ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Comunicado da ANICT: Os pilares de uma Universidade

Os estatutos das Universidades Públicas Portuguesas definem que a missão da universidade envolve três pilares: 1) a criação de conhecimento (investigação); 2) a transmissão do conhecimento (ensino); e 3) a interação com a sociedade. Para o cumprimento da sua missão, a universidade recruta recursos humanos, essenciais ao seu bom funcionamento.

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Independentemente da vertente, ensino ou investigação, existem atividades estruturais (consideradas permanentes) e temporárias, o que conduz à necessidade de diferentes tipos de recursos humanos: permanentes e temporários. É, portanto, incompreensível o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirmando que a investigação (e os investigadores) na sua totalidade, não fazem parte das necessidades permanentes das universidades, anulando, desta forma, a regularização destes investigadores no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Claramente, tal afirmação é injustificável, pois se tal for verdade o conceito de Universidade deixa de existir, dado que um dos seus pilares foi destruído. O receio dos reitores em relação ao PREVPAP está a turvar uma visão estratégica para o ensino superior. Dar dignidade aos seus investigadores é potenciar o sistema ensino/investigação e a nossa economia. Veja-se os números (provisórios) lançados numa carta ao Presidente da República por parte dos investigadores FCT. Em média cada investigador FCT, durante os 5 anos de contrato, consegue: 0.5 milhões de euros em projetos, é orientador de 3 alunos de doutoramento e 5 alunos de mestrado, publica 25 artigos e tem uma carga letiva equivalente a um terço de um professor de quadro. A estes números acresce a criação de várias spin-offs e serem inventores em diversas patentes. Se isto não é considerado uma demonstração clara do contributo dos investigadores para os pilares que sustentam o conceito de universidade, solicitamos ao CRUP um esclarecimento claro sobre quais são os pilares pelos quais se regem. No entender da ANICT a atitude do CRUP foi verdadeiramente lamentável e incompreensível, e pelos vistos a ANICT não foi a única com essa perceção, pois o CRUP teve de prestar esclarecimentos sobre as mesmas à Assembleia da República (ver vídeo aqui).

 

Felizmente, pelas várias intervenções dos reitores, percebe-se que não há um consenso dentro do CRUP a esse respeito. Alguns reitores rejeitam qualquer possibilidade de um investigador ser considerado necessidade permanente, enquanto outros, os mais “esclarecidos”, reconhecem que existem investigadores a desempenhar necessidades permanentes da instituição.

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Bolseiros da ciência protestam por “um verdadeiro combate à precariedade

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FCT comunica procedimento para a renovação e prorrogação das bolsas ao abrigo do disposto na Lei n.º 24/2018

Na sequência da publicação da Lei n.º 24/2018, aprovada pela Assembleia da República em 11 de maio e publicada em Diário da República a 8 de junho, a FCT divulga as indicações para operacionalizar a renovação ou prorrogação dos contratos de bolsa dos bolseiros doutorados financiados direta ou indiretamente pela Fundação. Mais informação aqui.

FCT divulga os resultados do concurso institucional para emprego científico

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Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”

A Direcção da ANICT esteve presente na Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”, organizada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no passado dia 20 de Junho. Os vários oradores apresentaram assuntos relacionados com o tema, mas a discussão com os participantes focou-se, na sua larga maioria, na temática do emprego científico e o futuro para a carreira de investigação.

Destaque-se o debate à volta da unificação da carreira docente com a carreira de investigação, que foi defendido por vários dos oradores, mas também se apresentaram algumas reservas. A ANICT expôs o seu ponto de vista da ANICT, indicando que considera que a proposta de unificação pode ter sentido em algumas situações e instituições, mas não em todas, excluindo duas situações importantes:

 

1º Como se iriam enquadrar todos aqueles investigadores que desempenham as funções laboratoriais, absolutamente necessárias ao desenvolvimento da atividade científica?

2º Como seria a situação de institutos de investigação e laboratórios de estado, onde não existe uma ligação à atividade lectiva?

Após a intervenção da ANICT, o presidente do SNESUP reforçou a necessidade de se colocar este debate na agenda, tendo lançado o convite à ANICT para se trabalhar com vista a esse objectivo, sendo que os deputados presentes reconheceram a necessidade de se trabalhar neste tema do futuro próximo.

Opinião: Vote Rexit: restam-nos quantos dias destas reitorias?

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