ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

Survey: ponto do situação dos regulamentos de avaliação institucional dos investigadores

Na sequência da audiência parlamentar da semana passada, a ANICT está a tentar fazer um levantamento do ponto da situação dos regulamentos de avaliação institucional, tal como previsto na Lei 57/2017. O objetivo com este levantamento é recolher informações para envio para a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Solicita-se assim ajuda à comunidade, para recolha dessa informação.

De forma a simplificar o processo de recolha de informações, preparou-se uma folha de calculo editável on-line, para evitar duplicação de recolha de informação, e também permitir aos colegas perceber quais as instituições que ainda não estão representadas.

O link estará disponível até ao final desta semana:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/10geA42XMjNd8Rgr3FvI8QF3BcK1cYZRPFQTC6RE4axY/edit#gid=0

Investigadores continuam à espera dos resultados da audiência prévia do PREVPAP

De Setembro de 2019 a Setembro de 2020, a ANICT lançou vários questionários endereçados à comunidade científica, com o objetivo de acompanhar o processo de comunicação e implementação dos resultados dos requerimentos de investigadores doutorados ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), tendo denunciado várias situações de:

  • atrasos incompreensíveis na divulgação das comunicações das decisões de regularização;
  • incumprimento, por parte das instituições, de várias obrigações impostas pela Lei 112/2017, nomeadamente os atrasos nas aberturas de concursos (regime público) ou regularização imediata (regime privado) ou a obrigatoriedade de prorrogação de contrato de trabalho durante o processo de regularização;
  • tentativas das instituições de regularizar os vínculos contratuais noutras carreiras que não a de investigação.

Tendo em conta a publicação da resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020, que determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, a ANICT lançou um novo questionário, para tentar perceber se os novos prazos tinham sido cumpridos. Infelizmente, tal como pode ser verificado pelos resultados deste questionário, existe ainda um significativo número de investigadores que ainda não receberam a notificação de decisão final das CAB.

A ANICT enviou esta informação para a Assembleia da República (Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Desporto e Juventude) e para o Governo (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) com expectativa que sejam reforçados os esforços para concluir o longo processo do PREVPAP.

Audiência na Comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

No passado dia 15 de setembro de 2020, a ANICT participou numa audiência na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto onde foram discutidos 3 assuntos distintos. 

O principal ponto em debate relacionou-se com as alterações propostas pela Lei 57/2017, em particular o artigo 6 do DL 57/2016, que prevê a avaliação final e possibilidade de ingresso na carreira. A ANICT alertou para o facto de que: 

  • se estão a excluir os investigadores em universidades de regime fundacional de uma perspetiva de carreira;
  • a expressão “interesse estratégico” pode dar origem a interpretações abusivas por parte das instituições, recusando-se estas a abrir as posições de carreira, mesmo com avaliação positiva, alegando apenas que não têm interesse estratégico, sugerindo assim novas alterações ao DL 57/2016, para clarificar estes dois pontos.

A ANICT questionou também a relevância da Lei 36/2020, que prevê a prorrogação dos contratos de investigadores, chamando à atenção que sem um reforço orçamental de pelo menos 12 M€, não será possível prorrogar os contratos dos investigadores contratados no âmbito dos projetos FCT de 2017.

A ANICT alertou também para os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados do PREVPAP, pois um número significativo de investigadores ainda se encontram à espera dos resultados das audiências prévias, verificando-se assim que não foram cumpridos os prazos definidos pela resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020.

No final da sessão, a ANICT voltou a realçar a importância da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional no recrutamento e integração dos seus recursos humanos altamente qualificados, não podendo estar dependente da implementação de novos programas de recrutamento a cada 5-6 anos, sem vista de abertura de emprego estável.


A audiência parlamentar pode ser consultada em http://media.parlamento.pt/www/xivleg/sl2/com/08_cecjd/cecjd_20200915_vc_2.mp3 a partir do minuto 6’50.

