ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

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Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”

A Direcção da ANICT esteve presente na Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”, organizada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no passado dia 20 de Junho. Os vários oradores apresentaram assuntos relacionados com o tema, mas a discussão com os participantes focou-se, na sua larga maioria, na temática do emprego científico e o futuro para a carreira de investigação.

Destaque-se o debate à volta da unificação da carreira docente com a carreira de investigação, que foi defendido por vários dos oradores, mas também se apresentaram algumas reservas. A ANICT expôs o seu ponto de vista da ANICT, indicando que considera que a proposta de unificação pode ter sentido em algumas situações e instituições, mas não em todas, excluindo duas situações importantes:

 

1º Como se iriam enquadrar todos aqueles investigadores que desempenham as funções laboratoriais, absolutamente necessárias ao desenvolvimento da atividade científica?

2º Como seria a situação de institutos de investigação e laboratórios de estado, onde não existe uma ligação à atividade lectiva?

Após a intervenção da ANICT, o presidente do SNESUP reforçou a necessidade de se colocar este debate na agenda, tendo lançado o convite à ANICT para se trabalhar com vista a esse objectivo, sendo que os deputados presentes reconheceram a necessidade de se trabalhar neste tema do futuro próximo.

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Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde à ANICT

Em 22 de Abril de 2018 a ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor onde solicitava esclarecimentos sobre diversos assuntos, nomeadamente os atrasos sucessivos da aplicação  norma transitória descrita na Lei 57/2017, o PREVPAP entre outros (carta partilhada com os associados). Em 26 de Abril de 2018 o Sr. Ministro enviou uma resposta detalhada às nossas questões, que a ANICT partilha agora aqui.  Além da carta o Sr. Ministro agendou uma reunião com a direção da ANICT para o dia de Maio de 2018 para discutir estes assuntos.

Comunicado da ANICT: Os pilares de uma Universidade

Os estatutos das Universidades Públicas Portuguesas definem que a missão da universidade envolve três pilares: 1) a criação de conhecimento (investigação); 2) a transmissão do conhecimento (ensino); e 3) a interação com a sociedade. Para o cumprimento da sua missão, a universidade recruta recursos humanos, essenciais ao seu bom funcionamento.

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Independentemente da vertente, ensino ou investigação, existem atividades estruturais (consideradas permanentes) e temporárias, o que conduz à necessidade de diferentes tipos de recursos humanos: permanentes e temporários. É, portanto, incompreensível o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirmando que a investigação (e os investigadores) na sua totalidade, não fazem parte das necessidades permanentes das universidades, anulando, desta forma, a regularização destes investigadores no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Claramente, tal afirmação é injustificável, pois se tal for verdade o conceito de Universidade deixa de existir, dado que um dos seus pilares foi destruído. O receio dos reitores em relação ao PREVPAP está a turvar uma visão estratégica para o ensino superior. Dar dignidade aos seus investigadores é potenciar o sistema ensino/investigação e a nossa economia. Veja-se os números (provisórios) lançados numa carta ao Presidente da República por parte dos investigadores FCT. Em média cada investigador FCT, durante os 5 anos de contrato, consegue: 0.5 milhões de euros em projetos, é orientador de 3 alunos de doutoramento e 5 alunos de mestrado, publica 25 artigos e tem uma carga letiva equivalente a um terço de um professor de quadro. A estes números acresce a criação de várias spin-offs e serem inventores em diversas patentes. Se isto não é considerado uma demonstração clara do contributo dos investigadores para os pilares que sustentam o conceito de universidade, solicitamos ao CRUP um esclarecimento claro sobre quais são os pilares pelos quais se regem. No entender da ANICT a atitude do CRUP foi verdadeiramente lamentável e incompreensível, e pelos vistos a ANICT não foi a única com essa perceção, pois o CRUP teve de prestar esclarecimentos sobre as mesmas à Assembleia da República (ver vídeo aqui).

 

Felizmente, pelas várias intervenções dos reitores, percebe-se que não há um consenso dentro do CRUP a esse respeito. Alguns reitores rejeitam qualquer possibilidade de um investigador ser considerado necessidade permanente, enquanto outros, os mais “esclarecidos”, reconhecem que existem investigadores a desempenhar necessidades permanentes da instituição.

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ANICT discute com Ministro alguns dos atuais problemas em Ciência

A ANICT reuniu na passada sexta-feira com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir os seguintes assuntos:

1. Comunicado do CRUP relativamente ao PREVPAP;
2. Atrasos institucionais na aplicação da norma transitória;
3. Divulgação faseada dos resultados dos concursos I&D FCT;
4. Abertura de 950 vagas para bolsas de doutoramento.

1) Relativamente ao primeiro ponto, a ANICT voltou a insistir com o Sr. Ministro que o PREVPAP deverá permitir a regularização de todas as situações de investigadores contratados que, efetivamente, desempenham funções permanentes nas instituições. A ANICT relembrou o Sr. Ministro dos objetivos declarados, quer do programa Ciência ou Investigador FCT, que visavam a incorporação dos investigadores nos quadros das instituições. Não é agora aceitável que o CRUP argumente que nenhum destes investigadores estiveram a desempenhar funções permanentes (Comunicado do CRUP 6 de Março de 2018).

