Contributo da ANICT para a consulta pública PERIN

A rede PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network – visa promover um melhor posicionamento de Portugal no contexto da política europeia de Investigação e Inovação, Erasmus, Espaço e Digital. De novembro até dezembro, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou em consulta pública o documento “Estratégia de promoção da participação nacional nos programas de financiamento da União Europeia 2021-2027 Investigação & Inovação, Erasmus, Espaço e Digital”.

A contribuição da ANICT para esta consulta pública pode ser consultada aqui.

A ANICT considera que, tendo em conta a evolução do sistema científico e tecnológico nacional das últimas 2 décadas, o objetivo proposto pela estratégia PERIN não é apenas louvável como necessário para a manutenção do elevado potencial humano desenvolvido em Portugal, e ao qual, infelizmente, as estratégias implementadas nos últimos anos, recorrendo a financiamento nacional, são claramente insuficientes para garantir a estabilidade, consolidação e evolução positiva que são desejadas pela comunidade científica nacional.

Tal como descrito na secção 1 do documento colocado à consulta pública, “pretende-se mobilizar e articular, de forma efetiva, os recursos públicos e privados (…) que permitam a Portugal reforçar a excelência nestas áreas nacionais, assim como melhor se afirmar aos níveis europeu e internacional e reforçar o investimento público e privado em I&D (…) para duplicar, em 2021-2027, a presença Portuguesa nos Programas Europeus face a 2014-2020”. Embora o documento apresentado seja extenso, dando ênfase a várias áreas temáticas e a programas de financiamento específicos, a contribuição da ANICT para esta consulta pública focou-se em 2 pilares: capacitação dos recursos humanos e das infraestruturas nacionais. Não podemos deixar de alertar para a necessidade de também se reformar algumas políticas nacionais, de forma a incentivar a participação nacional em financiamentos europeus.

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ANICT reúne com MCTES para discutir alterações no concurso de projetos de 2021

A ANICT reuniu com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir as propostas de alteração no concurso de projetos de 2021, enviadas esta semana para a FCT.

O Sr. Ministro explicou que a motivação para o aumento das restrições nas candidaturas a projetos de IC&DT, prende-se sobretudo com 2 aspectos: (i) a existência de muitos investigadores com participações excessivas em candidaturas a projetos (em alguns casos chegaram aos 18 projetos) e (ii) a muito baixa taxa de execução de verba (validada) no último concurso de projetos FCT (o que está a colocar em risco a execução da verba e que levanta certas questões e pressões políticas). 

O Sr. Ministro também informou a ANICT que a partir de 2021, com o novo quadro de financiamento, pretende promover à alteração dos regulamentos da FCT, de forma a simplificar, desburocratizar e tornar mais transparente as regras de elegibilidade dos projetos, e que estaria disposto a incorporar algumas das sugestões da ANICT nos futuros regulamentos. Conclui informando que, devido à urgência na execução das verbas associadas ao atual financiamento-quadro, o concurso de 2021 irá ser mantido nas condições/restrições já anunciadas.

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ANICT envia pedido à FCT solicitando algumas alterações no concurso de projetos de 2021

No passado dia 18 de novembro a ANICT enviou um ofício para a FCT indicando algumas sugestões para implementação de alterações no próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas, que na sua maioria compilam propostas prévias que a ANICT já tinha partilhado com a FCT. No dia 27 de novembro, a FCT publicou uma notícia informando que o próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas irá abrir no dia 28 de janeiro de 2021. Após consulta detalhada dessa notícia, verificamos que algumas das alterações propostas vão, em parte, ao encontro das recomendações da ANICT, como por exemplo (i) a eliminação do desempate por hora de submissão, (ii) o não arredondamento das avaliações parciais, (iii) a reintrodução dos projetos exploratórios e (iv) a imposição de uma dedicação mínima a cada IR de projeto. No entanto, algumas alterações propostas pela FCT falham drasticamente o propósito global das propostas da ANICT.

Nesse sentido, foi enviado hoje um ofício à FCT, alertando para os riscos que algumas das novas regras colocam, e solicitando a correção antecipada de alguns desses aspectos, tendo a ANICT solicitado que:

• deve ser removida a limitação de não permitir a um investigador participar como co-IR de vários projetos, sendo que a limitação para elegibilidade da candidatura deverá ser feita ao nível da percentagem total de tempo alocado a projetos, em sede de candidatura;
• os projetos exploratórios devem ser exclusivamente para investigadores que obtiveram o grau de doutoramento há menos de 10 anos;
• deve ser removida a proposta de bonificação em 1 valor para investigadores com contratos CEEC individual, pois discrimina negativamente outros candidatos com perfis muito semelhantes, mas que foram contratados pela norma transitória ou qualquer outro mecanismo de financiamento.

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