ANICT reúne com FCT para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu com a direção da FCT, na semana passada, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

A reunião foi focada na (i) necessidade de se reduzir a burocracia nos procedimentos geridos pela FCT (proposta 9), (ii) na preocupação com o processo de integração dos doutorados em carreiras científicas no âmbito do concurso de laboratórios associados (proposta 5), (iii) na necessidade de se reformular o concurso CEEC, em particular na diferenciação entre CEEC individual e CEEC institucional (proposta 3) e (iv) na necessidade de se abolir as bolsas de investigação para pós-doutoramento.

Desta reunião, verificou-se a abertura da FCT em implementar algumas das recomendações da ANICT, em particular nos concursos CEEC.

Eleição dos Corpos Sociais da ANICT 2021/2022

Caros Associados da ANICT,

A Comissão Eleitoral anuncia a realização do processo eleitoral de eleição dos membros da Direção, Assembleia Geral e Conselho Fiscal da ANICT para o biénio 2021/2022. O calendário eleitoral pode ser consultado aqui:

De acordo com o Artigo 2º do regulamento eleitoral, as eleições serão realizadas por votação eletrónica, em plataforma certificada para o efeito, garantindo a todos os membros a votação anónima. A Comissão Eleitoral deliberou a realização das eleições utilizando uma plataforma eletrónica (https://www.opavote.com/), a mesma utilizada nas últimas eleições. Todos os sócios terão recebido informação via email. Caso seja sócio e não tenha recebido email, por favor use o formulário de contacto.

O regulamento eleitoral está disponível aqui.

Cordialmente,

A Comissão Eleitoral da ANICT

Nuno Azevedo (presidente) – Universidade do Porto

Laura Guimarães – Universidade do Porto

Maria do Carmo Lourenço-Gomes – Universidade do Minho

ANICT reúne com MCTES para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu ontem com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto de discussão centrou-se na Proposta 5 (Criação da carreira de técnico superior de ciência). O Sr. Ministro considerou a proposta de difícil implementação política mas reconheceu a necessidade de se valorizar o doutoramento nas carreiras públicas técnicas, e ficou de estudar uma forma de implementar algumas das recomendações da ANICT em relação a este assunto.

Foi também discutida a proposta 3 (CEEC Ind. vs CEEC Inst.), que o Sr. Ministro considerou muito interessante e nos informou que irão ser feitos esforços para implementar essas mudanças, ao longo do tempo, a começar já no próximo concurso.

Em relação à reformulação da carreira (proposta 2), o Sr. Ministro considerou ser necessário, no futuro, avançar com a reformulação, mas não se comprometeu com um prazo para implementar.

A ANICT terminou a reunião falando das propostas 7 e 8, alertando para a necessidade de se continuar a profissionalizar o emprego dos doutorados, quer por promover novos programas de integração de doutorados nas empresas, quer por abolir as bolsas de investigação de pós-doutoramento.

ANICT reúne com CRUP para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu esta semana na sede do CRUP, em Lisboa, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto em discussão prendeu-se com a Lei 57/2017, nomeadamente a questão da avaliação de desempenho e, em particular, o problema resultante do facto de já temos investigadores contratados há 3 anos que ainda não foram avaliados, nem sabem quais os critérios que irão ser utilizados na avaliação. O CRUP reconheceu o atraso neste processo, tendo informado a ANICT que estavam a ser feitos esforços por concluir este processo.

A ANICT apresentou então a proposta número 3 (alterações ao CEEC). Em geral, os reitores concordam que é necessário alterar o CEEC, sendo que (i) o CEEC Individual deve ser transparente e deixar claro que não serão lugares de carreira e (ii) preferindo a opção do CEEC Institucional (que por sua vez deverá ser claro que são lugares de carreira). Todavia, não ficou claro se no CEEC Institucional os reitores aceitariam a nossa proposta de serem apenas utilizados contratos para investigadores de carreira (e não professores, como na primeira edição).

Os representantes do CRUP introduziram na discussão a necessidade de se repensar a fusão das carreiras (assunto abordado na proposta número 2), tendo afirmado como essencial pensar as atribuições funcionais das várias posições. O CRUP solicitou uma nova reunião com a ANICT, para discutir com mais detalhe as questões da carreira de investigação.

