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Towards a sustainable research career with progression based on merit

Aprovado o decreto regulamentar necessário à execução da Lei 57/2017

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Sessão pública de esclarecimento com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor

Este governo assumiu que a aposta na ciência era um dos pilares do desenvolvimento económico, social, cultural e politico. Este processo começou a concretizar com o Decreto-Lei n.º 57/2016, o qual explicita “A aposta no conhecimento constitui um desígnio central do programa do XXI Governo Constitucional e do Programa Nacional de Reformas, refletindo a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa”. Este Decreto-Lei foi posteriormente alterado, sob a forma da Lei 57/2017, na qual se prevê a abertura de procedimentos concursais até 31 de dezembro deste ano, mas carece de regulamentação especifica sobre os níveis remuneratórios.

Após uma versão inicial preparada pelo MCTES, sob a forma de portaria, a qual após consenso entre as diversas associações e sindicatos, foi travada pelo Ministério das finanças, para voltar a ser alterada, agora sob a forma de Decreto-Regulamentar, o qual foi novamente submetido a ronda negocial, e para o qual, se prevê a sua aprovação em conselho de Ministros esta quinta-feira, 14 de dezembro (a 17 dias do prazo limite estabelecido na Lei para a abertura dos procedimentos concursais).

Investigadores, instituições e reitores, todos concordam que os prazos são extremamente apertados e difíceis de cumprir, especialmente numa situação de elevada instabilidade, fomentada pela ministério da finanças, com o seu inicial anuncio de rompimento como contrato de legislatura, a agora, com a recente “garantia” do seu cumprimento, mas apenas em 2018.

Assim, e na sequência das diversas noticias sobre a transferência de verbas para as universidades acordadas entre o governo e as universidades, bem como sobre a regulamentação da legislação de contratação de investigadores, a ANICT irá realizar uma sessão de esclarecimento dia 18 de Dezembro, na Universidade do Minho, sobre a Lei do emprego cientifico e a sua regulamentação, com a participação do Ministro Manuel Heitor.

A ANICT convida toda a comunidade a estar presente na sessão de esclarecimento no dia 18 de Dezembro pelas 15:30 na Universidade do Minho, do anfiteatro B1, no Complexo Pedagógico II. A participação é gratuita e não obriga a inscrição prévia. No entanto, para garantir acesso ao parque de estacionamento da Universidade do Minho, os interessados deverão submeter um pedido de acesso ao parque, neste link (clique aqui), até às 14H de dia 15 de Dezembro.

ANICT discute com FCT temas relacionados com emprego científico

A ANICT reuniu hoje com a direção da FCT para discutir vários assuntos relacionados com as várias vertentes de oportunidades de emprego científico, nomeadamente:

  • a aplicação da norma transitória da lei 57/2017;
  • as bolsas e contratos financiadas pelo orçamento das unidades em 2018;
  • concursos individuais para contratos de trabalho para doutorados;
  • concursos no âmbito dos projetos de investigação 2017.

 

Em relação à norma transitória da lei 57/2017, a FCT esclareceu que irá tornar pública uma lista atualizada, que engloba o potencial universo de posições a abrir (e financiar) ao abrigo desta norma. Esclareceu que, para serem considerados elegíveis para o contrato-programa a ser assinado entre as instituições e a FCT, as posições terão que ser enquadradas num dos dois seguintes cenários:

  1. O investigador doutorado tinha bolsa ativa em 1 de Setembro de 2016, diretamente financiado pela FCT, há mais de 3 anos.
  2. O investigador doutorado tinha bolsa ativa em 1 de Setembro de 2016, tem bolsa ativa à data de 31 de Dezembro de 2017 ou 31 de Agosto de 2018, completando os 3 anos, seguidos ou interpolados, a uma dessas datas.

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Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

A ANICT preparou um documento onde compilou as as alterações ao Decreto de Lei 57/2016, implementadas na Lei 57/2017, para facilitar a leitura integral da nova versão do diploma que rege a contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

CLIQUE AQUI para aceder ao documento.

 

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