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Towards a sustainable research career with progression based on merit

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Contributo da ANICT para a consulta pública PERIN

A rede PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network – visa promover um melhor posicionamento de Portugal no contexto da política europeia de Investigação e Inovação, Erasmus, Espaço e Digital. De novembro até dezembro, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou em consulta pública o documento “Estratégia de promoção da participação nacional nos programas de financiamento da União Europeia 2021-2027 Investigação & Inovação, Erasmus, Espaço e Digital”.

A contribuição da ANICT para esta consulta pública pode ser consultada aqui.

A ANICT considera que, tendo em conta a evolução do sistema científico e tecnológico nacional das últimas 2 décadas, o objetivo proposto pela estratégia PERIN não é apenas louvável como necessário para a manutenção do elevado potencial humano desenvolvido em Portugal, e ao qual, infelizmente, as estratégias implementadas nos últimos anos, recorrendo a financiamento nacional, são claramente insuficientes para garantir a estabilidade, consolidação e evolução positiva que são desejadas pela comunidade científica nacional.

Tal como descrito na secção 1 do documento colocado à consulta pública, “pretende-se mobilizar e articular, de forma efetiva, os recursos públicos e privados (…) que permitam a Portugal reforçar a excelência nestas áreas nacionais, assim como melhor se afirmar aos níveis europeu e internacional e reforçar o investimento público e privado em I&D (…) para duplicar, em 2021-2027, a presença Portuguesa nos Programas Europeus face a 2014-2020”. Embora o documento apresentado seja extenso, dando ênfase a várias áreas temáticas e a programas de financiamento específicos, a contribuição da ANICT para esta consulta pública focou-se em 2 pilares: capacitação dos recursos humanos e das infraestruturas nacionais. Não podemos deixar de alertar para a necessidade de também se reformar algumas políticas nacionais, de forma a incentivar a participação nacional em financiamentos europeus.

ANICT reúne com MCTES para discutir alterações no concurso de projetos de 2021

A ANICT reuniu com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir as propostas de alteração no concurso de projetos de 2021, enviadas esta semana para a FCT.

O Sr. Ministro explicou que a motivação para o aumento das restrições nas candidaturas a projetos de IC&DT, prende-se sobretudo com 2 aspectos: (i) a existência de muitos investigadores com participações excessivas em candidaturas a projetos (em alguns casos chegaram aos 18 projetos) e (ii) a muito baixa taxa de execução de verba (validada) no último concurso de projetos FCT (o que está a colocar em risco a execução da verba e que levanta certas questões e pressões políticas). 

O Sr. Ministro também informou a ANICT que a partir de 2021, com o novo quadro de financiamento, pretende promover à alteração dos regulamentos da FCT, de forma a simplificar, desburocratizar e tornar mais transparente as regras de elegibilidade dos projetos, e que estaria disposto a incorporar algumas das sugestões da ANICT nos futuros regulamentos. Conclui informando que, devido à urgência na execução das verbas associadas ao atual financiamento-quadro, o concurso de 2021 irá ser mantido nas condições/restrições já anunciadas.

ANICT envia pedido à FCT solicitando algumas alterações no concurso de projetos de 2021

No passado dia 18 de novembro a ANICT enviou um ofício para a FCT indicando algumas sugestões para implementação de alterações no próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas, que na sua maioria compilam propostas prévias que a ANICT já tinha partilhado com a FCT. No dia 27 de novembro, a FCT publicou uma notícia informando que o próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas irá abrir no dia 28 de janeiro de 2021. Após consulta detalhada dessa notícia, verificamos que algumas das alterações propostas vão, em parte, ao encontro das recomendações da ANICT, como por exemplo (i) a eliminação do desempate por hora de submissão, (ii) o não arredondamento das avaliações parciais, (iii) a reintrodução dos projetos exploratórios e (iv) a imposição de uma dedicação mínima a cada IR de projeto. No entanto, algumas alterações propostas pela FCT falham drasticamente o propósito global das propostas da ANICT.

