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ANICT questiona FCT sobre intenção de permitir associar investigadores de instituições estrangeiras como co-IR’s de projetos

Nos passados dias 8 e 15 de fevereiro, a ANICT enviou pedidos de esclarecimento à FCT relativos a algumas questões levantadas sobre a elegibilidade de projetos, aos quais a FCT não emitiu nenhum esclarecimento. Entretanto, foram alteradas as FAQ disponibilizadas no site da FCT, sem que, ainda assim, tenha ficado clarificado um dos aspectos que a ANICT considera mais relevantes: a possível participação de investigadores de instituições estrangeiras como co-IR’s de projetos.

É importante recordar que o atual concurso promovido pela FCT apresentou sérias restrições para que equipas portuguesas possam submeter candidaturas a projetos. Logo em dezembro de 2020, a ANICT reuniu com a FCT e com o MCTES, solicitando alterações às restrições, muito em particular para desbloquear a possibilidade dos investigadores participarem em várias candidaturas como co-IR. Nas várias propostas que a ANICT tem vindo a discutir com a FCT, a limitação à submissão de candidaturas deve ser controlada através da definição da percentagem de dedicação mínima a projetos como IR (~50%) e co-IR (~25%), dando flexibilidade aos investigadores para se organizarem da forma que seja mais produtiva e mais adequada ao perfil de cada investigador.

Tendo em conta a própria definição que a FCT faz do papel do co-IR, é mais do que evidente que o co-IR de um projeto nacional tem que se encontrar a residir e desenvolver o seu trabalho numa instituição nacional. No entanto, a FCT continua a não tornar público o esclarecimento solicitado pela ANICT, sendo que no entanto existem respostas enviadas pelo endereço concursoprojetos@fct.pt onde se lê que “de acordo com o estabelecido na alínea d) do ponto 1 do artº 6 do regulamento de projetos, é critério de elegibilidade a identificação de um/a corresponsável pelo projeto, que será co-Investigador/a Responsável, e que substituirá o/a IR nas suas faltas, ausências e impedimentos. Esta responsabilidade acrescida pressupõe a capacidade para, na ausência do IR, conduzir o desenvolvimento dos trabalhos de investigação e concretizar todos os procedimentos administrativos associados às funções do IR. Não se encontrando limitado em termos regulamentares a identificação de co-IR’s associados a instituições participantes sem orçamento associado, é da responsabilidade do IR e das Instituições envolvidas assegurar que as responsabilidades acima referidas são passíveis de ser asseguradas pelos investigadores indicados em candidatura.” Não se compreende como é que a FCT definiu inicialmente uma limitação muito restritiva em termos de co-IRs elegíveis, à qual a ANICT expressamente declarou a sua insatisfação e propôs uma alteração muito concreta, que beneficiaria toda a comunidade científica nacional, e agora vai emitindo respostas individuais, que abrem a porta a uma situação que coloca em risco a seriedade de todo o processo de  avaliação. 


Sendo um dos critérios mais importantes na avaliação de projetos de investigação a composição da equipa de investigação, assim como o compromisso real que esta apresenta em executar a ideia proposta, a ANICT não pode ignorar medidas que vão desregular a justiça do processo de avaliação. Obviamente que é de louvar todas as iniciativas de colaboração com investigadores em instituições estrangeiras, mas o papel de cada membro da equipa deve estar devidamente justificado e realista. Assim, a ANICT considera necessário e urgente que a FCT clarifique e justifique publicamente esta questão. Esperamos que a FCT seja sensível aos argumentos apresentados que pretendem contribuir para a transparência dos processos de avaliação e, ao mesmo tempo, valorizar a carreira do investigador doutorado, tal como como tem sido defendido pela ANICT ao longo dos anos.

FAQs da FCT para concurso de projetos com várias irregularidades

Nas passadas duas semanas, a ANICT enviou dois pedidos de esclarecimento à FCT relativos a questões de elegibilidade para o concurso para projetos em todas as áreas científicas que se encontra neste momento aberto. Embora não tenha recebido qualquer resposta por parte da FCT, a ANICT verificou que entretanto ocorreram algumas alterações nas FAQ disponibilizadas.

Sem explicação válida, e em clara contradição com o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, em vigor desde 2016, a FCT está a considerar como elegível candidaturas de IR’s sem grau de doutoramento (página 8 da FAQ, resposta à pergunta “Pode um investigador não doutorado, à data de submissão de candidaturas, submeter uma candidatura como Investigador Responsável”). 

