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Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

Contratos de Investigador doutorado em projetos FCT 2017

Na sequência do questionário endereçado aos IR e co-IR de projetos FCT 2017, tornado público esta semana, a ANICT reuniu com a FCT, na semana passada, para discutir este assunto.

A FCT reconheceu as dificuldades descritas no relatório do questionário, e voltou a afirmar que é condição de elegibilidade do projeto a alocação de contrato(s) de trabalho para investigador(es) doutorados, equivalente a 27,5 ETI’s (30 meses de contrato), tal como já divulgado em Fevereiro deste ano.

Devido aos vários atrasos que os projetos têm vindo a sofrer, a FCT reconheceu também que será necessário, em muitos casos, proceder à prorrogação dos projetos, alertando que isso terá que ser analisado caso a caso e nunca poderá ultrapassar 1 ano de prorrogação. 

 

A FCT alertou que, tal como descrito no artigo 6 do aviso nº 02/SAICT/2017, ponto 6.2.d, para manter as condições de elegibilidade do projeto não é necessário fazer um ou mais novos contratos, sendo possível incluir na equipa um investigador já com contrato na instituição. Neste sentido, a FCT esclareceu que:

  • não é possível haver duplo financiamento desse investigador;
  • o investigador em questão deverá ter afetação real ao projeto, na mesma % de imputação de salário (ou seja, deve estar envolvido nas tarefas do projeto). 

 

A ANICT solicitou esclarecimentos sobre que tipo de investigadores previamente contratados pelas instituições poderiam estar enquadrados neste cenário. A FCT esclareceu que:

  • Investigadores contratados com verbas próprias podem ser incluídos na equipa de investigação do projeto e, durante a execução do projeto, as despesas de salário desse investigador ficarão asseguradas pelo projeto.
  • Investigadores contratados via norma transitória ou via CEEC também podem ser incluídos na equipa de investigação do projeto, tal como descrito em cima. No entanto, nestes casos, a FCT deverá ser notificada atempadamente, de forma a que não haja o duplo financiamento de um investigador.

 

Segundo este esclarecimento, um investigador contratado pela norma transitória pode ser alocado à equipa de um projeto, por exemplo  a 50%, e durante a execução do projeto, 50% do seu salário será pago via projeto e 50% do seu salário será pago via contrato-programa da norma transitória entre FCT e a instituição de acolhimento. No momento em que o projeto termina, o investigador volta a ter o seu salário pago a 100% via contrato-programa.

 

Difficulties in financial execution of FCT projects: SURVEY RESULTS

To promote scientific employment, the 2017 FCT call for research projects in all scientific areas had the legal requirement to hire the equivalent of 27,5 ETI (30 months), for projects with a total length of 36 months. All new contracts had to be implemented accordingly to the Decree-Law 57/2016. This had a significant negative impact on the length of time, and bureaucracy complexity, required to hire a new post-doctoral researcher.  Furthermore, human resources costs became the most important budget in each project. 

With the requirement to spend at least 15% of the total project budget per semester, some of ANICT members alerted ANICT direction that they were having severe  difficulties in complying with the eligibility project requirements. It was evident that this was a big problem when FCT allowed, exceptionally the extension of the first payment request for more than 1 year.

fct2017 projects

Problems reported by the participants in the survey; the most common being the overall bureaucracy and length of time to recruit PhD researchers.

ANICT prepared this survey to gather more detailed information about this issue, in order to present this data to FCT and request solutions for eventual problems reported by the community.

The survey results can be found here: Survey results – Difficulties in financial execution of FCT projects

 

Novo concurso para estatuto de Laboratório Associado prevê obrigatoriedade de contratos de quadro

Está em consulta pública, até o dia 2 de Agosto (ver aqui), o projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associado. A ANICT chama à atenção para a inclusão, na proposta original colocada em discussão pública, de um limite mínimo (proposto em 15% do total de investigadores integrados) de contratos de quadro de pessoal dedicado exclusivamente a atividades de investigação.

A inclusão de um valor mínimo de contratos de quadro nas unidades de investigação FCT tem vindo a ser uma das propostas que a ANICT tem vindo a insistir com a FCT, ao longo dos últimos anos.

A ANICT considera absolutamente essencial que este critério seja mantido como condição de elegibilidade para o estatuto de laboratório associado e propõe que em futuras avaliações das unidades de investigação este critério seja de carácter obrigatório, de forma a estimular, cada vez mais, a utilização de contratos sem termo nas carreiras científicas e técnicas ligadas à investigação.

Questionário ANICT: problemas na execução financeira dos projetos FCT 2017

Está a decorrer um questionário da ANICT endereçado aos Investigadores Responsáveis (ou co-IR) de projetos FCT 2017, relativamente a eventuais problemas na execução financeira dos mesmos, em particular a dificuldade da execução de 15% da verba total por semestre e/ou a contratação de investigadores doutorados. A ANICT irá apresentar as conclusões deste estudo à FCT, na próxima semana e irá propor soluções que mitiguem este problema.

O questionário é público e estará aberto até ao final desta semana (20 de Julho). Para participar no questionário, clique aqui.

 

 

ANICT questiona FCT sobre atrasos na abertura de editais do CEEC Institucional

A ANICT enviou hoje uma carta à FCT, alertando sobre os atrasos verificados na abertura dos editais financiados pelo Concurso Estímulo ao Emprego Científico – Institucional 2018.

De acordo com os últimos dados disponíveis no Observatório de Emprego Científico (informação a 24 de junho de 2019), ainda só foram abertas 67% das posições elegíveis, sendo que a percentagem de contratos efetivamente realizados ronda apenas os 12%.

Tendo em conta o artigo 15 do Regulamento do Emprego Científico,  era expectável que os respetivos contratos programa (FCT-Instituição de Acolhimento), tivessem início até ao máximo de 6 meses a partir da data de notificação da decisão de apoio, o que ocorreu no dia 8 de Agosto de 2018, o que não se está a verificar.