Nesse sentido, foi enviado hoje um ofício à FCT, alertando para os riscos que algumas das novas regras colocam, e solicitando a correção antecipada de alguns desses aspectos, tendo a ANICT solicitado que:

  • deve ser removida a limitação de não permitir a um investigador participar como co-IR de vários projetos, sendo que a limitação para elegibilidade da candidatura deverá ser feita ao nível da percentagem total de tempo alocado a projetos, em sede de candidatura;
  • os projetos exploratórios devem ser exclusivamente para investigadores que obtiveram o grau de doutoramento há menos de 10 anos;
  • deve ser removida a proposta de bonificação em 1 valor para investigadores com contratos CEEC individual, pois discrimina negativamente outros candidatos com perfis muito semelhantes, mas que foram contratados pela norma transitória ou qualquer outro mecanismo de financiamento.

Opinião: Lucky Luke, o cientista mais rápido do faroeste

ANICT apresenta propostas ao MCTES para melhorar concursos de projetos

Após a divulgação dos resultados do último concurso de financiamento para projetos de investigação em todas as áreas científicas, promovidos pela FCT, a ANICT promoveu um levantamento do número de projetos de elevado mérito (avaliação internacional com os quatro critérios iguais ao último projeto financiado), que não foram financiados baseados exclusivamente no 5º critério de desempate (hora de submissão do projeto). Até ao momento, foi possível analisar 25 dos 32 painéis de avaliação, verificando-se que na maioria dos painéis foram excluídos projetos desta forma, existindo casos extremos onde foram excluídos 7 projetos, tal como descrito neste documento.

Com base nestes resultados, a ANICT enviou um ofício ao MCTES e à FCT, apontando as fragilidades do último concurso e sugerindo algumas melhorias para as próximas chamadas. Foram apresentados 4 pontos chave:
(i) Desempates de projetos têm que ser baseados no mérito do projeto;
(ii) Taxas de aprovação tão reduzidas levam a um enorme desperdício de recursos financeiros;
(iii) A comunicação dos resultados dos projetos tem que ser totalmente transparente;
(iv) É importante repensar a forma de se gerir os projetos nacionais.

O levantamento de informação continuará ativo até ao dia 25 de novembro, após o qual toda a informação será também enviada para a Assembleia da República. A lista de painéis em falta encontra-se disponível aqui.

Levantamento do número de projectos excluídos para financiamento exclusivamente baseado no 5º critério de desempate (hora de submissão do projeto)

A muito reduzida taxa de sucesso (5,3%) dos projetos elegíveis ao concurso de 2020 da FCT, recentemente divulgados, trouxe à luz da ribalta algumas fragilidades neste concurso. Embora todos reconheçamos que os critérios de desempate definidos pela FCT são claros e transparentes, a direção da ANICT considera que a utilização do 5º critério de desempate (hora da lacragem), que não tem qualquer validade científica, estaria pensada apenas para casos muito excepcionais onde pudesse haver dois projetos com exactamente a mesma avaliação quantitativa dos 4 critérios de avaliação.

No entanto, a ANICT teve conhecimento que, em vários painéis de avaliação, existiram múltiplos projetos excluídos para financiamento com base neste critério. Assim, o que se esperava ser uma excepcionalidade, de rara ocasionalidade, neste concurso originou múltiplos projetos a serem excluídos.

Como apenas os candidatos em cada painél têm acesso à ordenação e classificação dos projetos, a ANICT convida toda a comunidade a partilhá-la no seguinte documento on-line, aberto a todos:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KaGXnpdcnDqxhYuUuJOKHdsTDt4cP7ATlHOe5NFUviI/edit?usp=sharing

Adicionalmente, agradecemos o envio da ata do respectivo painel para o email da direção da ANICT (direcao.anict@gmail.com), que nos permitirá fazer uma análise mais cuidada dos resultados em cada área científica.

O objetivo da ANICT com este levantamento é (i) determinar a dimensão deste problema para depois (ii) propor alterações ao processo de avaliação, de forma a melhorar os futuros concursos e evitar repetição de situações como as descritas.

Opinião: O curioso caso das taxas de sucesso da FCT

Survey: ponto da situação dos regulamentos de avaliação institucional dos investigadores

Na sequência da audiência parlamentar da semana passada, a ANICT está a tentar fazer um levantamento do ponto da situação dos regulamentos de avaliação institucional, tal como previsto na Lei 57/2017. O objetivo com este levantamento é recolher informações para envio para a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Solicita-se assim ajuda à comunidade, para recolha dessa informação.

De forma a simplificar o processo de recolha de informações, preparou-se uma folha de calculo editável on-line, para evitar duplicação de recolha de informação, e também permitir aos colegas perceber quais as instituições que ainda não estão representadas.

O link estará disponível até ao final desta semana:

link indisponível, consulta já terminou