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Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: ANICT activities

ANICT propõe solução à FCT para minimizar impato no concurso EECI

ANICT solicita à FCT a divulgação dos restantes resultados de projetos, e propõe
solução para minimizar a desigualdade de oportunidades criada no Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Individual.

Pela primeira vez na história recente da ciência em Portugal, encontrámo-nos perante
uma situação peculiar e para a qual não conseguimos encontrar nenhuma justificação
coerente válida, que se prende com a aparente decisão da FCT de comunicar os
resultados das candidaturas à última chamada de projetos de Investigação e
Desenvolvimento, que encerrou em Maio de 2017, de forma faseada. Até ao momento
foram divulgados os resultados de cerca de 110 projetos, estando em falta a
comunicação de centenas de resultados de outros projetos.
Esta é uma situação que a ANICT considera injustificável e bastante desajustada, pois
coloca os vários investigadores nacionais em situação de desigualdade. O efeito mais
imediato prende-se com o Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual , cujo
prazo de submissão de candidaturas encerrou a 16 de fevereiro de 2018. O comunicado
da FCT, em resposta à missiva da ANICT e de vários investigadores individuais, é
igualmente pouco sustentada, pois não resolve, nem minimiza, o problema identificado:
os investigadores que já foram notificados da aceitação de projetos apresentam-se em
vantagem competitiva em relação aos restantes. Isto tem implicações no referido
concurso individual, mas também pode ter implicações em vários outros processos de
avaliação que poderão estar a decorrer. Posto isto, a ANICT considera que a forma de
minimizar as desigualdades criadas, é possibilitar a todos os candidatos que vejam
aprovadas as candidaturas a projetos do concurso de 2017 em todos os domínios
científicos, promovido pela FCT, submeter uma pequena adenda ao processo de
candidatura individual, indicando o sucesso na obtenção de financiamento no referido
projeto. De salientar que esta proposta não dá origem a um atraso nas avaliações e
comunicações dos resultados.

Assim, a ANICT enviou à FCT uma carta na qual considera urgente que a FCT
comunique a decisão final de todos os projetos, o mais breve possível, e que tenha em
consideração esta nossa proposta para minimizar as desigualdades criadas.
A ANICT aguarda a resposta da presidência da FCT

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A norma transitória incentiva o mérito ou hipoteca o futuro da ciência nacional?

Começam a abrir as posições para investigador júnior, ao abrigo da norma transitória da Lei 57/2017, disponíveis no site http://www.eracareers.pt/. Este foi um momento há muito aguardado por uma geração de investigadores doutorados. No somatório total de concursos a abrir pelas várias instituições nacionais, até Agosto de 2018, será, sem dúvida alguma, a maior vaga de sempre de recrutamento de investigadores doutorados. Com um número estimado entre 2000-3000 vagas, dificilmente alguma vez mais se repetirá, na história do país, uma contratação tão relevante e de tal dimensão como esta.

Para além do impacto financeiro imediato que tal medida terá nos cofres do estado, urge ponderar o impacto profundo que irá ter no futuro da ciência Portuguesa, pois seguramente as futuras oportunidades de recrutamento de jovens investigadores será drasticamente reduzida.

A ANICT não pode deixar de reforçar a necessidade dos concursos abertos pela norma transitória serem o mais transparentes e abrangentes possíveis, de forma a manter os investigadores doutorados cujo percurso profissional reflecte o seu mérito científico.

A ANICT já teve oportunidade de ler alguns dos editais disponíveis no site http://www.eracareers.pt/ e é com preocupação que verificou que alguns dos concursos não estão a seguir o princípio de um concurso abrangente, tendo alguns dos editais definido perfis de investigação demasiado específicos, onde dificilmente se irão enquadrar mais do que um candidato a nível nacional. Isto claramente frustra o objectivo de recrutar pelo mérito e burla as expectativas de muitos jovens investigadores.

A ANICT apela assim à FCT um rigoroso controlo dos editais abertos no âmbito da norma transitória, não validando editais que não sigam os princípios internacionais de recrutamento de jovens doutores.

Atrasos na renovação do financiamento das unidades de investigação coloca em risco os investigadores

No passado dia 18 de Dezembro de 2017 a ANICT realizou, na Universidade do Minho, uma sessão de esclarecimento sobre a implementação da norma transitória da Lei 57/2017 a qual contou com a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor. Nesta sessão membros da plateia questionaram e alertaram o Sr. Ministro para a falta de resposta por parte da FCT, em relação aos pedidos de prorrogação do financiamento plurianual (2015-2017), para 2018.

O Sr. Ministro informou que a FCT iria agilizar esse processo, de forma a mitigar eventuais situações de término de bolsas de pós-doutoramento, que estivessem a ser financiadas pelos centros.

Cerca de 1 mês após esse anúncio, a ANICT tem conhecimento que a FCT ainda não enviou a comunicação formal aos centros de investigação, o que levanta vários problemas e dificuldades, não só na manutenção dos investigadores pagos directamente pelas unidades de investigação, mas também na execução de verba necessária à atividade científica.

A ANICT considera que este atraso por parte da FCT não é aceitável e que em muito penaliza a comunidade científica nacional, e urge a FCT a implementar medidas que agilizem os seus processos e prazos de comunicação, solicitando a urgente resolução deste problema em concreto.

