ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

A ANICT preparou um documento onde compilou as as alterações ao Decreto de Lei 57/2016, implementadas na Lei 57/2017, para facilitar a leitura integral da nova versão do diploma que rege a contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

CLIQUE AQUI para aceder ao documento.

 

Abaixo-assinado pede a reitor da U. Lisboa a abertura de concursos para doutorados

Lei 57/2017 aprova as alterações ao DL 57/2016

A primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, acaba de ser publicada em Diário da República (Lei 57/2017). Clique aqui para consultar o documento.

Presidente da República promulgou diploma da Assembleia da República sobre contratação de bolseiros

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PREVPAP – recolha de dados

Está em vigor o PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado.

De acordo com o artigo 13º da Portaria nº150/2017, a ANICT irá representar todos os seus associados que assim o pretendam, notificando os dirigentes máximos das instituições sobre situações de trabalho permanente que não se encontra com o vínculo devido, que por sua vez terão que notificar as Comissões de Avaliação Bipartida. Assim, solicitamos a todos os associados que preencham o seguinte formulário, até à data de 10 de Junho de 2017.

Alertamos que, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2017, não serão consideradas necessidades permanentes aquelas que estão a ser desempenhadas por bolseiros de investigação científica. Por outro lado, a Portaria nº150/2017 também deixa claro que não será considerado satisfação permanente, certas funções que se enquadrem no artigo 57º da Lei Geral de Trabalho em funções públicas. Assim, é importante esclarecer o que as instituições consideram funções permanentes. A ANICT encontra-se neste momento a efectuar esforços para obter mais informações junto do CRUP, do Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior, assim como do Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para poder tomar uma posição em relação ao PREVPAP.

 

O preenchimento deste formulário não invalida a submissão directa do pedido do PREVPAP.