No passado dia 24 de Setembro, a ANICT denunciou o não cumprimento da Lei 112/2017 por parte das instituições de ensino superior, ao não estarem a dar seguimento aos processos de regularização do PREVPAP.
Após tomada de posse do novo Governo, a ANICT entrou em contacto com os participantes no questionário PREVPAP para perceber se no último mês se tinham verificado novos desenvolvimentos neste processo. Segundo as respostas obtidas, verificou-se um aumento no número de investigadores notificados, no entanto, dos 61% de participantes no inquérito que ainda não tinham sido notificados em Setembro, cerca de 39% desses investigadores continuam sem saber os resultados do seu processo.
Por outro lado, dos 19% de investigadores que receberam resposta positiva para regularização, apenas 1 viu a sua situação efetivamente regularizada, sendo que a larga maioria continua à espera que a situação seja regularizada, confirmando que as instituições de ensino superior continuam a não cumprir a Lei 112/2019. A ANICT já enviou um ofício ao Sr. Ministro a lhe dar conta desta situação, solicitando a sua intervenção política.
