ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Contratos de Investigador doutorado em projetos FCT 2017

Na sequência do questionário endereçado aos IR e co-IR de projetos FCT 2017, tornado público esta semana, a ANICT reuniu com a FCT, na semana passada, para discutir este assunto.

A FCT reconheceu as dificuldades descritas no relatório do questionário, e voltou a afirmar que é condição de elegibilidade do projeto a alocação de contrato(s) de trabalho para investigador(es) doutorados, equivalente a 27,5 ETI’s (30 meses de contrato), tal como já divulgado em Fevereiro deste ano.

Devido aos vários atrasos que os projetos têm vindo a sofrer, a FCT reconheceu também que será necessário, em muitos casos, proceder à prorrogação dos projetos, alertando que isso terá que ser analisado caso a caso e nunca poderá ultrapassar 1 ano de prorrogação. 

 

A FCT alertou que, tal como descrito no artigo 6 do aviso nº 02/SAICT/2017, ponto 6.2.d, para manter as condições de elegibilidade do projeto não é necessário fazer um ou mais novos contratos, sendo possível incluir na equipa um investigador já com contrato na instituição. Neste sentido, a FCT esclareceu que:

  • não é possível haver duplo financiamento desse investigador;
  • o investigador em questão deverá ter afetação real ao projeto, na mesma % de imputação de salário (ou seja, deve estar envolvido nas tarefas do projeto). 

 

A ANICT solicitou esclarecimentos sobre que tipo de investigadores previamente contratados pelas instituições poderiam estar enquadrados neste cenário. A FCT esclareceu que:

  • Investigadores contratados com verbas próprias podem ser incluídos na equipa de investigação do projeto e, durante a execução do projeto, as despesas de salário desse investigador ficarão asseguradas pelo projeto.
  • Investigadores contratados via norma transitória ou via CEEC também podem ser incluídos na equipa de investigação do projeto, tal como descrito em cima. No entanto, nestes casos, a FCT deverá ser notificada atempadamente, de forma a que não haja o duplo financiamento de um investigador.

 

Segundo este esclarecimento, um investigador contratado pela norma transitória pode ser alocado à equipa de um projeto, por exemplo  a 50%, e durante a execução do projeto, 50% do seu salário será pago via projeto e 50% do seu salário será pago via contrato-programa da norma transitória entre FCT e a instituição de acolhimento. No momento em que o projeto termina, o investigador volta a ter o seu salário pago a 100% via contrato-programa.

 

Programa eleitoral do PCP propõe mais estabilidade nos contratos de investigadores e o fim do estatuto do bolseiro

Foi recentemente tornado público o programa eleitoral do PCP. Em relação às suas propostas para políticas da ciência, destacam-se:

  • a integração nos quadros das instituições de todos os trabalhadores que suprem necessidades permanentes, mas mantêm vínculo laboral
    precário, ou simplesmente bolsa;
  • a duplicação do investimento nacional em Ciência;
  • o recrutamento e formação de 10 mil técnicos e auxiliares de apoio à investigação;
  • a reorganização da rede do sistema de Laboratórios do Estado;
  • a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

O documento pode ser consultado na integra em https://www.cdu.pt/2019/pdf/programa_eleitoral_pcp.pdf.

Difficulties in financial execution of FCT projects: SURVEY RESULTS

To promote scientific employment, the 2017 FCT call for research projects in all scientific areas had the legal requirement to hire the equivalent of 27,5 ETI (30 months), for projects with a total length of 36 months. All new contracts had to be implemented accordingly to the Decree-Law 57/2016. This had a significant negative impact on the length of time, and bureaucracy complexity, required to hire a new post-doctoral researcher.  Furthermore, human resources costs became the most important budget in each project. 

With the requirement to spend at least 15% of the total project budget per semester, some of ANICT members alerted ANICT direction that they were having severe  difficulties in complying with the eligibility project requirements. It was evident that this was a big problem when FCT allowed, exceptionally the extension of the first payment request for more than 1 year.

fct2017 projects

Problems reported by the participants in the survey; the most common being the overall bureaucracy and length of time to recruit PhD researchers.

ANICT prepared this survey to gather more detailed information about this issue, in order to present this data to FCT and request solutions for eventual problems reported by the community.

The survey results can be found here: Survey results – Difficulties in financial execution of FCT projects

 

Programa eleitoral do PS prevê reforço na Ciência e aumento dos quadros de investigadores

Foi hoje apresentado o programa eleitoral do PS, que incluí alguma das propostas que a ANICT tem vindo a defender nos últimos anos, nomeadamente:

  • Reforço do investimento em ciência: aumento em função do PIB, com objetivo de chegar aos 3% em 2030;
  • Estabilidade das políticas de ciência: Aprovação de uma Lei da Programação do Investimento em Ciência que conterá a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos;
  • Valorização do emprego científico: Continuação de abertura de contratos de trabalho para doutores e garantir a implementação de contratos de quadro (carreira de investigação);
  • Desburocratização de processos:  formulários de candidaturas a projetos simplificados, transferências de verbas mais céleres.

O documento pode ser consultado na integra em https://www.ps.pt/programa-eleitoral-ps-legislativas2019.pdf

Novo concurso para estatuto de Laboratório Associado prevê obrigatoriedade de contratos de quadro

Está em consulta pública, até o dia 2 de Agosto (ver aqui), o projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associado. A ANICT chama à atenção para a inclusão, na proposta original colocada em discussão pública, de um limite mínimo (proposto em 15% do total de investigadores integrados) de contratos de quadro de pessoal dedicado exclusivamente a atividades de investigação.

A inclusão de um valor mínimo de contratos de quadro nas unidades de investigação FCT tem vindo a ser uma das propostas que a ANICT tem vindo a insistir com a FCT, ao longo dos últimos anos.

A ANICT considera absolutamente essencial que este critério seja mantido como condição de elegibilidade para o estatuto de laboratório associado e propõe que em futuras avaliações das unidades de investigação este critério seja de carácter obrigatório, de forma a estimular, cada vez mais, a utilização de contratos sem termo nas carreiras científicas e técnicas ligadas à investigação.