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Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

Opinião: Lucky Luke, o cientista mais rápido do faroeste

ANICT apresenta propostas ao MCTES para melhorar concursos de projetos

Após a divulgação dos resultados do último concurso de financiamento para projetos de investigação em todas as áreas científicas, promovidos pela FCT, a ANICT promoveu um levantamento do número de projetos de elevado mérito (avaliação internacional com os quatro critérios iguais ao último projeto financiado), que não foram financiados baseados exclusivamente no 5º critério de desempate (hora de submissão do projeto). Até ao momento, foi possível analisar 25 dos 32 painéis de avaliação, verificando-se que na maioria dos painéis foram excluídos projetos desta forma, existindo casos extremos onde foram excluídos 7 projetos, tal como descrito neste documento.

Com base nestes resultados, a ANICT enviou um ofício ao MCTES e à FCT, apontando as fragilidades do último concurso e sugerindo algumas melhorias para as próximas chamadas. Foram apresentados 4 pontos chave:
(i) Desempates de projetos têm que ser baseados no mérito do projeto;
(ii) Taxas de aprovação tão reduzidas levam a um enorme desperdício de recursos financeiros;
(iii) A comunicação dos resultados dos projetos tem que ser totalmente transparente;
(iv) É importante repensar a forma de se gerir os projetos nacionais.

O levantamento de informação continuará ativo até ao dia 25 de novembro, após o qual toda a informação será também enviada para a Assembleia da República. A lista de painéis em falta encontra-se disponível aqui.

Levantamento do número de projectos excluídos para financiamento exclusivamente baseado no 5º critério de desempate (hora de submissão do projeto)

A muito reduzida taxa de sucesso (5,3%) dos projetos elegíveis ao concurso de 2020 da FCT, recentemente divulgados, trouxe à luz da ribalta algumas fragilidades neste concurso. Embora todos reconheçamos que os critérios de desempate definidos pela FCT são claros e transparentes, a direção da ANICT considera que a utilização do 5º critério de desempate (hora da lacragem), que não tem qualquer validade científica, estaria pensada apenas para casos muito excepcionais onde pudesse haver dois projetos com exactamente a mesma avaliação quantitativa dos 4 critérios de avaliação.

No entanto, a ANICT teve conhecimento que, em vários painéis de avaliação, existiram múltiplos projetos excluídos para financiamento com base neste critério. Assim, o que se esperava ser uma excepcionalidade, de rara ocasionalidade, neste concurso originou múltiplos projetos a serem excluídos.

Como apenas os candidatos em cada painél têm acesso à ordenação e classificação dos projetos, a ANICT convida toda a comunidade a partilhá-la no seguinte documento on-line, aberto a todos:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KaGXnpdcnDqxhYuUuJOKHdsTDt4cP7ATlHOe5NFUviI/edit?usp=sharing

Adicionalmente, agradecemos o envio da ata do respectivo painel para o email da direção da ANICT (direcao.anict@gmail.com), que nos permitirá fazer uma análise mais cuidada dos resultados em cada área científica.

O objetivo da ANICT com este levantamento é (i) determinar a dimensão deste problema para depois (ii) propor alterações ao processo de avaliação, de forma a melhorar os futuros concursos e evitar repetição de situações como as descritas.

Opinião: O curioso caso das taxas de sucesso da FCT

Survey: ponto da situação dos regulamentos de avaliação institucional dos investigadores

Na sequência da audiência parlamentar da semana passada, a ANICT está a tentar fazer um levantamento do ponto da situação dos regulamentos de avaliação institucional, tal como previsto na Lei 57/2017. O objetivo com este levantamento é recolher informações para envio para a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Solicita-se assim ajuda à comunidade, para recolha dessa informação.

De forma a simplificar o processo de recolha de informações, preparou-se uma folha de calculo editável on-line, para evitar duplicação de recolha de informação, e também permitir aos colegas perceber quais as instituições que ainda não estão representadas.

