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Instituições de Ensino Superior não estão a cumprir a Lei do PREVPAP

Ao longo do último ano, a direção da ANICT encetou vários esforços para que os resultados do PREVPAP fossem comunicados aos investigadores com a maior brevidade possível.Neste sentido, foram enviados ao Governo vários ofícios, criticando a larga demora entre o período de decisão e o período de comunicação. A menos de um mês do final da legislatura, as comunicações positivas começaram a sair em várias universidades. No entanto, aparentemente, as comunicações não estão a ser entregues a todos os candidatos, razão pela qual a direção da ANICT lançou um questionário público, para tentar perceber o ponto da situação da comunicação dos resultados e eventual contratualização dos investigadores. A análise dos resultados permitem concluir que:

  • ainda existe um número significativo de investigadores que não receberam nenhuma comunicação oficial do seu pedido de admissão ao PREVPAP;
  • várias instituições de investigação e ensino superior não estão a cumprir os prazos previstos na Lei 112/2017.

Clique na imagem para consultar os resultados do questionário sobre o ponto da situação da comunicação dos resultados do PREVPAP.

respostas prevpap

Questionário: ponto da situação do PREVPAP

Após sucessivas pressões por parte da ANICT endereçadas ao Governo, finalmente começaram a ser enviadas as comunicações e homologações de requerimentos aprovados do PREVPAP .

No entanto, parece que nem todos os investigadores estão a ser notificados. Curiosamente, o site do observatório do emprego científico continua a não listar concursos abertos. De forma a tentar perceber o que se está a passar, a direção da ANICT lançou este questionário público, endereçado a todos os investigadores que fizeram requerimentos ao PREVPAP, dando especial atenção às situações de ausência de resposta ou de resposta positiva. 

Este questionário estará aberto até dia 18 de Setembro: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfz6e0ESDQ0K4bdAaf54bKFRmaOvycUHzAbnBR-7-fzez8C4w/viewform

A ANICT recorda que a regularização via PREVPAP tem 2 caminhos distintos, dependendo se será uma regularização via leis em funções públicas (prazo para abertura de concurso de 30 dias) ou em regime privado (regularização imediata). É do conhecimento público que, lamentavelmente, grande parte das universidades não queria regularizar nenhum dos seus investigadores. Sabe-se também que a Universidade Nova de Lisboa decidiu que, independentemente do vínculo que os investigadores tinham anteriormente ao PREVAP (e que deram origem ao processo de regularização extraordinária) , irão contratar todos os investigadores pelo regime privado. A direção da ANICT considera que essa decisão vai contra o espírito da lei, e pretende averiguar se mais universidades estarão a pensar seguir pelo mesmo caminho.

 

 

ANICT apresentou um nova proposta de reestruturação dos projetos de investigação

Na sequência da última reunião que a ANICT teve com a FCT, a ANICT enviou à presidência da FCT, no passado mês de Agosto, uma proposta de de alterações estruturais nos projetos em todas as áreas do conhecimento científico. As propostas da ANICT (que podem ser consultadas aqui), têm como objetivo:

  1. Aumento da estabilidade do financiamento dos grupos de investigação;
  2. Melhor distribuição do financiamento público nacional pelos grupos de investigação;
  3. Aumento do número de doutoramentos e eliminação da figura abusiva de bolseiro de investigação;
  4. Simplificação dos processos burocráticos na contratação de investigadores doutorados.

Contratos de Investigador doutorado em projetos FCT 2017

Na sequência do questionário endereçado aos IR e co-IR de projetos FCT 2017, tornado público esta semana, a ANICT reuniu com a FCT, na semana passada, para discutir este assunto.

A FCT reconheceu as dificuldades descritas no relatório do questionário, e voltou a afirmar que é condição de elegibilidade do projeto a alocação de contrato(s) de trabalho para investigador(es) doutorados, equivalente a 27,5 ETI’s (30 meses de contrato), tal como já divulgado em Fevereiro deste ano.

Devido aos vários atrasos que os projetos têm vindo a sofrer, a FCT reconheceu também que será necessário, em muitos casos, proceder à prorrogação dos projetos, alertando que isso terá que ser analisado caso a caso e nunca poderá ultrapassar 1 ano de prorrogação. 

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Difficulties in financial execution of FCT projects: SURVEY RESULTS

To promote scientific employment, the 2017 FCT call for research projects in all scientific areas had the legal requirement to hire the equivalent of 27,5 ETI (30 months), for projects with a total length of 36 months. All new contracts had to be implemented accordingly to the Decree-Law 57/2016. This had a significant negative impact on the length of time, and bureaucracy complexity, required to hire a new post-doctoral researcher.  Furthermore, human resources costs became the most important budget in each project. 

With the requirement to spend at least 15% of the total project budget per semester, some of ANICT members alerted ANICT direction that they were having severe  difficulties in complying with the eligibility project requirements. It was evident that this was a big problem when FCT allowed, exceptionally the extension of the first payment request for more than 1 year.

fct2017 projects

Problems reported by the participants in the survey; the most common being the overall bureaucracy and length of time to recruit PhD researchers.

ANICT prepared this survey to gather more detailed information about this issue, in order to present this data to FCT and request solutions for eventual problems reported by the community.

The survey results can be found here: Survey results – Difficulties in financial execution of FCT projects