ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

A urgente conversão de bolsas de investigação em contratos de trabalho

No passado dia 19 de Fevereiro, a direcção da ANICT reuniou com a Exma Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Leonor Parreira, para discutir a evolução do sistema nacional de atribuição de bolsas de investigação aos trabalhadores científicos, de forma a introduzir contratos de trabalho como forma de recrutamento dos trabalhores científicos.

 

A reunião começou com uma breve discussão da proposta pública da ANICT para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica, bem como a apresentação de um retrato das reacções decorrentes da discussão pública que a ANICT levou a cabo. Foram também discutidas as reuniões que a ANICT teve com a FCT e com o CRUP. A ANICT terminou a sua intervenção solicitando que a SEC efectuasse diligências para que fosse abolido a utilização de bolsas de investigação para acontratação de investigadores.

Durante a reunião a SEC concordou com o princípio fundamental da passagem dos trabalhadores científicos a usufruir de bolsas para situações de regular contratos de trabalho. No entanto, alertou que essa passagem terá que ocorrer, obrigatoriamente, após uma análise detalhada a nível de Orçamento de Estado. A SEC concordou que a decisão fundamental que se prende está relacionada com a opção estratégica de uma de duas situações: mantêm-se o actual número de investigadores, passando este número a contratos, ou aumenta-se o número de bolsas para o semelhante ao período pré-troica, sendo nesta situação incomportável a passagem de bolsas a contratos.

No final da reunião a SEC comprometeu-se a apresentar e discutir a proposta com o Exmo Senhor Ministro Nuno Crato, para depois ser discutida em Conselhos de Ministros.

“Governo quer transferir 1220 investigadores do Estado para as empresas”

Apelo para a utilização do Acordo de Parceria Portugal 2020 como catalizador da mudança de bolsas para contratos de trabalho

De 22 de Outubro a 4 de Novembro de 2014, a ANICT organizou nove sessões de discussão pública com o objectivo de promover a criação de um Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. O objectivo destas sessões foi discutir os problemas que os investigadores científicos precários (bolseiros ou contratados) enfrentam e tentar encontrar soluções alternativas para a resolução dos mesmos. Ficou claro que a grande maioria da comunidade científica reconhece a existência dos problemas identificados e a urgência em apresentar propostas concretas para a sua resolução.

 

Depois de ouvida a opinião da comunidade científica e terem sido colocadas à votação eletrónica todas as soluções discutidas durante as nove sessões públicas, a ANICT reformulou o seu documento de trabalho e lançou recentemente a sua proposta para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. É consensual que trabalhadores científicos não podem desenvolver as suas actividades ao abrigo de bolsas, não tendo surgido, no entanto, uma solução concreta para este problema.

 

A ANICT vem desta forma sugerir que se utilize o Acordo de Parceria Portugal 2020 como vector para a conversão de bolsas em contratos de trabalho (excluíndo as bolsas de estudo que conferem grau académico – ou BEST – bolsas de mobilidade internacional). Na versão final do acordo de parceria Portugal 2020, lê-se que as bolsas BPD a nível individual irão terminar, passando estas a ser possíveis apenas no enquadramento de projetos. Na opinião da ANICT, é totalmente inaceitável que se continue a assumir que se possa recrutar investigadores, contratados no âmbito de projetos, recorrendo a bolsas: como qualquer outro trabalhador, os investigadores deverão ter uma ligação jurídico-laboral com as instituições para as quais trabalham.

 

A ANICT vem assim apelar às Reitorias das várias Universidades, Direcções dos Laboratórios de Estado e Institutos de Investigação, assim como outras entidades gestoras de projetos de investigação e desenvolvimento, que assumam publicamente que não aceitarão a execução de verbas afectas ao Portugal 2020 que incluam bolsas para os trabalhadores científicos nacionais.


A responsabilidade de se resolver este dramático problema é de todos e a ANICT espera que o consenso demonstrado à volta desta situação, possa servir de catalizador para a resolução definitiva do problema.

A ANICT apresenta a sua proposta de criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica

Desde a sua criação, a ANICT considera que as bolsas de pós-doutoramento têm que passar a contratos de trabalho. Por semelhança, bolseiros contratados no âmbito de projectos também deverão ter contratos de trabalho. Dessa forma, é urgente a criação de um Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica, que englobe todos os trabalhadores a desempenhar funções de investigação científica. Assumindo que existem necessidades temporárias e necessidades permanentes, a ANICT considera que estes princípios orientadores deverão ser levados em conta aquando da inclusão dos recursos humanosm referentes às necessidades permanentes, na futura restruturação da carreira de investigação científica.

Toda a informação relativa a este processo pode ser encontrada aqui:

Estes documentos foram enviados para a Secretaria de Estado da Ciência, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Parlamento envia pedido de informação à ANICT

Foi solicitado à direcção da ANICT um pedido de informação, por parte da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, relativamente a uma petição pública contra a nossa iniciativa da criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica.

A ANICT considera  totalmente legítima qualquer petição contra a nossa proposta, desde que seja lançada após a conclusão do processo e consequente divulgação pública do documento final. Todavia, parece-nos prematuro uma iniciativa destas durante o processo de construção da proposta final, considerando ainda que a ANICT abriu a possibilidade de todos os investigadores participarem activamente na construção do documento.

O texto enviado à Assembleia de república pode ser consultado aqui.

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