ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Tributo ao professor Mariano Gago (1948-2015)

Como é do conhecimento público, na passada sexta-feira dia 17 de Abril de 2015, faleceu o Prof. Mariano Gago, antigo presidente da JNICT e Ministro da Ciência e Tecnologia de vários governos entre 1995 e 2011. O Prof. Mariano Gago foi responsável por uma profunda reestruturação do sistema científico e tecnológico nacional dotando-o de mecanismos que conduziram à melhoria de vários indicadores de produtividade científica assim como à inserção de instituições nacionais nas maiores redes de ciência e tecnologia mundiais. Foi ainda responsável pelo aumento de oportunidades dadas aos investigadores mais jovens, nomeadamente ao nível dos Doutorandos e investigadores de Pós-Doutoramento. Foi ainda responsável indireto na génese da ANICT, que se formou em 2010 na sequência dos Programas Ciência 2008 e 2009, que integraram no sistema científico Doutores em todas as áreas científicas para desenvolverem e consolidarem a sua atividade de investigação. Não pode por tudo isto, deixar a ANICT de lamentar profundamente o falecimento prematuro do Prof. Mariano Gago, esperando que o seu legado possa inspirar os atuais responsáveis pela política de ciência em Portugal, a prosseguirem com determinação as tarefas necessárias para a resolução dos atuais problemas com que o setor se depara.

Professor Mariano Gago, nas funções de Ministro da Ciência e Ensino Superior, na sessão de encerramento do simpósio ANICT 2010.

Professor Mariano Gago, nas funções de Ministro da Ciência e Ensino Superior, na sessão de encerramento do simpósio ANICT 2010.

Nature features an article about the future of post-doctoral researchers wordwide

ANICT would like to point out for this recent news feature in Nature, addressing the “eternal” post-doc dilemma and solutions being sought around the world… Read the article here

nature2015

A urgente conversão de bolsas de investigação em contratos de trabalho

No passado dia 19 de Fevereiro, a direcção da ANICT reuniou com a Exma Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Leonor Parreira, para discutir a evolução do sistema nacional de atribuição de bolsas de investigação aos trabalhadores científicos, de forma a introduzir contratos de trabalho como forma de recrutamento dos trabalhores científicos.

 

A reunião começou com uma breve discussão da proposta pública da ANICT para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica, bem como a apresentação de um retrato das reacções decorrentes da discussão pública que a ANICT levou a cabo. Foram também discutidas as reuniões que a ANICT teve com a FCT e com o CRUP. A ANICT terminou a sua intervenção solicitando que a SEC efectuasse diligências para que fosse abolido a utilização de bolsas de investigação para acontratação de investigadores.

Durante a reunião a SEC concordou com o princípio fundamental da passagem dos trabalhadores científicos a usufruir de bolsas para situações de regular contratos de trabalho. No entanto, alertou que essa passagem terá que ocorrer, obrigatoriamente, após uma análise detalhada a nível de Orçamento de Estado. A SEC concordou que a decisão fundamental que se prende está relacionada com a opção estratégica de uma de duas situações: mantêm-se o actual número de investigadores, passando este número a contratos, ou aumenta-se o número de bolsas para o semelhante ao período pré-troica, sendo nesta situação incomportável a passagem de bolsas a contratos.

No final da reunião a SEC comprometeu-se a apresentar e discutir a proposta com o Exmo Senhor Ministro Nuno Crato, para depois ser discutida em Conselhos de Ministros.

“Governo quer transferir 1220 investigadores do Estado para as empresas”

Apelo para a utilização do Acordo de Parceria Portugal 2020 como catalizador da mudança de bolsas para contratos de trabalho

De 22 de Outubro a 4 de Novembro de 2014, a ANICT organizou nove sessões de discussão pública com o objectivo de promover a criação de um Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. O objectivo destas sessões foi discutir os problemas que os investigadores científicos precários (bolseiros ou contratados) enfrentam e tentar encontrar soluções alternativas para a resolução dos mesmos. Ficou claro que a grande maioria da comunidade científica reconhece a existência dos problemas identificados e a urgência em apresentar propostas concretas para a sua resolução.

 

Depois de ouvida a opinião da comunidade científica e terem sido colocadas à votação eletrónica todas as soluções discutidas durante as nove sessões públicas, a ANICT reformulou o seu documento de trabalho e lançou recentemente a sua proposta para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. É consensual que trabalhadores científicos não podem desenvolver as suas actividades ao abrigo de bolsas, não tendo surgido, no entanto, uma solução concreta para este problema.

 

A ANICT vem desta forma sugerir que se utilize o Acordo de Parceria Portugal 2020 como vector para a conversão de bolsas em contratos de trabalho (excluíndo as bolsas de estudo que conferem grau académico – ou BEST – bolsas de mobilidade internacional). Na versão final do acordo de parceria Portugal 2020, lê-se que as bolsas BPD a nível individual irão terminar, passando estas a ser possíveis apenas no enquadramento de projetos. Na opinião da ANICT, é totalmente inaceitável que se continue a assumir que se possa recrutar investigadores, contratados no âmbito de projetos, recorrendo a bolsas: como qualquer outro trabalhador, os investigadores deverão ter uma ligação jurídico-laboral com as instituições para as quais trabalham.

 

A ANICT vem assim apelar às Reitorias das várias Universidades, Direcções dos Laboratórios de Estado e Institutos de Investigação, assim como outras entidades gestoras de projetos de investigação e desenvolvimento, que assumam publicamente que não aceitarão a execução de verbas afectas ao Portugal 2020 que incluam bolsas para os trabalhadores científicos nacionais.


A responsabilidade de se resolver este dramático problema é de todos e a ANICT espera que o consenso demonstrado à volta desta situação, possa servir de catalizador para a resolução definitiva do problema.

Follow

Get every new post delivered to your Inbox.

Join 601 other followers