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ANICT discute com Ministro alguns dos atuais problemas em Ciência

A ANICT reuniu na passada sexta-feira com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir os seguintes assuntos:

1. Comunicado do CRUP relativamente ao PREVPAP;
2. Atrasos institucionais na aplicação da norma transitória;
3. Divulgação faseada dos resultados dos concursos I&D FCT;
4. Abertura de 950 vagas para bolsas de doutoramento.

1) Relativamente ao primeiro ponto, a ANICT voltou a insistir com o Sr. Ministro que o PREVPAP deverá permitir a regularização de todas as situações de investigadores contratados que, efetivamente, desempenham funções permanentes nas instituições. A ANICT relembrou o Sr. Ministro dos objetivos declarados, quer do programa Ciência ou Investigador FCT, que visavam a incorporação dos investigadores nos quadros das instituições. Não é agora aceitável que o CRUP argumente que nenhum destes investigadores estiveram a desempenhar funções permanentes (Comunicado do CRUP 6 de Março de 2018).

O Sr. Ministro concordou com a argumentação da ANICT e informou que solicitou ao CRUP um esclarecimento na Assembleia da República (AR) para esclarecer o comunicado, do qual o Sr. Ministro se desmarcou por considerar desadequado. O Sr. Ministro esclareceu que apenas 11% dos pedidos de investigadores que requereram a regularização do vínculo laboral pelo PREVPAP foram avaliados, dos quais apenas 20% (bolseiros e Investigadores IF) foram considerados. Segundo o Ministro existem 149 investigadores, a nível nacional, que se encontram na mesma instituição há vários anos com contratos “Ciência” e “Investigador FCT”. O Sr. Ministro considera que nestes casos claramente os investigadores estão a desempenhar funções permanentes nas instituições e informou que, pelo menos nesses casos, o representante do Ministério do Ensino Superior nas Comissões de Avaliação Bipartidas irá dar o parecer positivo para incluir estes investigadores no PREVPAP.

2) No que se refere ao segundo ponto da agenda, a ANICT confrontou o Sr. Ministro com os atrasos na abertura dos concursos da norma transitória e questionou sobre a relevância dos contratos sem termo, no atual concurso institucional ao emprego científico.

Segundo o Sr. Ministro, a responsabilidade da abertura dos concursos ao abrigo da norma transitória é, neste momento, responsabilidade das instituições, no entanto tem exercido pressão sobre as instituições para que procedam à abertura dos concursos com a maior brevidade. Em relação ao concurso institucional, o Sr. Ministro apontou que este tem um formulário de candidatura muito simples. Não obstante, tem espaço para a justificação de como o financiamento será usado, havendo diferenciação entre contratos a termo e sem termo. Prevê-se que os resultados sejam comunicados até ao final do mês de Maio, no sentido de as instituições poderem abrir os concursos em Junho. O Sr. Ministro também reforçou que o atual concurso de estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL) deverá ter os resultados publicados até ao final de julho deste ano.

3) A ANICT questionou também o Sr. Ministro se foi feita alguma diligência junto da FCT relativamente à divulgação faseada dos resultados dos concursos, situação inédita que já gerou desigualdades de oportunidade no concurso CEEC INDIVIDUAL, e poderá voltar a gerar mais desigualdade de oportunidades na orientação de candidatos ao concurso em vigor para as bolsas de doutoramento.

O Sr. Ministro esclareceu que este processo não depende inteiramente da FCT. O problema da comunicação dos projetos prende-se com a atual estrutura burocrática
resultante das negociações com EU/FCT; CCDR’s; COMPETE. Pelas regras europeias, as CCDR’s têm autonomia para a divulgação dos projetos. Apesar disso, o Sr. Ministro disse que tem vindo a pressionar as CCDR’s e que estas garantiram que os resultados iriam sair até ao final do presente mês. Segundo o Sr. Ministro, tendo a FCT recebido cerca 4600 candidaturas, decidiu-se aumentar a dotação dos projetos financiados neste concurso (nesse sentido não deverá haver lugar à abertura de concurso em 2018), tendo-se aumentado a lista de projetos financiados para cerca de 1670 (o que corresponderá a aproximadamente 36% de aprovação).

4) Em relação ao número de bolsas de doutoramento no atual concurso, a ANICT considerou que seria importante que um determinado número dessas bolsas fosse alocado a bolsas de doutoramento em empresas, de forma a estimular a inserção de doutores nas empresas.

