ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

ANICT apela ao Sr. Presidente da República a necessidade de conclusão dos processos PREVPAP

A ANICT enviou um oficio ao Sr. Presidente da República por forma a chamar a sua atenção para o atraso no cumprimento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) nas instituições de ensino superior e de investigação e, em conformidade, solicitar a sua intervenção junto ao governo para a efetiva resolução do programa ainda durante a presente legislatura.

Tendo em consideração a importância dos recursos humanos altamente qualificados, assim como o número reduzido de investigadores requerentes ao PREVPAP, o atraso na conclusão do programa é injustificável. Como seria expectável, os investigadores que aguardam pelos resultados acabam por não ver cumprido o seu direito a uma resposta administrativa em tempo útil, forçando em alguns casos a sua deslocação para outras áreas de atividade ou mesmo para o desemprego, com claras implicações na sua vida profissional e pessoal. No entender da ANICT, o PREVPAP deve efetivamente concluir ainda durante a presente legislatura, havendo o risco de, com a eleição do futuro governo, este processo, já atrasado, nunca venha a concluir-se. Assim, apelamos ao Sr. Presidente da República que envie esforços junto do governo ainda em funções para a resolução urgente destes processos.

Questionário: ponto da situação das notificações do processo PREVPAP

Entre 2019 e 2020 a ANICT apresentou várias iniciativas para pressionar a correta implementação do processo PREVPAP ao universo dos investigadores, tendo sido possível reverter a decisão inicial de não incluir quaisquer investigador no processo.

Como é do conhecimento público, o processo sofreu significativos atrasos, havendo ainda hoje investigadores que ainda não viram o seu processo chegar ao fim. Após vários levantamentos feitos, a ANICT prepara-se agora para fazer um último esforço em relação ao PREVPAP, na tentativa de que este processo esteja concluído para todos os investigadores requerentes, antes do final do mandato do atual governo.

Convidamos todos os investigadores cujos processos de PREPVAP não foram ainda concluídos, a preencher o seguinte formulário, que estará disponível até ao dia 12 de novembro:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNv8HEaVwtKfryai2BdpNLqX00Jlk_aA3sfE-8EUJABXnB9A/viewform

Proposta da ANICT para criação de uma nova carreira de técnico superior doutorado consta na proposta de Orçamento de Estado de 2022

Na proposta de Orçamento de Estado para 2022 consta que se encontra em preparação uma iniciativa para a Atualização do Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC) na qual se pretende a criação de carreira especial de técnicos doutorados de apoio à investigação, visando ampliar as oportunidades de recrutamento de doutorados e promover a capacidade de gestão, recrutamento de financiamento e gestão de infraestruturas tecnológicas.

A ANICT congratula esta iniciativa que vai ao encontro com a Proposta 5 definida num conjunto de propostas da ANICT que podem ser consultadas neste documento.

ANICT defende a valorização dos doutoramentos na carreira de técnico superior

A ANICT enviou um ofiício à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, enquadrado no debate atual da proposta de Orçamento de Estado para 2022 e o anúncio do Governo que uma das suas prioridades estratégicas é o reforço da capacitação dos quadros técnicos superiores da administração pública, o que poderá incluir uma eventual subida de índice salarial de entrada nas carreiras gerais, assim como, a criação de um escalão adicional para técnicos superiores com doutoramento.

A ANICT congratula a iniciativa da criação de um escalão superior para técnicos superiores doutorados, respondendo assim à preocupação inerente à contratação de doutorados pelo índice mais baixo de entrada na carreira. No entanto, chamamos a atenção para o facto desta medida isolada poder criar situações de desigualdade por mera circunstância administrativa. A ANICT considera que a valorização do doutorado em cargos públicos deve passar pela criação de uma nova carreira de técnico superior doutorado, cujas funções e índices salariais correspondentes teriam que ser definidos e necessariamente distintos da carreira geral, como proposto anteriormente pela ANICT (Proposta 5 para a Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030).

ANICT defende a alocação dos vencimentos dos investigadores ao orçamento das instituições de Ensino Superior pelo Orçamento de Estado.

Encontrando-se atualmente a Assembleia da República a discutir a proposta de Orçamento de Estado para 2022, a ANICT enviou um ofício endereçado à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, alertando a necessidade da alocação dos vencimentos dos investigadores ao orçamento das instituições de Ensino Superior pelo Orçamento de Estado.

A ANICT considera que é urgente reestruturar a forma de financiamento da atividade científica no ensino superior, transferindo parte da verba dedicada ao pagamento de salários de investigadores, atualmente alocado ao orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), para as instituições que efetivamente contratualizam esses investigadores.

Parecer da ANICT ao documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Manuel Heitor, apresentou o documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas, numa reunião com a ANICT, que decorreu no passado mês de Maio, tendo solicitado o nosso parecer ao documento, que é bastante abrangente nos temas a que se propõe dar um contribuição de melhoria.

O parecer da ANICT, baseou-se nos vários documentos estratégicos produzidos ao longo dos último anos, e focou-se principalmente nos assuntos mais directamente relevantes para a atividade dos investigadores não enquadrados na carreira docente, e pode ser consultado aqui.

Os Laboratórios Associados e o impacto em contratos permanentes

O futuro do programa CEEC