ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

A dignificação do trabalho científico não deverá passar pela extinção do programa Investigador FCT

Na semana passada, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, levou a cabo uma sessão de esclarecimento à comunidade (no ICS, Lisboa) sobre o projecto de Decreto-Lei que visa estimular o emprego científico.
Na referida sessão, o Sr. Ministro afirmou que com a implementação do novo Decreto-Lei, pretende revogar o Decreto-Lei  28/2013 e cancelar o programa Investigador FCT. A ANICT já tinha exprimido a sua preocupação com esta possibilidade, que se viu agora confirmada.
Nas várias propostas da ANICT, que englobam a necessidade de dignificar o trabalho dos investigadores de pós-doutoramento, materializado num contrato de trabalho numa posição nova a criar, sempre defendemos a existência de instrumentos de financiamento que incentivem os melhores jovens investigadores a estabelecerem as suas próprias linha de investigação, tornando-se assim mais autónomos e independentes de investigadores seniores.
O eventual cancelamento do programa Investigador FCT deverá assim ser compensado com medidas adicionais, que não estão a ser equacionadas no documento em discussão. Uma eventual possibilidade será a inclusão de candidaturas específicas, a projectos de 5 anos, liderados por jovens investigadores não enquadrados nas carreiras de docência ou investigação, que para além de assumir as despesas da contratação do investigador responsável pelo projeto, deverão incluir as normais rúbricas de despesas elegíveis em projectos de I&D. Esta era, de facto, uma medida que a ANICT estava a tentar negociar com a anterior direcção da FCT, e que esperamos poder vir a tornar-se uma realidade.
A ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro, exprimindo esta preocupação assim como alertando para outras alterações que deverão ser introduzidas na versão final do Decreto-Lei.

Parecer da ANICT sobre o projeto de Decreto-lei de estímulo ao emprego científico

Desde a sua criação que a ANICT tem vindo a defender a profissionalização da ciência, pelo que é com satisfação que analisou este projeto de decreto de lei que visa estimular o emprego científico para doutorados que é uma questão premente e indispensável ao futuro e progresso do país. O projeto de Decreto-lei em análise é assim fundamental para eliminar o uso abusivo de bolsas de pós- doutoramento como forma de recrutamento precário de doutorados para as instituições públicas e privadas. Desta forma, consideramos que este diploma é um primeiro passo na direção correta, ou seja permite dignificar a atividade profissional de investigador.

Na generalidade, consideramos que o diploma segue as recomendações propostas pela ANICT, pelo que nos congratulamos com a mudança que irá introduzir no SCTN. No entanto, a versão atual do documento em discussão merece alguma reflexão. O parecer da ANICT, enviado hoje para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pode ser consultado aqui: ANICT parecer nova lei estimulo contratação doutorados.

 

ANICT apresenta princípios orientadores para a conversão das BPD em contratos de trabalho

De 18 de Março a 30 de Abril de 2016, a ANICT promoveu um inquérito online,
que visava aferir a opinião dos investigadores nacionais, sobre a possibilidade da implementação de um novo tipo de contratos de trabalho para investigadores pós-doutorados, em substituição das atuais bolsas de pós-doutoramento
(BPD). Num universo de quase 5000 investigadores, 87% dos inquiridos foi favorável à proposta da ANICT.

A ANICT considera essencial que os atuais bolseiros de pós-doutoramento(BPD) vejam a sua atividade profissional regulamentada no âmbito de uma nova Lei (em discussão) que permita garantir alguns princípios:

  • O investigador doutorado dever ser recrutado através de contrato individual de trabalho, com todos os direitos e deveres sociais assegurados decorrentes da Constituição Portuguesa e do Direito do Trabalho;
  • Deverão ser assegurados diferentes escalões salariais, correspondentes a diferentes níveis de carreira, por forma a permitir uma progressão salarial ao nível da carreira científica, começando num nível salarial que garanta a manutenção do mesmo rendimento líquido anual que as atuais BPD, e terminando num nível salarial equiparável ao de Investigador Auxiliar;
  • O acesso ao primeiro escalão deverá ser facultado a qualquer doutorado, independentemente da experiência após o doutoramento; o acesso aos escalões seguintes deverão ter critérios bem definidos, os quais deverão ter em conta a qualidade da sua atividade científica e não apenas o tempo de experiência do investigador;
  • O investigador Pós-Doc poderá submeter projetos de investigação científica; Ao assumir a responsabilidade de liderar um projeto, poderá ver o seu salário complementado em  regime equiparado a comissão de serviço; considerando que temporariamente irá assumir funções inerentes a um Investigador Auxiliar; 
  • O Investigador Pós-Doc poderá exercer serviço lectivo em cursos de 2º e 3º ciclo, até ao máximo de 4 horas semanais.
  • Para contratos de índole permanente (contratos sem termo), deverá ser implementado um rigoroso sistema de avaliação baseado em critérios e objetivos a serem definidos no início do contrato; o incumprimento injustificado dos objetivos contratualizados poderá implicar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

 

A proposta aprovada, foi enviada para a Assembleia da República e gabinete do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pode ser consultada aqui: ANICTPrincipiosProposta2016.

3+13 contratos a termo para Investigadores Auxiliares

(a pedido de um dos associados ANICT, divulga-se aqui o seguinte anúncio)

O Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho pretende dar preenchimento em futuro próximo a 3  posições de Investigador Auxiliar Convidado em regime de exclusividade e 13 posições de Investigador Auxiliar Convidado a tempo parcial. Mais informações em https://empregoceb.wordpress.com/.

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Ministro não pretende que Politécnicos atribuam doutoramentos

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Tired of short-term contracts, Spanish postdocs sue their employer

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