Segundo o Sr. Ministro, historicamente, a taxa de candidaturas a bolsas de doutoramento nas empresas foi muito reduzida, pelo que reservar bolsas para BDE significaria perder BD. O Sr. Ministro informou também que, a nível europeu, as BDE têm vindo a ser abandonadas, porque as empresas têm mais interesse em receber doutorados do que a cooperar na sua formação.

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ANICT propõe solução à FCT para minimizar impato no concurso EECI

ANICT solicita à FCT a divulgação dos restantes resultados de projetos, e propõe
solução para minimizar a desigualdade de oportunidades criada no Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Individual.

Pela primeira vez na história recente da ciência em Portugal, encontrámo-nos perante
uma situação peculiar e para a qual não conseguimos encontrar nenhuma justificação
coerente válida, que se prende com a aparente decisão da FCT de comunicar os
resultados das candidaturas à última chamada de projetos de Investigação e
Desenvolvimento, que encerrou em Maio de 2017, de forma faseada. Até ao momento
foram divulgados os resultados de cerca de 110 projetos, estando em falta a
comunicação de centenas de resultados de outros projetos.
Esta é uma situação que a ANICT considera injustificável e bastante desajustada, pois
coloca os vários investigadores nacionais em situação de desigualdade. O efeito mais
imediato prende-se com o Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual , cujo
prazo de submissão de candidaturas encerrou a 16 de fevereiro de 2018. O comunicado
da FCT, em resposta à missiva da ANICT e de vários investigadores individuais, é
igualmente pouco sustentada, pois não resolve, nem minimiza, o problema identificado:
os investigadores que já foram notificados da aceitação de projetos apresentam-se em
vantagem competitiva em relação aos restantes. Isto tem implicações no referido
concurso individual, mas também pode ter implicações em vários outros processos de
avaliação que poderão estar a decorrer. Posto isto, a ANICT considera que a forma de
minimizar as desigualdades criadas, é possibilitar a todos os candidatos que vejam
aprovadas as candidaturas a projetos do concurso de 2017 em todos os domínios
científicos, promovido pela FCT, submeter uma pequena adenda ao processo de
candidatura individual, indicando o sucesso na obtenção de financiamento no referido
projeto. De salientar que esta proposta não dá origem a um atraso nas avaliações e
comunicações dos resultados.

Assim, a ANICT enviou à FCT uma carta na qual considera urgente que a FCT
comunique a decisão final de todos os projetos, o mais breve possível, e que tenha em
consideração esta nossa proposta para minimizar as desigualdades criadas.
A ANICT aguarda a resposta da presidência da FCT

A norma transitória incentiva o mérito ou hipoteca o futuro da ciência nacional?

Começam a abrir as posições para investigador júnior, ao abrigo da norma transitória da Lei 57/2017, disponíveis no site http://www.eracareers.pt/. Este foi um momento há muito aguardado por uma geração de investigadores doutorados. No somatório total de concursos a abrir pelas várias instituições nacionais, até Agosto de 2018, será, sem dúvida alguma, a maior vaga de sempre de recrutamento de investigadores doutorados. Com um número estimado entre 2000-3000 vagas, dificilmente alguma vez mais se repetirá, na história do país, uma contratação tão relevante e de tal dimensão como esta.

Para além do impacto financeiro imediato que tal medida terá nos cofres do estado, urge ponderar o impacto profundo que irá ter no futuro da ciência Portuguesa, pois seguramente as futuras oportunidades de recrutamento de jovens investigadores será drasticamente reduzida.

A ANICT não pode deixar de reforçar a necessidade dos concursos abertos pela norma transitória serem o mais transparentes e abrangentes possíveis, de forma a manter os investigadores doutorados cujo percurso profissional reflecte o seu mérito científico.

A ANICT já teve oportunidade de ler alguns dos editais disponíveis no site http://www.eracareers.pt/ e é com preocupação que verificou que alguns dos concursos não estão a seguir o princípio de um concurso abrangente, tendo alguns dos editais definido perfis de investigação demasiado específicos, onde dificilmente se irão enquadrar mais do que um candidato a nível nacional. Isto claramente frustra o objectivo de recrutar pelo mérito e burla as expectativas de muitos jovens investigadores.

