ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

O futuro do programa CEEC

Financiamento e o seu impacto no emprego científico e carreira

(Dificuldades de) Progressão na carreira científica

DL57/2016: cenários possíveis no final dos contratos de 6 anos

Simpósios online ANICT 2021 – desafios da profissão e carreira de investigação

Discutir o presente e o futuro da investigação em Portugal é fundamental, sendo um processo vital na definição de estratégias para o desenvolvimento estruturado e integrado da investigação e da carreira de investigação no nosso país.

Neste sentido, a ANICT irá organizar um ciclo de simpósios online, entre 5 de junho a 3 de julho, a decorrer aos sábados entre as 10h e as 11h30. Estes eventos pretendem (i) apresentar de forma sucinta algumas das principais políticas que podem ter impacto na estabilidade de emprego e carreira de investigadores em Portugal, (ii) esclarecer a comunidade científica sobre as questões e dúvidas retratadas em cada tema em discussão e (iii) recolher sugestões da comunidade para encontrar novas soluções para os problemas identificados. A participação nos eventos está aberta a toda a comunidade, mas requer registo e está limitada à capacidade da ligação institucional zoom. 

Os eventos decorrerão de acordo com a seguinte agenda:

• 05 junho – DL57/2016: cenários possíveis no final dos contratos de 6 anos

• 12 junho – (Dificuldades de) Progressão na carreira científica

• 19 junho – Financiamento e o seu impacto no emprego científico e carreira

• 26 junho – O futuro do programa CEEC

• 3 julho – Os Laboratórios Associados e o impacto em contratos permanentes

Para participar nestes encontros, inscreve-te aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfvbwV4v7jfPfF8d8g9a7g-ACis58TWyIZB2ltQO4JlDEeNSg/viewform

As inscrições para cada simpósio estão abertas até às 13h da sexta-feira anterior.

Reunião ANICT/MCTES: reforço das instituições e carreiras científicas

A pedido do Gabinete do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro Manuel Heitor, onde foi apresentado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, um documento base para discussão e articulação com os Laboratórios Associados, as Universidades e os Politécnicos, sindicatos e associações de bolseiros e investigadores doutorados, com o objetivo de adoção de medidas concretas de dignificação progressiva das carreiras científicas e académicas em Portugal.

O documento base propõe avançar com:

  • Atualização do Estatuto de Carreira de Investigação Científica;
  • Desenvolvimento e aprovação do regime legal do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados;
  • Preparação da revisão dos estatutos de carreira docente no ensino superior público;
  • Desenvolvimento e apresentação à Assembleia da República de proposta de lei de programação do investimento em investigação e desenvolvimento, introduzido um novo regime legal de programação do investimento público em I&D num quadro plurianual.

A ANICT foi convidada a participar neste processo e irá tentar dar os seus contributos para melhorar as questões do emprego e das carreiras de investigação.

ANICT questiona FCT sobre intenção de permitir associar investigadores de instituições estrangeiras como co-IR’s de projetos

Nos passados dias 8 e 15 de fevereiro, a ANICT enviou pedidos de esclarecimento à FCT relativos a algumas questões levantadas sobre a elegibilidade de projetos, aos quais a FCT não emitiu nenhum esclarecimento. Entretanto, foram alteradas as FAQ disponibilizadas no site da FCT, sem que, ainda assim, tenha ficado clarificado um dos aspectos que a ANICT considera mais relevantes: a possível participação de investigadores de instituições estrangeiras como co-IR’s de projetos.

É importante recordar que o atual concurso promovido pela FCT apresentou sérias restrições para que equipas portuguesas possam submeter candidaturas a projetos. Logo em dezembro de 2020, a ANICT reuniu com a FCT e com o MCTES, solicitando alterações às restrições, muito em particular para desbloquear a possibilidade dos investigadores participarem em várias candidaturas como co-IR. Nas várias propostas que a ANICT tem vindo a discutir com a FCT, a limitação à submissão de candidaturas deve ser controlada através da definição da percentagem de dedicação mínima a projetos como IR (~50%) e co-IR (~25%), dando flexibilidade aos investigadores para se organizarem da forma que seja mais produtiva e mais adequada ao perfil de cada investigador.