A ANICT considera esta resposta totalmente incompreensível e lamentável, por vários motivos. Não nos parece razoável que, num concurso onde a FCT impôs regras muito restritas para que os investigadores doutorados das instituições nacionais possam assumir o papel de coordenador do projeto (IR) ou co-IR, seja aceitável considerar candidaturas coordenadas por investigadores não doutorados. A ANICT tinha, em dezembro passado, solicitado alterações claras a esta limitação, sem que todavia a FCT considerasse os argumentos apresentados.

Por outro lado, o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, define claramente no seu artigo 6º que o IR deve possuir, ou venha a possuir, um vínculo laboral com a instituição ou que titule de uma bolsa de pós-doutoramento. Logo, a abertura da FCT ao permitir que um investigador não doutorado possa ser IR de uma candidatura a projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais está em flagrante desrespeito pelas próprias regras estabelecidas pela FCT. 

Para além disso, o próprio Estatuto da Carreira de Investigação Científica define claramente as funções que os investigadores não doutorados podem ter, e é claro que só investigadores com doutoramento podem coordenar e orientar a execução de projectos de carácter público de investigação e desenvolvimento. Se um co-IR tem que estar em condições de substituir o IR sempre que necessário, parece-nos evidente que este tem que possuir as mesmas qualificações que o IR.


Portanto, consideramos que esta situação não é aceitável para este tipo de concursos, além de representar uma clara desvalorização do valor do grau de doutor. A ANICT solicitou a revisão urgente das FAQ disponibilizadas, de modo a fazer-se cumprir o regulamento em vigor.

ANICT solicitou à FCT adiamento dos prazos de concursos (COVID-19)

Face ao confinamento total iniciado a 22 de janeiro e à confirmação efetuada ontem pelo Exmo. Sr. Presidente da República do prolongamento do mesmo por um período que se irá estender até ao final do mês de março e, dado que, durante este período:


I. os vários estabelecimentos de ensino superior encontram-se em regime de teletrabalho;


II. as atividades de investigação encontram-se sobre fortes constrangimentos para fazer face
às regras da DGS;

III. todas as escolas do ensino pré-universitário continuarão encerradas, o que implica que
muitos investigadores continuarão em regime de apoio à família;


IV. existem vários constrangimentos para a concretização dos processos administrativos
internos e externos para a obtenção da documentação necessária para a submissão de
candidaturas,

a ANICT solicitou à FCT o adiamento dos prazos de submissão de candidaturas a projetos IC&DT,
CEEC Individual, e outros concursos, cujo fecho seja anterior ao dia 1 de Abril, para a data de 14
de Abril 2021.

Contributo da ANICT para a consulta pública PERIN

A rede PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network – visa promover um melhor posicionamento de Portugal no contexto da política europeia de Investigação e Inovação, Erasmus, Espaço e Digital. De novembro até dezembro, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou em consulta pública o documento “Estratégia de promoção da participação nacional nos programas de financiamento da União Europeia 2021-2027 Investigação & Inovação, Erasmus, Espaço e Digital”.

A contribuição da ANICT para esta consulta pública pode ser consultada aqui.

A ANICT considera que, tendo em conta a evolução do sistema científico e tecnológico nacional das últimas 2 décadas, o objetivo proposto pela estratégia PERIN não é apenas louvável como necessário para a manutenção do elevado potencial humano desenvolvido em Portugal, e ao qual, infelizmente, as estratégias implementadas nos últimos anos, recorrendo a financiamento nacional, são claramente insuficientes para garantir a estabilidade, consolidação e evolução positiva que são desejadas pela comunidade científica nacional.

Tal como descrito na secção 1 do documento colocado à consulta pública, “pretende-se mobilizar e articular, de forma efetiva, os recursos públicos e privados (…) que permitam a Portugal reforçar a excelência nestas áreas nacionais, assim como melhor se afirmar aos níveis europeu e internacional e reforçar o investimento público e privado em I&D (…) para duplicar, em 2021-2027, a presença Portuguesa nos Programas Europeus face a 2014-2020”. Embora o documento apresentado seja extenso, dando ênfase a várias áreas temáticas e a programas de financiamento específicos, a contribuição da ANICT para esta consulta pública focou-se em 2 pilares: capacitação dos recursos humanos e das infraestruturas nacionais. Não podemos deixar de alertar para a necessidade de também se reformar algumas políticas nacionais, de forma a incentivar a participação nacional em financiamentos europeus.

