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Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

Considerações sobre o processo de avaliação de investigadores no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual

A ANICT acompanhou com atenção o primeiro Concurso Estímulo ao Emprego Científico
Individual (CEEC), cujos resultados foram tornados públicos no passado dia 17 de
Setembro de 2018. Antes da audiência prévia, foram considerados 276 contratos para o
nível de investigador Júnior, 154 ao nível de investigador auxiliar, 66 investigador
principal e 4 de investigador coordenador, seguindo uma lógica proporcional dos
candidatos a cada um dos 3 primeiros níveis (exceção para o nível de investigador
coordenador).

Este concurso, que pecou pelo atraso significativo em relação ao anterior programa
Investigador FCT, apresentou algumas novidades:

  • O mérito absoluto do candidato passou a valer 70% da nota final;
  • A avaliação do mérito do candidato passou a ser mais subjetiva do que objectiva,
    evitando recorrer às métricas científicas.

Se o primeiro ponto apontava para uma menor taxa de insatisfação, já o segundo previa
o que se viu acontecer. Embora a ANICT não defenda uma avaliação curricular
meramente métrica, pois essa não consegue distinguir qualidade da quantidade, a
quase rejeição absoluta da utilização de métricas quantitativas revela-se um
grave problema em concursos com a tipologia do CEEC: quando existem milhares de
candidaturas que vão ser avaliadas individualmente por diferentes revisores externos, e
posteriormente essas avaliações são ponderadas por um painel, não é possível
garantir uma avaliação homogénea, mesmo dentro de cada painel. Este tipo de
mega-concursos difere drasticamente do típico concurso publico para integração na
carreia de investigação ou de docência, onde o mesmo conjunto de avaliadores vai
analisar todas as candidaturas específicas para uma determinada função e numa
específica área do conhecimento científico, onde será mais fácil avaliar a qualidade
dos referidos currículos.
Embora as métricas científicas possam apresentar algumas desvantagens, a ANICT
considera que para este tipo de mega-concursos é essencial voltar a incorporar este tipo
de análise, nem que seja numa primeira fase. Assim, a ANICT sugere que futuros
concursos do CEEC apresentem duas fases de avaliação, tal como aconteceu em
algumas edições do concurso IF. Uma análise métrica bem feita pode assegurar uma
justa avaliação preliminar dos milhares de candidatos, selecionado aqueles que são
claramente mais competitivos para uma segunda fase da avaliação. Nessa segunda fase,
com um significativo menor número de candidatos, já se pode proceder a uma avaliação
mais cuidada, assumindo pelo menos 3 avaliadores externos para cada candidato.
Seguramente, esta sugestão não resolve todos os problemas, mas minimiza situações
como as reportadas em vários órgãos de comunicação social nas últimas semanas.

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Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”

A Direcção da ANICT esteve presente na Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”, organizada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no passado dia 20 de Junho. Os vários oradores apresentaram assuntos relacionados com o tema, mas a discussão com os participantes focou-se, na sua larga maioria, na temática do emprego científico e o futuro para a carreira de investigação.

Destaque-se o debate à volta da unificação da carreira docente com a carreira de investigação, que foi defendido por vários dos oradores, mas também se apresentaram algumas reservas. A ANICT expôs o seu ponto de vista da ANICT, indicando que considera que a proposta de unificação pode ter sentido em algumas situações e instituições, mas não em todas, excluindo duas situações importantes:

 

1º Como se iriam enquadrar todos aqueles investigadores que desempenham as funções laboratoriais, absolutamente necessárias ao desenvolvimento da atividade científica?

2º Como seria a situação de institutos de investigação e laboratórios de estado, onde não existe uma ligação à atividade lectiva?