Tendo em conta a própria definição que a FCT faz do papel do co-IR, é mais do que evidente que o co-IR de um projeto nacional tem que se encontrar a residir e desenvolver o seu trabalho numa instituição nacional. No entanto, a FCT continua a não tornar público o esclarecimento solicitado pela ANICT, sendo que no entanto existem respostas enviadas pelo endereço concursoprojetos@fct.pt onde se lê que “de acordo com o estabelecido na alínea d) do ponto 1 do artº 6 do regulamento de projetos, é critério de elegibilidade a identificação de um/a corresponsável pelo projeto, que será co-Investigador/a Responsável, e que substituirá o/a IR nas suas faltas, ausências e impedimentos. Esta responsabilidade acrescida pressupõe a capacidade para, na ausência do IR, conduzir o desenvolvimento dos trabalhos de investigação e concretizar todos os procedimentos administrativos associados às funções do IR. Não se encontrando limitado em termos regulamentares a identificação de co-IR’s associados a instituições participantes sem orçamento associado, é da responsabilidade do IR e das Instituições envolvidas assegurar que as responsabilidades acima referidas são passíveis de ser asseguradas pelos investigadores indicados em candidatura.” Não se compreende como é que a FCT definiu inicialmente uma limitação muito restritiva em termos de co-IRs elegíveis, à qual a ANICT expressamente declarou a sua insatisfação e propôs uma alteração muito concreta, que beneficiaria toda a comunidade científica nacional, e agora vai emitindo respostas individuais, que abrem a porta a uma situação que coloca em risco a seriedade de todo o processo de  avaliação. 


Sendo um dos critérios mais importantes na avaliação de projetos de investigação a composição da equipa de investigação, assim como o compromisso real que esta apresenta em executar a ideia proposta, a ANICT não pode ignorar medidas que vão desregular a justiça do processo de avaliação. Obviamente que é de louvar todas as iniciativas de colaboração com investigadores em instituições estrangeiras, mas o papel de cada membro da equipa deve estar devidamente justificado e realista. Assim, a ANICT considera necessário e urgente que a FCT clarifique e justifique publicamente esta questão. Esperamos que a FCT seja sensível aos argumentos apresentados que pretendem contribuir para a transparência dos processos de avaliação e, ao mesmo tempo, valorizar a carreira do investigador doutorado, tal como como tem sido defendido pela ANICT ao longo dos anos.

FAQs da FCT para concurso de projetos com várias irregularidades

Nas passadas duas semanas, a ANICT enviou dois pedidos de esclarecimento à FCT relativos a questões de elegibilidade para o concurso para projetos em todas as áreas científicas que se encontra neste momento aberto. Embora não tenha recebido qualquer resposta por parte da FCT, a ANICT verificou que entretanto ocorreram algumas alterações nas FAQ disponibilizadas.

Sem explicação válida, e em clara contradição com o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, em vigor desde 2016, a FCT está a considerar como elegível candidaturas de IR’s sem grau de doutoramento (página 8 da FAQ, resposta à pergunta “Pode um investigador não doutorado, à data de submissão de candidaturas, submeter uma candidatura como Investigador Responsável”). 

A ANICT considera esta resposta totalmente incompreensível e lamentável, por vários motivos. Não nos parece razoável que, num concurso onde a FCT impôs regras muito restritas para que os investigadores doutorados das instituições nacionais possam assumir o papel de coordenador do projeto (IR) ou co-IR, seja aceitável considerar candidaturas coordenadas por investigadores não doutorados. A ANICT tinha, em dezembro passado, solicitado alterações claras a esta limitação, sem que todavia a FCT considerasse os argumentos apresentados.

Por outro lado, o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, define claramente no seu artigo 6º que o IR deve possuir, ou venha a possuir, um vínculo laboral com a instituição ou que titule de uma bolsa de pós-doutoramento. Logo, a abertura da FCT ao permitir que um investigador não doutorado possa ser IR de uma candidatura a projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais está em flagrante desrespeito pelas próprias regras estabelecidas pela FCT. 

Para além disso, o próprio Estatuto da Carreira de Investigação Científica define claramente as funções que os investigadores não doutorados podem ter, e é claro que só investigadores com doutoramento podem coordenar e orientar a execução de projectos de carácter público de investigação e desenvolvimento. Se um co-IR tem que estar em condições de substituir o IR sempre que necessário, parece-nos evidente que este tem que possuir as mesmas qualificações que o IR.


Portanto, consideramos que esta situação não é aceitável para este tipo de concursos, além de representar uma clara desvalorização do valor do grau de doutor. A ANICT solicitou a revisão urgente das FAQ disponibilizadas, de modo a fazer-se cumprir o regulamento em vigor.