ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Comunicado da ANICT: Os pilares de uma Universidade

Os estatutos das Universidades Públicas Portuguesas definem que a missão da universidade envolve três pilares: 1) a criação de conhecimento (investigação); 2) a transmissão do conhecimento (ensino); e 3) a interação com a sociedade. Para o cumprimento da sua missão, a universidade recruta recursos humanos, essenciais ao seu bom funcionamento.

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Independentemente da vertente, ensino ou investigação, existem atividades estruturais (consideradas permanentes) e temporárias, o que conduz à necessidade de diferentes tipos de recursos humanos: permanentes e temporários. É, portanto, incompreensível o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirmando que a investigação (e os investigadores) na sua totalidade, não fazem parte das necessidades permanentes das universidades, anulando, desta forma, a regularização destes investigadores no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Claramente, tal afirmação é injustificável, pois se tal for verdade o conceito de Universidade deixa de existir, dado que um dos seus pilares foi destruído. O receio dos reitores em relação ao PREVPAP está a turvar uma visão estratégica para o ensino superior. Dar dignidade aos seus investigadores é potenciar o sistema ensino/investigação e a nossa economia. Veja-se os números (provisórios) lançados numa carta ao Presidente da República por parte dos investigadores FCT. Em média cada investigador FCT, durante os 5 anos de contrato, consegue: 0.5 milhões de euros em projetos, é orientador de 3 alunos de doutoramento e 5 alunos de mestrado, publica 25 artigos e tem uma carga letiva equivalente a um terço de um professor de quadro. A estes números acresce a criação de várias spin-offs e serem inventores em diversas patentes. Se isto não é considerado uma demonstração clara do contributo dos investigadores para os pilares que sustentam o conceito de universidade, solicitamos ao CRUP um esclarecimento claro sobre quais são os pilares pelos quais se regem. No entender da ANICT a atitude do CRUP foi verdadeiramente lamentável e incompreensível, e pelos vistos a ANICT não foi a única com essa perceção, pois o CRUP teve de prestar esclarecimentos sobre as mesmas à Assembleia da República (ver vídeo aqui).

 

Felizmente, pelas várias intervenções dos reitores, percebe-se que não há um consenso dentro do CRUP a esse respeito. Alguns reitores rejeitam qualquer possibilidade de um investigador ser considerado necessidade permanente, enquanto outros, os mais “esclarecidos”, reconhecem que existem investigadores a desempenhar necessidades permanentes da instituição.

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Ministro justifica porque assinou manifesto contra o Governo

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Manifesto Ciência Portugal 2018

A ANICT informa que foi hoje lançado um manifesto que apela aos nossos governantes 3 pilares fundamentais para a ciência nacional:

 

1) Financiamento consistente e transparente, com pelo menos um concurso anual de projetos para todas as áreas científicas;

2) Um “simplex” para a ciência, simplificando plataformas, formulários, regulamentos e limitando estrangulamentos burocráticos;

3) Uma política de contratação regular e coordenada, baseada no mérito e respeitando investigadores e instituições.

O manifesto está aberto a novas subscrições e pode ser encontrado aqui.

Investigadores exigem mais financiamento, transparência e estabilidade

publico 22 mai

Petição pública: A Investigação Científica não é compatível com aquisições por Contrato Público

A ANICT informa que está em vigor uma petição pública, a solicitar a alteração urgente do  Decreto-Lei n.º111-B/2017 de 31 de Agosto, que está a levantar graves problemas na atividade de investigação científica. A petição pode ser encontrada aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89401

Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016

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