ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Apelo para a utilização do Acordo de Parceria Portugal 2020 como catalizador da mudança de bolsas para contratos de trabalho

De 22 de Outubro a 4 de Novembro de 2014, a ANICT organizou nove sessões de discussão pública com o objectivo de promover a criação de um Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. O objectivo destas sessões foi discutir os problemas que os investigadores científicos precários (bolseiros ou contratados) enfrentam e tentar encontrar soluções alternativas para a resolução dos mesmos. Ficou claro que a grande maioria da comunidade científica reconhece a existência dos problemas identificados e a urgência em apresentar propostas concretas para a sua resolução.

 

Depois de ouvida a opinião da comunidade científica e terem sido colocadas à votação eletrónica todas as soluções discutidas durante as nove sessões públicas, a ANICT reformulou o seu documento de trabalho e lançou recentemente a sua proposta para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. É consensual que trabalhadores científicos não podem desenvolver as suas actividades ao abrigo de bolsas, não tendo surgido, no entanto, uma solução concreta para este problema.

 

A ANICT vem desta forma sugerir que se utilize o Acordo de Parceria Portugal 2020 como vector para a conversão de bolsas em contratos de trabalho (excluíndo as bolsas de estudo que conferem grau académico – ou BEST – bolsas de mobilidade internacional). Na versão final do acordo de parceria Portugal 2020, lê-se que as bolsas BPD a nível individual irão terminar, passando estas a ser possíveis apenas no enquadramento de projetos. Na opinião da ANICT, é totalmente inaceitável que se continue a assumir que se possa recrutar investigadores, contratados no âmbito de projetos, recorrendo a bolsas: como qualquer outro trabalhador, os investigadores deverão ter uma ligação jurídico-laboral com as instituições para as quais trabalham.

 

A ANICT vem assim apelar às Reitorias das várias Universidades, Direcções dos Laboratórios de Estado e Institutos de Investigação, assim como outras entidades gestoras de projetos de investigação e desenvolvimento, que assumam publicamente que não aceitarão a execução de verbas afectas ao Portugal 2020 que incluam bolsas para os trabalhadores científicos nacionais.


A responsabilidade de se resolver este dramático problema é de todos e a ANICT espera que o consenso demonstrado à volta desta situação, possa servir de catalizador para a resolução definitiva do problema.

“Governo quer transferir 1220 investigadores do Estado para as empresas”

A ANICT apresenta a sua proposta de criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica

Desde a sua criação, a ANICT considera que as bolsas de pós-doutoramento têm que passar a contratos de trabalho. Por semelhança, bolseiros contratados no âmbito de projectos também deverão ter contratos de trabalho. Dessa forma, é urgente a criação de um Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica, que englobe todos os trabalhadores a desempenhar funções de investigação científica. Assumindo que existem necessidades temporárias e necessidades permanentes, a ANICT considera que estes princípios orientadores deverão ser levados em conta aquando da inclusão dos recursos humanosm referentes às necessidades permanentes, na futura restruturação da carreira de investigação científica.

Toda a informação relativa a este processo pode ser encontrada aqui:

Estes documentos foram enviados para a Secretaria de Estado da Ciência, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Parlamento envia pedido de informação à ANICT

Foi solicitado à direcção da ANICT um pedido de informação, por parte da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, relativamente a uma petição pública contra a nossa iniciativa da criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica.

A ANICT considera  totalmente legítima qualquer petição contra a nossa proposta, desde que seja lançada após a conclusão do processo e consequente divulgação pública do documento final. Todavia, parece-nos prematuro uma iniciativa destas durante o processo de construção da proposta final, considerando ainda que a ANICT abriu a possibilidade de todos os investigadores participarem activamente na construção do documento.

O texto enviado à Assembleia de república pode ser consultado aqui.

The European Union last Researcher’s report is now available

The European Union has just released the 3rd report on the situation of the researchers labor market conditions across its member states. The full report, that can be downloaded here, addresses the main obstacles found preventing the creation of an open and attractive labor market for researchers in Europe, and include:

  • a lower number of research workers per active population;
  • the lack of open, transparent and merit-based recruitment procedures;
  • the lack of working conditions that foster the development of new research groups lead by young researchers;
  • a week link between academia and industry.

The report provides plenty of statistical data of all the EU member states.

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