A ANICT apela assim à FCT um rigoroso controlo dos editais abertos no âmbito da norma transitória, não validando editais que não sigam os princípios internacionais de recrutamento de jovens doutores.

Atrasos na renovação do financiamento das unidades de investigação coloca em risco os investigadores

No passado dia 18 de Dezembro de 2017 a ANICT realizou, na Universidade do Minho, uma sessão de esclarecimento sobre a implementação da norma transitória da Lei 57/2017 a qual contou com a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor. Nesta sessão membros da plateia questionaram e alertaram o Sr. Ministro para a falta de resposta por parte da FCT, em relação aos pedidos de prorrogação do financiamento plurianual (2015-2017), para 2018.

O Sr. Ministro informou que a FCT iria agilizar esse processo, de forma a mitigar eventuais situações de término de bolsas de pós-doutoramento, que estivessem a ser financiadas pelos centros.

Cerca de 1 mês após esse anúncio, a ANICT tem conhecimento que a FCT ainda não enviou a comunicação formal aos centros de investigação, o que levanta vários problemas e dificuldades, não só na manutenção dos investigadores pagos directamente pelas unidades de investigação, mas também na execução de verba necessária à atividade científica.

A ANICT considera que este atraso por parte da FCT não é aceitável e que em muito penaliza a comunidade científica nacional, e urge a FCT a implementar medidas que agilizem os seus processos e prazos de comunicação, solicitando a urgente resolução deste problema em concreto.

Ministro da Ciência anuncia abertura de concursos individuais já esta semana

Decorreu hoje, na Universidade do Minho, a sessão pública de esclarecimento sobre a implementação da norma transitória da Lei 57/2017, com a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor. A sessão contou ainda com a presença do Sr. Reitor da Universidade do Minho, professor Rui Vieira de Castro, do vice-reitor para a investigação, professor Rui Reis e de Cláudia Botelho, presidente da ANICT.

mesa

Da esquerda para a direita: Rui Vieira de Castro, Manuel Heitor, Rui Reis e Cláudia Botelho.

Na abertura da sessão, o Sr. Ministro anunciou que seria já esta semana que a FCT iria abrir o concurso para contratos de trabalhos individuais, para investigadores doutorados, já com indicação da calendarização da abertura deste tipo de concurso até 2019. Reforçou que este será apenas o primeiro de vários mecanismos para a contratação de doutorados, que estarão em vigor em 2018.

Foram colocadas várias perguntas pela audiência, intercaladas pelas respostas do Sr. Ministro. De ênfase particular, destaca-se que:

  • O Sr. Ministro informou que não irá ser produzida uma lista de candidatos elegíveis; ficará do lado das instituições identificarem as pessoas que se enquadram no que está definido pela lei, e comunicar à FCT essa lista. Por sua vez a FCT irá autorizar a abertura desses contratos previamente à fiscalização (sobre a elegibilidade) que será efectuada à posteriori. A ANICT irá sugerir à FCT que torne público um guião de como será feito esta validação à posteriori.
  • O Sr. Ministro informou que, na situação de doutorados cujas bolsas tenham terminado dentro do prazo estabelecido pela Lei 57/2017 (i.e, Dezembro de 2017) ou estão prestes a terminar, devem apresentar a sua situação à FCT, no sentido de poderem ter a sua bolsa activa, via financiamento plurianual das unidades, até à abertura dos procedimentos contratuais definidos na Lei 57/2017.
  • O Sr. Ministro reforçou a ideia de que cada instituição será autónoma para decidir quais os 2 prazos de concursos a abrir.
  • O Sr. Ministro reconheceu que ainda há trabalho a fazer nesta área, nomeadamente em relação a uma possível reestruturação da carreira de investigação e/ou docência, e à futura passagem para contratos de bolseiros de projetos de investigação e de gestão de ciência e tecnologia.

 

Relativamente à norma regulamentar aprovada na passada semana, o Sr. Ministro informou que não foram alteradas os pressupostos da norma transitória previamente discutidos com a ANICT, nomeadamente:

  • O índice salarial base não foi alterado;
  • Em caso de abertura directa de lugar para Investigador de quadro, a comparticipação pela FCT será de 100% durante 3 anos;
  • Em caso de abertura directa de lugar para Professor de quadro, a comparticipação pela FCT será de 50% durante 3 anos.

 

 

audiencia

Na audiência estiveram presentes e participaram na discussão investigadores, professores e directores de unidades de investigação.