Ministro da Ciência anuncia abertura de concursos individuais já esta semana

Decorreu hoje, na Universidade do Minho, a sessão pública de esclarecimento sobre a implementação da norma transitória da Lei 57/2017, com a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor. A sessão contou ainda com a presença do Sr. Reitor da Universidade do Minho, professor Rui Vieira de Castro, do vice-reitor para a investigação, professor Rui Reis e de Cláudia Botelho, presidente da ANICT.

mesa

Da esquerda para a direita: Rui Vieira de Castro, Manuel Heitor, Rui Reis e Cláudia Botelho.

Na abertura da sessão, o Sr. Ministro anunciou que seria já esta semana que a FCT iria abrir o concurso para contratos de trabalhos individuais, para investigadores doutorados, já com indicação da calendarização da abertura deste tipo de concurso até 2019. Reforçou que este será apenas o primeiro de vários mecanismos para a contratação de doutorados, que estarão em vigor em 2018.

Foram colocadas várias perguntas pela audiência, intercaladas pelas respostas do Sr. Ministro. De ênfase particular, destaca-se que:

  • O Sr. Ministro informou que não irá ser produzida uma lista de candidatos elegíveis; ficará do lado das instituições identificarem as pessoas que se enquadram no que está definido pela lei, e comunicar à FCT essa lista. Por sua vez a FCT irá autorizar a abertura desses contratos previamente à fiscalização (sobre a elegibilidade) que será efectuada à posteriori. A ANICT irá sugerir à FCT que torne público um guião de como será feito esta validação à posteriori.
  • O Sr. Ministro informou que, na situação de doutorados cujas bolsas tenham terminado dentro do prazo estabelecido pela Lei 57/2017 (i.e, Dezembro de 2017) ou estão prestes a terminar, devem apresentar a sua situação à FCT, no sentido de poderem ter a sua bolsa activa, via financiamento plurianual das unidades, até à abertura dos procedimentos contratuais definidos na Lei 57/2017.
  • O Sr. Ministro reforçou a ideia de que cada instituição será autónoma para decidir quais os 2 prazos de concursos a abrir.
  • O Sr. Ministro reconheceu que ainda há trabalho a fazer nesta área, nomeadamente em relação a uma possível reestruturação da carreira de investigação e/ou docência, e à futura passagem para contratos de bolseiros de projetos de investigação e de gestão de ciência e tecnologia.

 

Relativamente à norma regulamentar aprovada na passada semana, o Sr. Ministro informou que não foram alteradas os pressupostos da norma transitória previamente discutidos com a ANICT, nomeadamente:

  • O índice salarial base não foi alterado;
  • Em caso de abertura directa de lugar para Investigador de quadro, a comparticipação pela FCT será de 100% durante 3 anos;
  • Em caso de abertura directa de lugar para Professor de quadro, a comparticipação pela FCT será de 50% durante 3 anos.

 

 

audiencia

Na audiência estiveram presentes e participaram na discussão investigadores, professores e directores de unidades de investigação.

Sessão pública de esclarecimento com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor

Este governo assumiu que a aposta na ciência era um dos pilares do desenvolvimento económico, social, cultural e politico. Este processo começou a concretizar com o Decreto-Lei n.º 57/2016, o qual explicita “A aposta no conhecimento constitui um desígnio central do programa do XXI Governo Constitucional e do Programa Nacional de Reformas, refletindo a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa”. Este Decreto-Lei foi posteriormente alterado, sob a forma da Lei 57/2017, na qual se prevê a abertura de procedimentos concursais até 31 de dezembro deste ano, mas carece de regulamentação especifica sobre os níveis remuneratórios.

Após uma versão inicial preparada pelo MCTES, sob a forma de portaria, a qual após consenso entre as diversas associações e sindicatos, foi travada pelo Ministério das finanças, para voltar a ser alterada, agora sob a forma de Decreto-Regulamentar, o qual foi novamente submetido a ronda negocial, e para o qual, se prevê a sua aprovação em conselho de Ministros esta quinta-feira, 14 de dezembro (a 17 dias do prazo limite estabelecido na Lei para a abertura dos procedimentos concursais).

Investigadores, instituições e reitores, todos concordam que os prazos são extremamente apertados e difíceis de cumprir, especialmente numa situação de elevada instabilidade, fomentada pela ministério da finanças, com o seu inicial anuncio de rompimento como contrato de legislatura, a agora, com a recente “garantia” do seu cumprimento, mas apenas em 2018.

Assim, e na sequência das diversas noticias sobre a transferência de verbas para as universidades acordadas entre o governo e as universidades, bem como sobre a regulamentação da legislação de contratação de investigadores, a ANICT irá realizar uma sessão de esclarecimento dia 18 de Dezembro, na Universidade do Minho, sobre a Lei do emprego cientifico e a sua regulamentação, com a participação do Ministro Manuel Heitor.

A ANICT convida toda a comunidade a estar presente na sessão de esclarecimento no dia 18 de Dezembro pelas 15:30 na Universidade do Minho, do anfiteatro B1, no Complexo Pedagógico II. A participação é gratuita e não obriga a inscrição prévia. No entanto, para garantir acesso ao parque de estacionamento da Universidade do Minho, os interessados deverão submeter um pedido de acesso ao parque, neste link (clique aqui), até às 14H de dia 15 de Dezembro.