ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

ANICT 2020 será um fórum para a discussão de propostas concretas dos investigadores a serem apresentadas ao governo

Na última década foram várias as políticas científicas focadas no aumento de oportunidades de emprego para cientistas, rejuvenescimento das instituições e aumento das oportunidades de financiamento para jovens doutorados. A transformação das BPD em contratos de trabalho foi o primeiro passo na profissionalização da ciência mas a ausência de uma carreira estável continua a ser um motivo de preocupação. 

A falta de coordenação das políticas implementadas, assim como a falta de uma visão a longo prazo têm conduzido a elevados desperdícios de investimento público especialmente ao nível dos recursos humanos altamente qualificados. É de difícil compreensão que, todos os anos, investigadores que apresentam claros índices de produtividade e desenvolvimento científico e tecnológico de elevado nível e reconhecimento internacional, vejam os seus contratos terminar, num claro contraste à estabilidade quase automática que se verifica na carreira docente universitária.Por outro lado, mesmo após as alterações resultantes da Lei 57/2017, existe um receio generalizado que o atual CEEC não vá conseguir resolver os problemas já identificados, nomeadamente a integração nas carreiras, dos investigadores com avaliação de desempenho positiva. 

Recentemente, foi tornado público a constituição da Comissão de Avaliação de Alto Nível de avaliação do  Programa de Estímulo ao Emprego Científico (CAANAPEEC), que irá apresentar as suas recomendações ao governo, sobre o futuro das políticas de emprego científico. Assim, os eventos ANICT 2020 serão uma série de simpósios locais, a serem organizados pela comunidade científica em vários pontos do país, com o objetivo de recolher informação  sobre os principais problemas que os investigadores doutorados defrontam no desenvolvimento da sua atividade laboral, assim como apresentar e discutir propostas concretas de políticas científicas prioritárias que o governo deveria implementar. A ANICT usará a informação recolhida nestes eventos para, numa primeira instância, apresentar as suas propostas à CAANAPEEC, e posteriormente apresentar um documento integral ao governo e aos deputados à assembleia da república.

 

Brevemente serão anunciados os locais e horários dos eventos, que serão abertos a toda a comunidade.

Opinião: É bom que se saiba: sem investigação, as universidades vão à falência!

publico 1712.png

PREVPAP obriga a reforço no Orçamento de Estado para a Ciência e Ensino Superior

Os atrasos significativos que se estão a observar na concretização da regularização dos investigadores via PREPVPAP tem sido frequentemente justificado pelos Reitores, com o argumento da indisponibilidade financeira para não implementar os contratos já homologados pelas respectivas CAB’s, mesmo após já ter sido afirmado publicamente, pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que irá haver reforço orçamental para cobrir os custos de contratação dos investigadores doutorados (ver notícia aqui). 

É importante ter em conta que a larga maioria (se não a totalidade) dos investigadores doutorados contratados há vários anos  nas instituições Portuguesas (ultrapassando os limites definidos por lei para contratos a termo) eram pagos por verbas transferidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), não havendo custos imputados às instituições.  A ANICT considera que:

  • sendo a atividade de investigação um dos pilares fundamentais da atividade universitária e nos laboratórios de estado;
  • havendo o reconhecimento pelas CAB das funções permanentes que estes investigadores estavam a cumprir nas várias instituições;

é então necessário que o Estado Português assuma as responsabilidades financeiras pela boa execução do serviço público, procedendo à inscrição, em sede de orçamento de estado, de verbas para assegurar o pagamento destes novos quadros das instituições.

Instituições continuam sem contratar investigadores notificados para regularização (PREVPAP)

A ANICT tem vindo a acompanhar o processo de notificação das CAB, para regularização dos investigadores doutorados, no âmbito do PREVPAP. Tal como noticiado em Setembro, para além de existirem ainda muitos investigadores que não receberam nenhuma comunicação formal, a ANICT detectou que a grande maioria das instituições não está a cumprir os prazos definidos na Lei 112/2017, tendo enviado um ofício ao Sr. Ministro da Ciência para solicitar a sua intervenção urgente neste assunto.

Nos últimos meses, verificou-se que o processo de notificações das CAB tem ocorrido a um ritmo muito lento, havendo ainda investigadores que não foram notificados da decisão oficial das CAB.

prevpap 4-12-19

Por outro lado, das várias notificações para regularização, que deveriam despoletar abertura de concursos no prazo de 30 dias (nas instituições em regime público) ou deveriam dar lugar à regularização imediata (nas instituições de regime privado) continua a verificar-se a quase ausência de desenvolvimentos no processo de regularização.

prevpap 4-12-19 B

 

A ANICT enviou hoje ofícios ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, alertando para estes, e outros problemas identificados na implementação do PREVPAP.

 

ANICT sugere realocação de fundos para reforçar a verba do CEEC individual de 2018

Uma breve análise à evolução dos programas de estímulo de contratação de investigadores doutorados revela que o recém concluído concurso CEEC individual de 2018 apresentou as taxas de sucesso mais baixas desde o início do programa IF. 

Candidatos admitidos Taxa sucesso
IF2012 1175 13,53%
IF2013 1480 14,86%
IF2014 1398 16,38%
IF2015 1368 15,28%
CEEC individual 2017 4118 12,51%
CEEC individual 2018 3671 8,17%

Sendo que a ANICT conseguiu identificar vários candidatos selecionados para o CEEC individual de 2018 cujos vínculos contratuais foram ou vão ser alterados em breve para contratos sem termo (integração carreira docente e/ou PREVPAP), a ANICT enviou um ofício à FCT, sugerindo que se estabeleça uma lista de suplentes para o CEEC 2018, de forma a garantir que não se perde nenhuma das 300 posições inicialmente previstas para financiamento.

Por outro lado, o CEEC institucional de 2018, encontra neste momento baixíssimas taxas de execução na abertura dos concursos (~30%), o que já levou a FCT a publicar uma  alteração ao Regulamento do Emprego Científico – Regulamento 806-A/2019, que, apresentado algumas justificações para os atrasos, estabelece como novo prazo limite para a abertura dos processos concursais: o dia 31 de dezembro de 2019.

Tendo em conta todos os aspectos, a ANICT enviou hoje ofício ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino superior, sugerindo que as verbas relativas a todos os concursos institucionais do CEEC 2018 não utilizados dentro dos prazos permitidos pelos regulamentos da FCT, sejam revertidas para o CEEC individual de 2018, de forma a aumentar a taxa de sucesso do mesmo.