Carreiras e emprego científico – a tendência da evolução em Portugal e na Europa

Na passada sexta-feira, 22 de Fevereiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior promoveu o simpósio “Ciência, inovação e ensino superior em Portugal:
Um ano depois da avaliação pela OCDE”. A ANICT participou na mesa redonda subordinada ao tema “Carreiras e emprego científico – a tendência da evolução em Portugal e na Europa”.

O ponto de partida da discussão foi o relatório recentemente publicado pela OCDE. Uma análise ao extenso documento permite verificar que vários dos problemas identificados pela OCDE estão incluídos no “Plano para a Excelência na Investigação” da ANICT, em 2012. Algumas das propostas apresentadas são bastante coerentes mas, no que diz respeito às carreiras de investigação e ao emprego científico, o relatório da OCDE peca por ter sido muito pouco inovador nas soluções apresentadas.

Em particular, o relatório da OCDE faz uma breve menção ao DL 57/2016 e Lei 57/2017, afirmando como positivo a necessidade de eliminar o uso abusivo das bolsas para os investigadores pós-doutorados. Por outro lado, o relatório é muito crítico na solução apresentada (norma transitória) e considera irrealista a percepção que se dá aos Investigadores Júniores de que todos poderão entrar nos quadros das universidades, no final do prazo de 6 anos. O relatório da OCDE segue, no entanto, o atual discurso político (quer por parte das instituições, quer por parte do governo), assumindo que a entrada na carreira se fará maioritariamente (ou exclusivamente) no lugar de professor ou investigador auxiliar.  A visão que prevalece é que a posição do Investigador Júnior não corresponde às necessidades permanentes das instituições e, portanto, apenas se consideram contratos a termo até ao máximo de 6 anos. A OCDE sugere que os investigadores doutorados devem apostar em carreiras fora da academia.

A ANICT considera esta visão muito redutora e defende que a posição equivalente ao Investigador Júnior (antigos bolseiros de pós-doutoramento) deve considerar  contratos a termo e sem termo (posições de quadro). Tendo em conta a proposta do governo, de revisão do DL124/99, que rege a carreira de investigação científica, a ANICT considera urgente abrir o debate que pretenda responder a esta questão: haverá lugar na carreira para a posição equivalente ao Investigador Júnior?

A direção da ANICT compreende que este é um assunto eventualmente fraturante. Neste sentido, a ANICT irá lançar um questionário nacional para averiguar a opinião da comunidade científica em relação a este tema e irá também organizar um debate, convidando representantes de todos os sectores envolvidos na atividade de investigação em Portugal a participar em ambos.

Mais informações serão tornadas públicas brevemente.

Cientistas pedem verdadeira carreira

Conselho de Ministro aprova novas regras para a investigação

“Ciência, inovação e ensino superior em Portugal: Um ano depois da avaliação pela OCDE”

A ANICT foi convidada a participar no seminário e debate relativo aos impactos da avaliação da OCDE aos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior em Portugal ocorridos no último ano, que terá lugar no próximo dia 22 de fevereiro (6.ª feira), das 10h30 às 17h00, no Teatro Thalia, em Lisboa.

A avaliação realizada pela OCDE durante 2016-2017 e cujas recomendações foram apresentadas em fevereiro de 2018 suscitaram diversas iniciativas legislativas e programáticas no sentido de estimular a relação entre investigação e ensino, fomentar a internacionalização do conhecimento e a sua diversificação, aumentar a qualidade e a estabilidade do emprego científico para doutorados, simplificar o desenvolvimento da atividade das instituições científicas e tecnológicas e alargar a base social de recrutamento para o ensino superior.

Nesse contexto, a presente iniciativa visa debater o trajeto em curso no sentido de melhor integrar os resultados da avaliação desenvolvida pela OCDE aos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior. A iniciativa contará com a presença do Primeiro-Ministro e dos peritos da OCDE Dominique Guellec e Philippe Larrue (Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação), Thomas Weko e Simon Roy (Direção de Educação)

O programa pode ser consultado aqui: OCDE: Um Ano Depois.

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Reitores travam entrada de investigadores nos quadros

Resultados definitivos do 1º CEEC foram divulgados

Foram hoje divulgados os resultados definitivos do 1.º Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – Individual (CEEC Individual). Após audiência prévia foram aprovados 515 contratos de trabalho de investigador doutorado em todas as áreas científicas e nas quatro categorias contratuais. A FCT irá agora enviar os contratos programas às instituições para firmar o acordo de financiamento. Mais informação podem ser consultadas aqui.

Concursos para doutorados sem candidatos colocam em risco a elegibilidade dos projetos

A direção da ANICT reuniu com a FCT, no passado dia 29 de Janeiro, em Lisboa. Dos vários pontos discutidos, a ANICT chamou à atenção da FCT para a ocorrência de concursos para doutorados no âmbitos dos projetos de I&D, em que não estavam a surgir candidatos. A preocupação da ANICT prendia-se com o facto de ser condição obrigatória para a elegibilidade da execução do projeto a contratação por 30 meses de um investigador doutorado.Por outro lado, alguns dos concursos estavam a receber só candidatos estrangeiros, sem graus académicos reconhecidos em Portugal. A ANICT questionou a FCT sobre o procedimento a seguir nestes casos.

A FCT alertou alertou para a necessidade de candidatos estrangeiros terem iniciado o pedido do reconhecimento do grau académico em Portugal, antes de submeterem a candidatura ao projeto. Informou também que o reconhecimento teria que ser obtido antes do inicio do contrato.

A ANICT alertou que dados os prazos longos destes processos de reconhecimento, corre-se o risco de não se conseguir executar a contratação dos doutorados, em vários projetos, colocando em risco a elegibilidade dos mesmos e solicitou soluções.

A FCT frisou que estas condições de elegibilidade terão que ser mantidas e que é da responsabilidade do IR do projeto assegurar as mesmas. Alertou também para a ocorrência de editais demasiado específicos e sugeriu que os editais fossem mais generalistas (área científica).

A ANICT reconhece um esforço por parte deste governo na criação de emprego científico, mas políticas não coordenadas, podem trazer mais problemas do que as soluções que tentam resolver. O grande aumento do financiamento para projetos I&D verificado no último concurso, associado à obrigatoriedade de contratação de um investigador doutorado por 30 meses, numa altura em que foram/estão abertos outros concursos de emprego cientifico (norma transitória, concurso individual, concurso institucional) podem resultar na dificuldade execução de vários projetos, com prejuízo claro para as instituições que já iniciaram os trabalhos dos projetos mas ainda não conseguiram contratar o investigador.