Após a intervenção da ANICT, o presidente do SNESUP reforçou a necessidade de se colocar este debate na agenda, tendo lançado o convite à ANICT para se trabalhar com vista a esse objectivo, sendo que os deputados presentes reconheceram a necessidade de se trabalhar neste tema do futuro próximo.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde à ANICT

Em 22 de Abril de 2018 a ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor onde solicitava esclarecimentos sobre diversos assuntos, nomeadamente os atrasos sucessivos da aplicação  norma transitória descrita na Lei 57/2017, o PREVPAP entre outros (carta partilhada com os associados). Em 26 de Abril de 2018 o Sr. Ministro enviou uma resposta detalhada às nossas questões, que a ANICT partilha agora aqui.  Além da carta o Sr. Ministro agendou uma reunião com a direção da ANICT para o dia de Maio de 2018 para discutir estes assuntos.

Comunicado da ANICT: Os pilares de uma Universidade

Os estatutos das Universidades Públicas Portuguesas definem que a missão da universidade envolve três pilares: 1) a criação de conhecimento (investigação); 2) a transmissão do conhecimento (ensino); e 3) a interação com a sociedade. Para o cumprimento da sua missão, a universidade recruta recursos humanos, essenciais ao seu bom funcionamento.

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Independentemente da vertente, ensino ou investigação, existem atividades estruturais (consideradas permanentes) e temporárias, o que conduz à necessidade de diferentes tipos de recursos humanos: permanentes e temporários. É, portanto, incompreensível o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirmando que a investigação (e os investigadores) na sua totalidade, não fazem parte das necessidades permanentes das universidades, anulando, desta forma, a regularização destes investigadores no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Claramente, tal afirmação é injustificável, pois se tal for verdade o conceito de Universidade deixa de existir, dado que um dos seus pilares foi destruído. O receio dos reitores em relação ao PREVPAP está a turvar uma visão estratégica para o ensino superior. Dar dignidade aos seus investigadores é potenciar o sistema ensino/investigação e a nossa economia. Veja-se os números (provisórios) lançados numa carta ao Presidente da República por parte dos investigadores FCT. Em média cada investigador FCT, durante os 5 anos de contrato, consegue: 0.5 milhões de euros em projetos, é orientador de 3 alunos de doutoramento e 5 alunos de mestrado, publica 25 artigos e tem uma carga letiva equivalente a um terço de um professor de quadro. A estes números acresce a criação de várias spin-offs e serem inventores em diversas patentes. Se isto não é considerado uma demonstração clara do contributo dos investigadores para os pilares que sustentam o conceito de universidade, solicitamos ao CRUP um esclarecimento claro sobre quais são os pilares pelos quais se regem. No entender da ANICT a atitude do CRUP foi verdadeiramente lamentável e incompreensível, e pelos vistos a ANICT não foi a única com essa perceção, pois o CRUP teve de prestar esclarecimentos sobre as mesmas à Assembleia da República (ver vídeo aqui).

 

Felizmente, pelas várias intervenções dos reitores, percebe-se que não há um consenso dentro do CRUP a esse respeito. Alguns reitores rejeitam qualquer possibilidade de um investigador ser considerado necessidade permanente, enquanto outros, os mais “esclarecidos”, reconhecem que existem investigadores a desempenhar necessidades permanentes da instituição.

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ANICT discute com Ministro alguns dos atuais problemas em Ciência

A ANICT reuniu na passada sexta-feira com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir os seguintes assuntos:

1. Comunicado do CRUP relativamente ao PREVPAP;
2. Atrasos institucionais na aplicação da norma transitória;
3. Divulgação faseada dos resultados dos concursos I&D FCT;
4. Abertura de 950 vagas para bolsas de doutoramento.

1) Relativamente ao primeiro ponto, a ANICT voltou a insistir com o Sr. Ministro que o PREVPAP deverá permitir a regularização de todas as situações de investigadores contratados que, efetivamente, desempenham funções permanentes nas instituições. A ANICT relembrou o Sr. Ministro dos objetivos declarados, quer do programa Ciência ou Investigador FCT, que visavam a incorporação dos investigadores nos quadros das instituições. Não é agora aceitável que o CRUP argumente que nenhum destes investigadores estiveram a desempenhar funções permanentes (Comunicado do CRUP 6 de Março de 2018).

