 componentes: salário base (atividades de investigação); complemento mensal letivo e complemento anual de gestão de projectos

Com estes Princípios, a ANICT espera contribuir para uma discussão, que se pretende alargada a todos os intervenientes do SCTN, que permita definir uma estratégia de médio-longo prazo para os investigadores, e que seja assente na transparência, mérito estabilidade, responsabilização dos investigadores e das entidades empregadoras.

Todos os investigadores, contratados ou bolseiros, são convidados a participar activamente na construção de uma proposta final, a apresentar posteriormente ao Governo.

Bolseiros de investigação querem contratos de trabalho mesmo que isso implique redução do rendimento líquido

Comunicado de imprensa

Bolseiros de investigação querem contratos de trabalho mesmo que isso implique redução do rendimento líquido. Numa amostragem de 344 bolseiros de investigação, 96% dos inquiridos preferem perder entre 10 a 21% do seu rendimento líquido anual, de forma a verem dignificado o seu trabalho, materializado na constituição de um vínculo jurídico-laboral com as instituições onde desenvolvem as suas actividades de investigação.

Globalmente aceite como um dos grandes avanços de Portugal nas últimas décadas, com cada vez mais reconhecimento internacional, a Ciência Portuguesa ainda não conseguiu dignificar o trabalho científico desenvolvido pelos milhares de bolseiros, muitos deles doutorados, que ao contrário dos demais trabalhadores Portugueses, não têm direitos nem obrigações sociais, claramente violando princípios fundamentais da Constituição Portuguesa. Muitas vezes confundidos com estudantes, os bolseiros de projectos e de pós-doutoramento são verdadeiros trabalhadores que vêem constantemente negadas as suas justas ambições a serem reconhecidos como tal. E, embora se vá ouvindo alguns cientistas portugueses de renome internacional afirmar que ser bolseiro é bom (e que têm saudades do seu tempo de bolseiro), a incontestável verdade é que a grande maioria dos trabalhadores forçados a terem bolsas, discorda dessa apreciação.

Esta é a conclusão a que se pode chegar, analisando as respostas dadas por centenas de bolseiros que, durante o mês de Setembro, responderam a um inquérito lançado pela ANICT, onde se perguntava se “Aceitaria a passagem da sua bolsa a contrato de trabalho, assumindo que nessa conversão o seu rendimento anual bruto não sofria mudanças e estando disposto a suportar os custos com a segurança social e IRS?”

Com esta clara mensagem dos bolseiros de investigação, que preferiam pagar o IRS e as contribuições para a Segurança Social, torna-se agora imperativo que os nossos políticos encontrem uma solução urgente para resolver este problema, tantos anos ignorado.

Tendo em base este questionário, assim como os principais problemas indicados num questionário endereçado aos doutorados em Portugal, a ANICT irá, brevemente, apresentar uma proposta concreta de reestruturação da carreira de investigação e da criação do estatuto do trabalhador científico.

• O documento base desta consulta pode ser encontrado aqui.
• Os resultados deste questionário podem ser consultados aqui.
• Foram tecidos comentários ao documento partilhado, aos quais a ANICT respondeu, que podem ser consultados aqui.

Survey results: Current Labor situation of Young Doctoral Researchers in Portugal

During August and September 2014, ANICT launched a nationwide survey aimed to assess the labor situation of Doctoral Researchers in Portugal. This survey aimed to help ANICT find weaknesses in the Portuguese National Scientific System that should be addressed in the future. The survey consisted in 3 parts: general characterization of the young doctoral researcher’s community (1); current professional situation (2) and identification of problems impairing the correct development of your career (3). 169 Doctors replied to this survey, from which 115 provided their identity, while 54 decided to be anonymous. Only 41% of the answers came from ANICT members.

The survey results can be found here. ANICT direction thanks all that participated in this survey.

The survey results were shared with:

• FCT
• CRUP
• Secretary of State of Science
• Parliamentary Commission of Education, Science and Culture