Existência de conflitos de interesse no concurso Research 4 Covid-19

A pandemia COVID-19 levantou inúmeras dificuldades à sociedade portuguesa, mas o país como um todo foi e continua a ser um exemplo de dinamismo e solidariedade assumindo-se como uma sociedade madura capaz de superar as piores adversidades. A comunidade científica deu um exemplo digno de registo, com centenas de investigadores de várias instituições a voluntariarem-se no sentido de contribuir para o aumento significativo da capacidade nacional de diagnóstico clínico (passamos de 50 ensaios diários para cerca de 14.000), com o desenvolvimento de novos ventiladores, na monitorização da evolução da doença em Portugal, no apoio à proteção civil, entre tantos outros exemplos.

A FCT, igualmente atenta ao problema, lançou várias oportunidades específicas de financiamento de forma a reforçar a capacidade das instituições em responder a este enorme desafio societal. Desde projetos específicos para desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico ou novos produtos de proteção e/ou desinfeção, até ao financiamento de programas específicos de doutoramento dentro da temática do COVID-19. Todas estas iniciativas são louváveis e demonstram uma capacidade excepcional da FCT de se adaptar a situações de emergência nacional.

Infelizmente, após a divulgação dos resultados do primeiro concurso Research 4 Covid-19, verifica-se que dos 66 projetos aprovados, 3 foram atribuídos a membros que participaram no processo de avaliação, uma clara violação do código do procedimento administrativo. Lamentavelmente, o conflito de interesses em concursos geridos pela FCT é um tema recorrente, que a direção da ANICT tem vindo a reportar. Lamentamos, assim, que num momento de grande crise, onde felizmente a comunidade científica conseguiu destacar-se pelo seu melhor, surja esta mancha na credibilidade dos processos de avaliação científica.

Com o intuito de fazer cumprir as regras de transparência nos vários procedimentos administrativos, a ANICT enviou um ofício quer à FCT, quer ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a reportar este caso específico e apelar para que seja cumprido na o código do procedimento administrativo em concursos futuros.

 

The future of Scientific jobs in Portugal: poll ends this week

ANICT would like to remind the scientific community that the ongoing online poll to assess the opinion of researchers working in Portugal regarding the 10 proposals for scientific policies aiming to provide more and better job and career opportunities will end this week.

All researchers (students included) can participate. Click here to access the voting form (which includes a link to the detailed proposals to be voted).

Deve-se promover a extinção (progressiva) das bolsas de investigação de pós-doutoramento

A ANICT propõe assim que as atuais BIPD sejam progressivamente eliminadas, de forma a que que no final da atual legislatura deixe de ser possível continuar a atribuir BIPD. Só assim se pode verdadeiramente profissionalizar a Ciência.

O decreto-Lei 57/2016 promoveu a passagem das BPD para contratos de trabalho, mas por sua vez, o decreto-Lei 123/2019 mantém aberta a possibilidade, ainda que limitada, da atribuição de bolsas de investigação para pós-doutoramento. Reconhecendo que esta decisão está no caminho certo,  a posição da ANICT em relação a este assunto é muito clara: as bolsas de investigação devem ser usadas exclusivamente como instrumentos de apoios à formação académica, ou seja, em caso de estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento. Sendo que o período de pós-doutoramento não é, nem nunca foi, formação académica, as atuais BIPD deverão ser extinguidas. 

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

ANICT defende a revisão da carreira de investigação (DL124/99)

Uma questão recorrente e controversa que tem vindo a ser levantada ao longo da última década é a possibilidade de se fundir as carreiras de investigação e de docência universitária, tendo em conta o grande paralelismo de ambas. Havendo claros argumentos a favor e contra, parece-nos óbvio que a eventual reestruturação deve conciliar as necessidades e desejos das instituições, a capacidade de financiamento por parte do Estado Português, respeitando a dignidade do trabalhador científico.

Havendo neste momento várias movimentações institucionais para a fusão das carreiras, a ANICT apresenta vários argumentos que validam a necessidade de se manter ambas as carreiras em vigor. No entanto, é reconhecido que o DL124/99, publicado há mais de 2 décadas, está bastante desenquadrado da realidade nacional. De facto, tal como descrito na contextualização histórica da atividade de investigação científica feita pela ANICT em Março de 2019, o panorama científico nacional atual é muito distinto do existente na altura e, portanto, justifica-se uma revisão ao DL 124/99.