O Sr. Ministro concordou com a argumentação da ANICT e informou que solicitou ao CRUP um esclarecimento na Assembleia da República (AR) para esclarecer o comunicado, do qual o Sr. Ministro se desmarcou por considerar desadequado. O Sr. Ministro esclareceu que apenas 11% dos pedidos de investigadores que requereram a regularização do vínculo laboral pelo PREVPAP foram avaliados, dos quais apenas 20% (bolseiros e Investigadores IF) foram considerados. Segundo o Ministro existem 149 investigadores, a nível nacional, que se encontram na mesma instituição há vários anos com contratos “Ciência” e “Investigador FCT”. O Sr. Ministro considera que nestes casos claramente os investigadores estão a desempenhar funções permanentes nas instituições e informou que, pelo menos nesses casos, o representante do Ministério do Ensino Superior nas Comissões de Avaliação Bipartidas irá dar o parecer positivo para incluir estes investigadores no PREVPAP.

2) No que se refere ao segundo ponto da agenda, a ANICT confrontou o Sr. Ministro com os atrasos na abertura dos concursos da norma transitória e questionou sobre a relevância dos contratos sem termo, no atual concurso institucional ao emprego científico.

Segundo o Sr. Ministro, a responsabilidade da abertura dos concursos ao abrigo da norma transitória é, neste momento, responsabilidade das instituições, no entanto tem exercido pressão sobre as instituições para que procedam à abertura dos concursos com a maior brevidade. Em relação ao concurso institucional, o Sr. Ministro apontou que este tem um formulário de candidatura muito simples. Não obstante, tem espaço para a justificação de como o financiamento será usado, havendo diferenciação entre contratos a termo e sem termo. Prevê-se que os resultados sejam comunicados até ao final do mês de Maio, no sentido de as instituições poderem abrir os concursos em Junho. O Sr. Ministro também reforçou que o atual concurso de estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL) deverá ter os resultados publicados até ao final de julho deste ano.

3) A ANICT questionou também o Sr. Ministro se foi feita alguma diligência junto da FCT relativamente à divulgação faseada dos resultados dos concursos, situação inédita que já gerou desigualdades de oportunidade no concurso CEEC INDIVIDUAL, e poderá voltar a gerar mais desigualdade de oportunidades na orientação de candidatos ao concurso em vigor para as bolsas de doutoramento.

O Sr. Ministro esclareceu que este processo não depende inteiramente da FCT. O problema da comunicação dos projetos prende-se com a atual estrutura burocrática
resultante das negociações com EU/FCT; CCDR’s; COMPETE. Pelas regras europeias, as CCDR’s têm autonomia para a divulgação dos projetos. Apesar disso, o Sr. Ministro disse que tem vindo a pressionar as CCDR’s e que estas garantiram que os resultados iriam sair até ao final do presente mês. Segundo o Sr. Ministro, tendo a FCT recebido cerca 4600 candidaturas, decidiu-se aumentar a dotação dos projetos financiados neste concurso (nesse sentido não deverá haver lugar à abertura de concurso em 2018), tendo-se aumentado a lista de projetos financiados para cerca de 1670 (o que corresponderá a aproximadamente 36% de aprovação).

4) Em relação ao número de bolsas de doutoramento no atual concurso, a ANICT considerou que seria importante que um determinado número dessas bolsas fosse alocado a bolsas de doutoramento em empresas, de forma a estimular a inserção de doutores nas empresas.

Segundo o Sr. Ministro, historicamente, a taxa de candidaturas a bolsas de doutoramento nas empresas foi muito reduzida, pelo que reservar bolsas para BDE significaria perder BD. O Sr. Ministro informou também que, a nível europeu, as BDE têm vindo a ser abandonadas, porque as empresas têm mais interesse em receber doutorados do que a cooperar na sua formação.

ANICT propõe solução à FCT para minimizar impato no concurso EECI

ANICT solicita à FCT a divulgação dos restantes resultados de projetos, e propõe
solução para minimizar a desigualdade de oportunidades criada no Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Individual.

Pela primeira vez na história recente da ciência em Portugal, encontrámo-nos perante
uma situação peculiar e para a qual não conseguimos encontrar nenhuma justificação
coerente válida, que se prende com a aparente decisão da FCT de comunicar os
resultados das candidaturas à última chamada de projetos de Investigação e
Desenvolvimento, que encerrou em Maio de 2017, de forma faseada. Até ao momento
foram divulgados os resultados de cerca de 110 projetos, estando em falta a
comunicação de centenas de resultados de outros projetos.
Esta é uma situação que a ANICT considera injustificável e bastante desajustada, pois
coloca os vários investigadores nacionais em situação de desigualdade. O efeito mais
imediato prende-se com o Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual , cujo
prazo de submissão de candidaturas encerrou a 16 de fevereiro de 2018. O comunicado
da FCT, em resposta à missiva da ANICT e de vários investigadores individuais, é
igualmente pouco sustentada, pois não resolve, nem minimiza, o problema identificado:
os investigadores que já foram notificados da aceitação de projetos apresentam-se em
vantagem competitiva em relação aos restantes. Isto tem implicações no referido
concurso individual, mas também pode ter implicações em vários outros processos de
avaliação que poderão estar a decorrer. Posto isto, a ANICT considera que a forma de
minimizar as desigualdades criadas, é possibilitar a todos os candidatos que vejam
aprovadas as candidaturas a projetos do concurso de 2017 em todos os domínios
científicos, promovido pela FCT, submeter uma pequena adenda ao processo de
candidatura individual, indicando o sucesso na obtenção de financiamento no referido
projeto. De salientar que esta proposta não dá origem a um atraso nas avaliações e
comunicações dos resultados.

Assim, a ANICT enviou à FCT uma carta na qual considera urgente que a FCT
comunique a decisão final de todos os projetos, o mais breve possível, e que tenha em
consideração esta nossa proposta para minimizar as desigualdades criadas.
A ANICT aguarda a resposta da presidência da FCT