O Sr. Ministro concordou com a argumentação da ANICT e informou que solicitou ao CRUP um esclarecimento na Assembleia da República (AR) para esclarecer o comunicado, do qual o Sr. Ministro se desmarcou por considerar desadequado. O Sr. Ministro esclareceu que apenas 11% dos pedidos de investigadores que requereram a regularização do vínculo laboral pelo PREVPAP foram avaliados, dos quais apenas 20% (bolseiros e Investigadores IF) foram considerados. Segundo o Ministro existem 149 investigadores, a nível nacional, que se encontram na mesma instituição há vários anos com contratos “Ciência” e “Investigador FCT”. O Sr. Ministro considera que nestes casos claramente os investigadores estão a desempenhar funções permanentes nas instituições e informou que, pelo menos nesses casos, o representante do Ministério do Ensino Superior nas Comissões de Avaliação Bipartidas irá dar o parecer positivo para incluir estes investigadores no PREVPAP.

2) No que se refere ao segundo ponto da agenda, a ANICT confrontou o Sr. Ministro com os atrasos na abertura dos concursos da norma transitória e questionou sobre a relevância dos contratos sem termo, no atual concurso institucional ao emprego científico.

Segundo o Sr. Ministro, a responsabilidade da abertura dos concursos ao abrigo da norma transitória é, neste momento, responsabilidade das instituições, no entanto tem exercido pressão sobre as instituições para que procedam à abertura dos concursos com a maior brevidade. Em relação ao concurso institucional, o Sr. Ministro apontou que este tem um formulário de candidatura muito simples. Não obstante, tem espaço para a justificação de como o financiamento será usado, havendo diferenciação entre contratos a termo e sem termo. Prevê-se que os resultados sejam comunicados até ao final do mês de Maio, no sentido de as instituições poderem abrir os concursos em Junho. O Sr. Ministro também reforçou que o atual concurso de estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL) deverá ter os resultados publicados até ao final de julho deste ano.

3) A ANICT questionou também o Sr. Ministro se foi feita alguma diligência junto da FCT relativamente à divulgação faseada dos resultados dos concursos, situação inédita que já gerou desigualdades de oportunidade no concurso CEEC INDIVIDUAL, e poderá voltar a gerar mais desigualdade de oportunidades na orientação de candidatos ao concurso em vigor para as bolsas de doutoramento.

O Sr. Ministro esclareceu que este processo não depende inteiramente da FCT. O problema da comunicação dos projetos prende-se com a atual estrutura burocrática
resultante das negociações com EU/FCT; CCDR’s; COMPETE. Pelas regras europeias, as CCDR’s têm autonomia para a divulgação dos projetos. Apesar disso, o Sr. Ministro disse que tem vindo a pressionar as CCDR’s e que estas garantiram que os resultados iriam sair até ao final do presente mês. Segundo o Sr. Ministro, tendo a FCT recebido cerca 4600 candidaturas, decidiu-se aumentar a dotação dos projetos financiados neste concurso (nesse sentido não deverá haver lugar à abertura de concurso em 2018), tendo-se aumentado a lista de projetos financiados para cerca de 1670 (o que corresponderá a aproximadamente 36% de aprovação).

4) Em relação ao número de bolsas de doutoramento no atual concurso, a ANICT considerou que seria importante que um determinado número dessas bolsas fosse alocado a bolsas de doutoramento em empresas, de forma a estimular a inserção de doutores nas empresas.

Segundo o Sr. Ministro, historicamente, a taxa de candidaturas a bolsas de doutoramento nas empresas foi muito reduzida, pelo que reservar bolsas para BDE significaria perder BD. O Sr. Ministro informou também que, a nível europeu, as BDE têm vindo a ser abandonadas, porque as empresas têm mais interesse em receber doutorados do que a cooperar na sua formação.