Sendo que:

• nem todas as instituições de investigação estão associadas ao ensino superior;
• os laboratórios associados estão obrigados a manter uma percentagem mínima de doutorados em quadros próprios;

Parece-nos mais favorável promover uma revisão profunda de ambas as carreiras, do que simplesmente promover a sua fusão. É crucial que esta revisão contemple uma (re)definição do conteúdo funcional da posição de entrada do investigador doutorado de carreira.

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

ANICT propõe nova carreira especial de técnico superior de ciência

As saídas profissionais para doutorados devem ser alargadas e refletir as necessidades atuais das instituições.

A atividade de investigação em Portugal mudou muito nos últimos 20 anos, mas foram poucas as alterações legislativas que acompanharam a evolução do SCTN. Curiosamente, o novo estatuto de laboratório associado introduz o conceito de contratos para doutorados em carreiras técnicas, e define uma percentagem mínima de doutorados com contratos sem termo, nas carreiras de investigação ou técnicas. No entanto, não havendo legislação específica para estas posições, isso significa que os doutorados contratados nas carreiras técnicas deverão ser enquadrados na carreira geral de técnicos superiores. 

Sendo que existe legislação de trabalho em funções públicas que define carreiras especiais de técnicos superiores, devido aos conteúdos funcionais muito especializados, e onde os níveis salariais são diferenciados, a mesma estratégia deverá ser implementada na Ciência.

Assim, a ANICT propõe que, a curto prazo, o MCTES defina que, no âmbito dos laboratórios associados, a contratação de um doutorado, nas carreiras técnicas, seja pelo escalão 7 da carreira geral, de forma a tentar manter o mesmo nível de rendimento mensal do investigador júnior. A médio prazo, a ANICT propõe que seja criada uma carreira especial de técnico superior de ciência, que possa incluir:

• doutorados a desempenhar funções de comunicação e divulgação de ciência;
• doutorados a desempenhar funções de gestão de ciência;
• doutorados a desempenhar funções de apoio técnico especializado à investigação;

 

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui. A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

FCT adiou prazo para entrega da Declaração de Compromisso

A FCT acaba de comunicar que o prazo para a submissão da Declaração de Compromisso das Candidaturas dos projetos I&D de 2020 foi adiado até até 29 de maio de 2020, até às 17h00 (hora de Lisboa).

https://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/ICDT/index.phtml.pt

 

ANICT propõe reforma estrutural nos futuros concursos CEEC

É necessário separar os programas de recrutamento de jovens doutores dos programas de estímulo à empregabilidade duradoura

Desde a génese do programa Ciência, que os sucessivos programas (Welcome 2, IF, CEEC) têm como objetivo fundamental o estímulo ao ingresso nas carreiras (de investigação ou docência). No entanto, com raras excepções, os investigadores doutorados não têm conseguido obter uma posição contratual estável, ao contrário do que se verifica para qualquer outra actividade económica nacional. 

Do ponto de vista da direção da ANICT, é necessário separar os processos de recrutamento de recém doutorados (Inv. Junior & Investigador Auxiliar) do recrutamento de posições de carreira, tal como definido no DL124/99  (Inv. Auxiliar, Inv. Principal e Inv. Coordenador).

Assim, a ANICT propõe que os futuros concursos do CEEC individual sejam:

• abertos apenas para posições de Inv. Júnior e Inv. Auxiliar;
• seleção e recrutamento nacional, organizado pela FCT;
• todas as posições a atribuir deverão conter financiamento para permitir a execução do plano de trabalho proposto. 

Por outro lado, os futuros concursos de CEEC institucional deverão ser:

• exclusivos para a contratação de lugares de carreira de Inv. Auxiliar, Inv. Principal e Inv. Coordenador, 
• seleção e recrutamento da responsabilidade das instituições.

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

Ponto da situação dos contratos CEEC 2018

A direção da ANICT está a fazer um levantamento referente ao ponto de situação dos contratos CEEC 2018. O objetivo é perceber a taxa de implementação dos contratos, para que, caso se verifiquem problemas, possamos intervir junto da FCT.

O questionário , cujo o tempo de resposta estimado é de 30 segundos, está disponível até ao dia 10 de Maio, aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3sFmdOLKbcZMxKmGaU3B7xf9Gnt5HJXCbHKuZsLU5aD393g/viewform