O link estará disponível até ao final desta semana:

link indisponível, consulta já terminou

Investigadores continuam à espera dos resultados da audiência prévia do PREVPAP

De Setembro de 2019 a Setembro de 2020, a ANICT lançou vários questionários endereçados à comunidade científica, com o objetivo de acompanhar o processo de comunicação e implementação dos resultados dos requerimentos de investigadores doutorados ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), tendo denunciado várias situações de:

  • atrasos incompreensíveis na divulgação das comunicações das decisões de regularização;
  • incumprimento, por parte das instituições, de várias obrigações impostas pela Lei 112/2017, nomeadamente os atrasos nas aberturas de concursos (regime público) ou regularização imediata (regime privado) ou a obrigatoriedade de prorrogação de contrato de trabalho durante o processo de regularização;
  • tentativas das instituições de regularizar os vínculos contratuais noutras carreiras que não a de investigação.

Tendo em conta a publicação da resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020, que determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, a ANICT lançou um novo questionário, para tentar perceber se os novos prazos tinham sido cumpridos. Infelizmente, tal como pode ser verificado pelos resultados deste questionário, existe ainda um significativo número de investigadores que ainda não receberam a notificação de decisão final das CAB.

A ANICT enviou esta informação para a Assembleia da República (Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Desporto e Juventude) e para o Governo (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) com expectativa que sejam reforçados os esforços para concluir o longo processo do PREVPAP.

Audiência na Comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

No passado dia 15 de setembro de 2020, a ANICT participou numa audiência na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto onde foram discutidos 3 assuntos distintos. 

O principal ponto em debate relacionou-se com as alterações propostas pela Lei 57/2017, em particular o artigo 6 do DL 57/2016, que prevê a avaliação final e possibilidade de ingresso na carreira. A ANICT alertou para o facto de que: 

  • se estão a excluir os investigadores em universidades de regime fundacional de uma perspetiva de carreira;
  • a expressão “interesse estratégico” pode dar origem a interpretações abusivas por parte das instituições, recusando-se estas a abrir as posições de carreira, mesmo com avaliação positiva, alegando apenas que não têm interesse estratégico, sugerindo assim novas alterações ao DL 57/2016, para clarificar estes dois pontos.

A ANICT questionou também a relevância da Lei 36/2020, que prevê a prorrogação dos contratos de investigadores, chamando à atenção que sem um reforço orçamental de pelo menos 12 M€, não será possível prorrogar os contratos dos investigadores contratados no âmbito dos projetos FCT de 2017.

A ANICT alertou também para os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados do PREVPAP, pois um número significativo de investigadores ainda se encontram à espera dos resultados das audiências prévias, verificando-se assim que não foram cumpridos os prazos definidos pela resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020.

No final da sessão, a ANICT voltou a realçar a importância da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional no recrutamento e integração dos seus recursos humanos altamente qualificados, não podendo estar dependente da implementação de novos programas de recrutamento a cada 5-6 anos, sem vista de abertura de emprego estável.


A audiência parlamentar pode ser consultada em http://media.parlamento.pt/www/xivleg/sl2/com/08_cecjd/cecjd_20200915_vc_2.mp3 a partir do minuto 6’50.

ANICT reúne com FCT para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu com a direção da FCT, na semana passada, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

A reunião foi focada na (i) necessidade de se reduzir a burocracia nos procedimentos geridos pela FCT (proposta 9), (ii) na preocupação com o processo de integração dos doutorados em carreiras científicas no âmbito do concurso de laboratórios associados (proposta 5), (iii) na necessidade de se reformular o concurso CEEC, em particular na diferenciação entre CEEC individual e CEEC institucional (proposta 3) e (iv) na necessidade de se abolir as bolsas de investigação para pós-doutoramento.

Desta reunião, verificou-se a abertura da FCT em implementar algumas das recomendações da ANICT, em particular nos concursos CEEC.