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Towards a sustainable research career with progression based on merit

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ANICT reúne com Ministro para discussão da implementação da norma transitória

A ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, para apreciação e discussão da portaria que vai regulamentar os níveis salariais da lei 57/2017, incluindo a possibilidade de substituição de abertura de contrato de investigador a termo, para contratos de quadro (professor auxiliar, professor adjunto ou investigador auxiliar), tal como previsto no ponto nº6 do artigo 23 da referida Lei. A ANICT constatou que foram feitas mudanças no documento inicial, tendo em conta as sugestões anteriores, mas alertou que deverá ser feito um reforço ainda mais positivo, estimulando a contratação de investigadores, em comparação com a contratação de professores.

A ANICT alertou da urgência na publicação da referida portaria, sendo que o Sr. Ministro indicou que esta está dependente da aprovação do orçamento de estado. Informou também que será uma portaria conjunta entre o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o ministério das Finanças.

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A necessidade urgente da integração dos Investigadores FCT na carreira científica

Comunicado ao público

Enquanto a comunidade científica aguarda a publicação da regulamentação do artigo 15º da Lei 57/2017, a recente aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento de Estado para 2018 permite conhecer as balizas orçamentais na pasta da ciência e tecnologia. A par da apresentação do referido documento, foi também aprovada na assembleia da república o documento que formaliza o processo de resolução dos vínculos precários (PREVPAP).O texto da Proposta de Lei 91/XIII (PREVPAP), inclui no artigo 2º, ponto 1º a menção “instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional” no âmbito de aplicação, alargando assim o universo de pessoas eventualmente abrangidas.

A ANICT volta assim a insistir na necessidade de se olhar para a actual conjuntura política, económica e social, de forma a dar uma resposta à integração dos Investigadores FCT nos quadros das instituições e fundações públicas.
A ANICT relembra que, na génese do programa Investigador FCT, havia o compromisso, por parte das instituições de acolhimento, de, após os 5 anos de contrato, e tendo o trabalho do Investigador FCT sido avaliado positivamente, proceder à abertura de um processo concursal para os quadros da instituição. Infelizmente, o mesmo compromisso também existiu no anterior programa Ciência 2007&2008, mas um estudo da ANICT relevou que foram menos de 10% os casos de Investigadores que viram os seus contratos temporários transitar para os quadros das Instituições.

De forma a tentar evitar que, uma vez mais, se repita o fracasso da integração na carreira de investigação dos investigadores Ciência a ANICT irá reunir com o Sr. Ministro, Prof. Manuel Heitor, para voltar a insistir na necessidade de implementar estratégias reais de uma verdadeira carreira de investigação científica.

Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

A ANICT preparou um documento onde compilou as as alterações ao Decreto de Lei 57/2016, implementadas na Lei 57/2017, para facilitar a leitura integral da nova versão do diploma que rege a contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

CLIQUE AQUI para aceder ao documento.

 

Audiência Parlamentar Nº 73-CEC-XIII

No passado dia 7 de Fevereiro de 2017, a ANICT reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para discutir a implementação e eventual revisão do DL 57/2016.

ar-cec

Houve essencialmente 2 pontos que todos os grupos parlamentares concordaram, que é necessário mais financiamento institucional (contratos confiança com as universidades, assinados em julho de 2016 – 2000 M€), e é crucial uma fiscalização da implementação do DL 57/2016.
Salienta-se que todos os grupos parlamentares, à excepção do PSD, concordam com a necessidade de clarificar/prever as situações no fim dos períodos contratuais, sendo consensual que deverá estar previsto um acesso preferencial à carreira (por recurso concursal), sendo que o tempo de contrato não releva para contabilização de período experimental.
Não havendo muitos mais pontos relevantes onde haja havido consenso, será pertinente referir que o grupo parlamentar do PS expressou que o espírito do diploma legal é, no momento, para resolver os problemas pendentes dos investigadores, e que o governo tinha o compromisso de legislatura para 2000 novos docentes/investigadores.

 

A dignificação do trabalho científico não deverá passar pela extinção do programa Investigador FCT

Na semana passada, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, levou a cabo uma sessão de esclarecimento à comunidade (no ICS, Lisboa) sobre o projecto de Decreto-Lei que visa estimular o emprego científico.
Na referida sessão, o Sr. Ministro afirmou que com a implementação do novo Decreto-Lei, pretende revogar o Decreto-Lei  28/2013 e cancelar o programa Investigador FCT. A ANICT já tinha exprimido a sua preocupação com esta possibilidade, que se viu agora confirmada.
Nas várias propostas da ANICT, que englobam a necessidade de dignificar o trabalho dos investigadores de pós-doutoramento, materializado num contrato de trabalho numa posição nova a criar, sempre defendemos a existência de instrumentos de financiamento que incentivem os melhores jovens investigadores a estabelecerem as suas próprias linha de investigação, tornando-se assim mais autónomos e independentes de investigadores seniores.
O eventual cancelamento do programa Investigador FCT deverá assim ser compensado com medidas adicionais, que não estão a ser equacionadas no documento em discussão. Uma eventual possibilidade será a inclusão de candidaturas específicas, a projectos de 5 anos, liderados por jovens investigadores não enquadrados nas carreiras de docência ou investigação, que para além de assumir as despesas da contratação do investigador responsável pelo projeto, deverão incluir as normais rúbricas de despesas elegíveis em projectos de I&D. Esta era, de facto, uma medida que a ANICT estava a tentar negociar com a anterior direcção da FCT, e que esperamos poder vir a tornar-se uma realidade.
A ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro, exprimindo esta preocupação assim como alertando para outras alterações que deverão ser introduzidas na versão final do Decreto-Lei.