ANICT envia a proposta de reestruturação do financiamento público para garantir posições de carreira de investigação

A 9 de abril de 2022 a ANICT organizou um simpósio nacional para apresentar à comunidade científica a sua proposta de reestruturação do financiamento público para garantir posições de carreira de investigador. A 13 de abril foi lançado uma consulta pública para averiguar as opiniões da comunidade e a 20 de abril, a ANICT reuniu com a Sra. Ministrada Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professora Elvira Fortunato, onde entre outros assuntos discutiu esta proposta. Em súmula, a ANICT pretende que as verbas alocadas ao pagamento dos salários das posições associadas aos contratos da norma transitória do DL 57/2016 e do programa CEEC Institucional, saiam da esfera da FCT e sejam inscritas diretamente no orçamento das instituições, através das transferências do orçamento de estado. 

Terminando na sexta-feira passada a consulta pública, na qual participaram 1395 investigadores, verificou-se que 90.2% dos participantes concordaram com a proposta da ANICT, 6,7% discordaram e 2.5% não tinham opinião formada. Um relatório detalhado sobre esta consulta pública será divulgado brevemente no site da ANICT.

A ANICT enviou hoje a proposta detalhada (que pode ser consultada aqui) para:

• Ministra do Ensino Superior, Tecnologia e Ensino Superior
• Ministro das Finanças
• Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia
• Deputados da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência
• Deputados da Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças
• Deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão
• Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
• Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
• Presidente do Conselho dos Laboratórios Associados
• Presidência do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios de Estado
• Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior

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Questionário ANICT – Ponto de situação PREVPAP

Após termos recebido relatos de sócios cujos pedidos PREVPAP ainda não foram finalizados, a direção da ANICT decidiu elaborar um questionário que pretende fazer uma nova avaliação sobre a taxa de finalização deste processo.

Convidamos todos os sócios e seguidores da ANICT a responderem a este breve questionário, até ao dia 6 de Abril, através do seguinte link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFIJ36B-3oNasBNjY3AR7Z2d5PwaNPHFacG4WdaXMo3K81Ow/viewform?usp=sf_link

ANICT envia ofícios para membros do Governo e FCT

A ANICT enviou recentemente diferentes ofícios para membros do Governo e FCT sobre os seguintes temas:

1. Proposta para um Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Institucional extraordinário para contratos de carreira de Investigador Auxiliar com orçamento dos contratos da Norma Transitória (enviado para o MCTES); 

2. Criação da Carreira de Técnico Superior de Ciência (enviado para o MCTES e Secretária de Estado da Administração Pública);

3. Considerações sobre a linha de candidatura em contexto não-académico da
próxima edição do CEEC Institucional (enviado para a FCT);

4. Revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (enviado hoje para o MCTES).

Todas as questões em apreço são relevantes para o reforço de melhores condições de carreira dos doutorados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

FCT publica aviso de abertura da 6ª edição do CEEC Individual

FCT divulga resultados provisórios do CEEC Institucional – Laboratórios Associados

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) publicou a 7 de março, os resultados provisórios do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – Institucional – (CEEC Institucional – Laboratórios Associados). Foram aprovadas para financiamento 36 das 39 candidaturas apresentadas pelos Laboratórios e atribuídas 120 posições contratuais de doutorados para um período de 6 anos, correspondendo a um investimento financeiro total de 41.3 milhões de euros.

Mais informação em https://www.fct.pt/fct-divulga-resultados-provisorios-do-ceec-institucional-laboratorios-associados/

Governo promete iniciar no próximo trimestre revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA DOUTORAMENTOS NOS POLITÉCNICOS

ANICT solicita esclarecimento à FCT sobre alocação de fundos da Norma Transitória

No passado dia 25 de Janeiro de 2023, a ANICT enviou um ofício à FCT questionando qual a estratégia de alocação dos fundos inicialmente destinados aos contratos Norma Transitória do DL57/2016 cuja execução não é levada até ao fim.

Esta questão é pertinente face ao valor orçamental envolvido, verba que deveria manter-se no domínio do emprego científico, em particular no reforço de posições de carreira.

Opinião: Mais Ciência, melhores empresas