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Towards a sustainable research career with progression based on merit

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Audiência Parlamentar Nº 73-CEC-XIII

No passado dia 7 de Fevereiro de 2017, a ANICT reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para discutir a implementação e eventual revisão do DL 57/2016.

ar-cec

Houve essencialmente 2 pontos que todos os grupos parlamentares concordaram, que é necessário mais financiamento institucional (contratos confiança com as universidades, assinados em julho de 2016 – 2000 M€), e é crucial uma fiscalização da implementação do DL 57/2016.
Salienta-se que todos os grupos parlamentares, à excepção do PSD, concordam com a necessidade de clarificar/prever as situações no fim dos períodos contratuais, sendo consensual que deverá estar previsto um acesso preferencial à carreira (por recurso concursal), sendo que o tempo de contrato não releva para contabilização de período experimental.
Não havendo muitos mais pontos relevantes onde haja havido consenso, será pertinente referir que o grupo parlamentar do PS expressou que o espírito do diploma legal é, no momento, para resolver os problemas pendentes dos investigadores, e que o governo tinha o compromisso de legislatura para 2000 novos docentes/investigadores.

 

A dignificação do trabalho científico não deverá passar pela extinção do programa Investigador FCT

Na semana passada, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, levou a cabo uma sessão de esclarecimento à comunidade (no ICS, Lisboa) sobre o projecto de Decreto-Lei que visa estimular o emprego científico.
Na referida sessão, o Sr. Ministro afirmou que com a implementação do novo Decreto-Lei, pretende revogar o Decreto-Lei  28/2013 e cancelar o programa Investigador FCT. A ANICT já tinha exprimido a sua preocupação com esta possibilidade, que se viu agora confirmada.
Nas várias propostas da ANICT, que englobam a necessidade de dignificar o trabalho dos investigadores de pós-doutoramento, materializado num contrato de trabalho numa posição nova a criar, sempre defendemos a existência de instrumentos de financiamento que incentivem os melhores jovens investigadores a estabelecerem as suas próprias linha de investigação, tornando-se assim mais autónomos e independentes de investigadores seniores.
O eventual cancelamento do programa Investigador FCT deverá assim ser compensado com medidas adicionais, que não estão a ser equacionadas no documento em discussão. Uma eventual possibilidade será a inclusão de candidaturas específicas, a projectos de 5 anos, liderados por jovens investigadores não enquadrados nas carreiras de docência ou investigação, que para além de assumir as despesas da contratação do investigador responsável pelo projeto, deverão incluir as normais rúbricas de despesas elegíveis em projectos de I&D. Esta era, de facto, uma medida que a ANICT estava a tentar negociar com a anterior direcção da FCT, e que esperamos poder vir a tornar-se uma realidade.
A ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro, exprimindo esta preocupação assim como alertando para outras alterações que deverão ser introduzidas na versão final do Decreto-Lei.

Parecer da ANICT sobre o projeto de Decreto-lei de estímulo ao emprego científico

Desde a sua criação que a ANICT tem vindo a defender a profissionalização da ciência, pelo que é com satisfação que analisou este projeto de decreto de lei que visa estimular o emprego científico para doutorados que é uma questão premente e indispensável ao futuro e progresso do país. O projeto de Decreto-lei em análise é assim fundamental para eliminar o uso abusivo de bolsas de pós- doutoramento como forma de recrutamento precário de doutorados para as instituições públicas e privadas. Desta forma, consideramos que este diploma é um primeiro passo na direção correta, ou seja permite dignificar a atividade profissional de investigador.

Na generalidade, consideramos que o diploma segue as recomendações propostas pela ANICT, pelo que nos congratulamos com a mudança que irá introduzir no SCTN. No entanto, a versão atual do documento em discussão merece alguma reflexão. O parecer da ANICT, enviado hoje para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pode ser consultado aqui: ANICT parecer nova lei estimulo contratação doutorados.

 

Fim das BPD: 89% dos bolseiros de pós-doutoramento apoia a proposta

O conceito de implementação de contratos de trabalho com rendimentos líquidos anuais semelhantes às atuais BPD agrega o apoio da grande maioria da comunidade científica nacional.

89% dos atuais bolseiros pós-doutorados (num universo de 1745) concordaram com a proposta da ANICT, que visa a implementação de contratos de trabalho a termo, para os trabalhadores científicos ao nível do pós-doutoramento. 7% desses bolseiros discordou da proposta enquanto 4% não apresentou uma opinião concreta.

O questionário teve também a participação de Investigadores e Professores Universitários, assim como de bolseiros de doutoramento e antigos investigadores atualmente desempregados. Num total de 4757 participantes, 87% concordou com o enunciado da ANICT.

ANICT2016

A ANICT está a propor que as BPD sejam convertidas em contratos de trabalho, desde que se garanta que os futuros contratos assegurem que os investigadores pós-doutorados mantenham o mesmo rendimento líquido anual (17940€).

Todos os participantes no questionário nacional foram convidados a fazer parte de um grupo de trabalho que irá agora discutir detalhes e votar quais os princípios orientadores que a proposta da ANICT deverá seguir, para ser considerado na nova lei.

Uma análise detalhada do questionário pode ser encontrada aqui: -Resultados Inquérito ANICT 2016

Questionário BPD em contratos termina amanhã

Ao longo do mês de Abril, a ANICT tem vindo a convidar a comunidade científica nacional (alunos de doutoramento, pós-docs, investigadores e professores) a participar num inquérito, de forma a averiguar a opinião dos diferentes intervenientes sobre a passagem de bolsas BPD a contratos de trabalho.

A ANICT tem vindo a defender que as BPD devem ser convertidas em contratos de trabalho a termo, assegurando que o rendimento líquido anual dos investigadores (17940€) não sofra nenhum corte. A ANICT defende um reforço da verba para recursos humanos para assegurar que o aumento dos custos contratuais (aproximadamente +50%) não resulte numa diminuição de posições. No entanto, independentemente do orçamento alocado a recursos humanos, ao optar-se pela utilização deste tipo de contratos, apenas será possível financiar 2 posições, comparando com a possibilidade de se usar o mesmo orçamento para financiar 3 BPD’s. 

Recordamos que o questionário estará activo até às 12H de amanhã, no seguinte endereço:

http://goo.gl/forms/Duxmi9fwL1
Agradecemos desde já a participação de todos.