Considerações da ANICT ao Relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

O relatório publicado recentemente pela FCT, relativo à análise do Programa ao Estímulo do Emprego Científico (PEEC), aborda pontos cruciais da realidade científica nacional. Este documento foi redigido por ex-reitores de várias universidades portuguesas após consulta de diferentes entidades públicas e privadas de relevância no panorama de investigação científica em Portugal (tais como, universidades, laboratórios, entidades sindicais, membros do CRUP, empresas, representantes de investigadores, entre outros).

No relatório de análise ao PEEC são indicadas diversas sugestões a implementar com vista à melhoria do sistema científico português, de forma a promover uma mudança profunda na estrutura da investigação do nosso país, indo assim, de encontro a várias proposta lançadas pela ANICT recentemente (ver documento aqui). No entanto, há que referir que existem alguns aspectos menos positivos no documento e algumas falhas que consideramos importantes, nomeadamente (i) uma falta de análise crítica às metodologias da FCT na abertura, avaliação e duração dos prazos de divulgação de resultados dos concursos que promove, assim como (ii) uma aparente visão de que a solução para os vários problemas do sistema nacional científico e tecnológico passa essencialmente por retirar os doutorados das instituições de ensino superior e investigação. 

Destacamos aqui alguns dos exemplos que foram ao encontro (nem que de forma parcial) das propostas ANICT:

  1. “Profissionalização” da atividade de investigação – O relatório PEEC incide na necessidade de “profissionalização” da atividade de investigação, salientando a urgência de definição efetiva de uma carreira de investigação, com estabilização de vínculos contratuais de investigadores:A consolidação do emprego científico requer que as instituições científicas e de ensino superior profissionalizem a atividade de investigação e desenvolvimento, isto é, que adotem percursos profissionais (vulgo “carreiras”) para os investigadores, que integrem posições remuneradas com condições de acesso claramente previstas em carreiras/mapas de pessoal, uma parte substancial das quais ocupadas por detentores de contratos de trabalho sem termo”, indo assim de encontro às Proposta 2 e 7 da ANICT.
  2. Definição das prioridades na ciência nacional – esta sugestão vai de encontro à Proposta 1 da ANICT, que visa a identificação de políticas, estratégicas e prioritárias para a ciência nacional, visto que, apenas com um alinhamento político neste sentido pode-se efetivar toda a consolidação pretendida para a ciência.
  3. Revisão dos programas de emprego científico CEEC – a preocupação relativa à necessidade de revisão dos programas de emprego científico CEEC encontra-se amplamente discutida no documento em análise. De facto, e ainda que as soluções apresentadas para as questões levantadas sejam diferentes da proposta da ANICT (ver proposta 3 da ANICT), estas são, um reflexo da necessidade de uma análise cuidada ao funcionamento destes programas.
  4. Dotações do orçamento de estado para a investigação – a necessidade de refletir os vencimentos de investigadores nas dotações do orçamento de estado (proposta 6 da ANICT) encontra-se amplamente discutida no relatório do PEEC: “As instituições de ensino superior (IES) têm resistido à abertura de concursos para posições permanentes a que possam ser opositores alguns dos atuais investigadores bolseiros ou contratados a termo, dada a imprevisibilidade do financiamento que recebem do Orçamento de Estado (OE), o facto de o mesmo não incluir uma componente de investigação”.
  5. Doutorados no tecido empresarial – um dos assuntos de maior relevância explorado no documento foi a análise efetuada à escassa empregabilidade de doutorados no tecido empresarial português. Foram identificados os principais problemas neste campo e apontadas várias sugestões para alterar esta realidade. A aposta em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português, foi uma das propostas lançadas pela ANICT (proposta 8).

De uma forma geral, pode-se inferir que o documento de análise ao PEEC reflete, em larga escala, as grandes preocupações que a investigação em Portugal tem vindo a sentir, que são repercutidas, também, nas propostas que a ANICT apresentou ao XXII Governo Constitucional de Portugal.