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Towards a sustainable research career with progression based on merit

ANICT propõe discussão pública para a criação de Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e Restruturação da Carreira de Investigação

A ANICT vai promover a discussão pública da sua proposta de criação de Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e Reestruturação da Carreira de Investigação, entre os dias 22 de Outubro e 4 de Novembro de 2014. A proposta pode ser previamente consultada aqui. Esta proposta pretende conciliar os desejos dos investigadores (tais como contratos a longo prazo) com as preocupações das instituições (tais como a dificuldade de despedimentos). Parte dos seguintes princípios:

  1.  Serão considerados como trabalhadores científicos todos os indivíduos que desenvolvam atividades de investigação não conducentes a qualquer grau académico;
  2. Devido às particularidades da carreira de investigação, esta deve ter menos paralelismos à carreira docente;
  3. De forma a permitir uma estabilidade sustentável, a nova lei deverá enquadrar uma tipologia de contratação a termo certo (até 5 anos), automaticamente renovada, caso os objetivos propostos tenham sido cumpridos;
  4. De forma a incentivar a contratação de investigadores diretamente por parte das instituições, a longo prazo, o salário será dividido em 3 componentes: salário base (atividades de investigação); complemento mensal letivo e complemento anual de gestão de projectoscontratos

Com estes Princípios, a ANICT espera contribuir para uma discussão, que se pretende alargada a todos os intervenientes do SCTN, que permita definir uma estratégia de médio-longo prazo para os investigadores, e que seja assente na transparência, mérito estabilidade, responsabilização dos investigadores e das entidades empregadoras.

Todos os investigadores, contratados ou bolseiros, são convidados a participar activamente na construção de uma proposta final, a apresentar posteriormente ao Governo.

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