ANICT reúne com MCTES para discutir alterações no concurso de projetos de 2021

A ANICT reuniu com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir as propostas de alteração no concurso de projetos de 2021, enviadas esta semana para a FCT.

O Sr. Ministro explicou que a motivação para o aumento das restrições nas candidaturas a projetos de IC&DT, prende-se sobretudo com 2 aspectos: (i) a existência de muitos investigadores com participações excessivas em candidaturas a projetos (em alguns casos chegaram aos 18 projetos) e (ii) a muito baixa taxa de execução de verba (validada) no último concurso de projetos FCT (o que está a colocar em risco a execução da verba e que levanta certas questões e pressões políticas). 

O Sr. Ministro também informou a ANICT que a partir de 2021, com o novo quadro de financiamento, pretende promover à alteração dos regulamentos da FCT, de forma a simplificar, desburocratizar e tornar mais transparente as regras de elegibilidade dos projetos, e que estaria disposto a incorporar algumas das sugestões da ANICT nos futuros regulamentos. Conclui informando que, devido à urgência na execução das verbas associadas ao atual financiamento-quadro, o concurso de 2021 irá ser mantido nas condições/restrições já anunciadas.

ANICT envia pedido à FCT solicitando algumas alterações no concurso de projetos de 2021

No passado dia 18 de novembro a ANICT enviou um ofício para a FCT indicando algumas sugestões para implementação de alterações no próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas, que na sua maioria compilam propostas prévias que a ANICT já tinha partilhado com a FCT. No dia 27 de novembro, a FCT publicou uma notícia informando que o próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas irá abrir no dia 28 de janeiro de 2021. Após consulta detalhada dessa notícia, verificamos que algumas das alterações propostas vão, em parte, ao encontro das recomendações da ANICT, como por exemplo (i) a eliminação do desempate por hora de submissão, (ii) o não arredondamento das avaliações parciais, (iii) a reintrodução dos projetos exploratórios e (iv) a imposição de uma dedicação mínima a cada IR de projeto. No entanto, algumas alterações propostas pela FCT falham drasticamente o propósito global das propostas da ANICT.

Nesse sentido, foi enviado hoje um ofício à FCT, alertando para os riscos que algumas das novas regras colocam, e solicitando a correção antecipada de alguns desses aspectos, tendo a ANICT solicitado que:

  • deve ser removida a limitação de não permitir a um investigador participar como co-IR de vários projetos, sendo que a limitação para elegibilidade da candidatura deverá ser feita ao nível da percentagem total de tempo alocado a projetos, em sede de candidatura;
  • os projetos exploratórios devem ser exclusivamente para investigadores que obtiveram o grau de doutoramento há menos de 10 anos;
  • deve ser removida a proposta de bonificação em 1 valor para investigadores com contratos CEEC individual, pois discrimina negativamente outros candidatos com perfis muito semelhantes, mas que foram contratados pela norma transitória ou qualquer outro mecanismo de financiamento.

Opinião: Lucky Luke, o cientista mais rápido do faroeste

ANICT apresenta propostas ao MCTES para melhorar concursos de projetos

Após a divulgação dos resultados do último concurso de financiamento para projetos de investigação em todas as áreas científicas, promovidos pela FCT, a ANICT promoveu um levantamento do número de projetos de elevado mérito (avaliação internacional com os quatro critérios iguais ao último projeto financiado), que não foram financiados baseados exclusivamente no 5º critério de desempate (hora de submissão do projeto). Até ao momento, foi possível analisar 25 dos 32 painéis de avaliação, verificando-se que na maioria dos painéis foram excluídos projetos desta forma, existindo casos extremos onde foram excluídos 7 projetos, tal como descrito neste documento.

Com base nestes resultados, a ANICT enviou um ofício ao MCTES e à FCT, apontando as fragilidades do último concurso e sugerindo algumas melhorias para as próximas chamadas. Foram apresentados 4 pontos chave:
(i) Desempates de projetos têm que ser baseados no mérito do projeto;
(ii) Taxas de aprovação tão reduzidas levam a um enorme desperdício de recursos financeiros;
(iii) A comunicação dos resultados dos projetos tem que ser totalmente transparente;
(iv) É importante repensar a forma de se gerir os projetos nacionais.

O levantamento de informação continuará ativo até ao dia 25 de novembro, após o qual toda a informação será também enviada para a Assembleia da República. A lista de painéis em falta encontra-se disponível aqui.