ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Parlamento suspende os prazos de caducidade dos contratos no ensino superior

prazos contratos

Manifesto de Cientistas e Empresários 2020

A ANICT informa que foi lançado o Manifesto de Cientistas e Empresários 2020 cuja lista de proponentes conta com reconhecidos cientistas e empresários nacionais. O documento pretende realçar a necessidade de uma estratégia a longo prazo no sentido de “aumentar a capacidade instalada em investigação e inovação, e a coordenação e interação dos vários setores da sociedade”. Segundo o documento “É fundamental não só reagir aos desafios desconhecidos que vão surgindo, em diferentes áreas, mas sobretudo, de forma antecipatória, preparar o futuro.” O manifesto está aberto a novas subscrições e pode ser encontrado no seguinte link: http://cienciaportugal.org/manifesto-cientistas-e-empresarios-2020/

Considerações da ANICT ao Relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

O relatório publicado recentemente pela FCT, relativo à análise do Programa ao Estímulo do Emprego Científico (PEEC), aborda pontos cruciais da realidade científica nacional. Este documento foi redigido por ex-reitores de várias universidades portuguesas após consulta de diferentes entidades públicas e privadas de relevância no panorama de investigação científica em Portugal (tais como, universidades, laboratórios, entidades sindicais, membros do CRUP, empresas, representantes de investigadores, entre outros).

No relatório de análise ao PEEC são indicadas diversas sugestões a implementar com vista à melhoria do sistema científico português, de forma a promover uma mudança profunda na estrutura da investigação do nosso país, indo assim, de encontro a várias proposta lançadas pela ANICT recentemente (ver documento aqui). No entanto, há que referir que existem alguns aspectos menos positivos no documento e algumas falhas que consideramos importantes, nomeadamente (i) uma falta de análise crítica às metodologias da FCT na abertura, avaliação e duração dos prazos de divulgação de resultados dos concursos que promove, assim como (ii) uma aparente visão de que a solução para os vários problemas do sistema nacional científico e tecnológico passa essencialmente por retirar os doutorados das instituições de ensino superior e investigação. 

Destacamos aqui alguns dos exemplos que foram ao encontro (nem que de forma parcial) das propostas ANICT:

  1. “Profissionalização” da atividade de investigação – O relatório PEEC incide na necessidade de “profissionalização” da atividade de investigação, salientando a urgência de definição efetiva de uma carreira de investigação, com estabilização de vínculos contratuais de investigadores:A consolidação do emprego científico requer que as instituições científicas e de ensino superior profissionalizem a atividade de investigação e desenvolvimento, isto é, que adotem percursos profissionais (vulgo “carreiras”) para os investigadores, que integrem posições remuneradas com condições de acesso claramente previstas em carreiras/mapas de pessoal, uma parte substancial das quais ocupadas por detentores de contratos de trabalho sem termo”, indo assim de encontro às Proposta 2 e 7 da ANICT.
  2. Definição das prioridades na ciência nacional – esta sugestão vai de encontro à Proposta 1 da ANICT, que visa a identificação de políticas, estratégicas e prioritárias para a ciência nacional, visto que, apenas com um alinhamento político neste sentido pode-se efetivar toda a consolidação pretendida para a ciência.
  3. Revisão dos programas de emprego científico CEEC – a preocupação relativa à necessidade de revisão dos programas de emprego científico CEEC encontra-se amplamente discutida no documento em análise. De facto, e ainda que as soluções apresentadas para as questões levantadas sejam diferentes da proposta da ANICT (ver proposta 3 da ANICT), estas são, um reflexo da necessidade de uma análise cuidada ao funcionamento destes programas.
  4. Dotações do orçamento de estado para a investigação – a necessidade de refletir os vencimentos de investigadores nas dotações do orçamento de estado (proposta 6 da ANICT) encontra-se amplamente discutida no relatório do PEEC: “As instituições de ensino superior (IES) têm resistido à abertura de concursos para posições permanentes a que possam ser opositores alguns dos atuais investigadores bolseiros ou contratados a termo, dada a imprevisibilidade do financiamento que recebem do Orçamento de Estado (OE), o facto de o mesmo não incluir uma componente de investigação”.
  5. Doutorados no tecido empresarial – um dos assuntos de maior relevância explorado no documento foi a análise efetuada à escassa empregabilidade de doutorados no tecido empresarial português. Foram identificados os principais problemas neste campo e apontadas várias sugestões para alterar esta realidade. A aposta em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português, foi uma das propostas lançadas pela ANICT (proposta 8).

De uma forma geral, pode-se inferir que o documento de análise ao PEEC reflete, em larga escala, as grandes preocupações que a investigação em Portugal tem vindo a sentir, que são repercutidas, também, nas propostas que a ANICT apresentou ao XXII Governo Constitucional de Portugal.  

FCT publica o relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

PEEC

Resultados da consulta pública sobre as “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década”

 A ANICT promoveu, de 23 de abril a 31 de maio, uma consulta pública endereçada a todos os investigadores (doutorados e não doutorados), sobre as 10 propostas integradas de políticas para promover e melhorar o emprego e carreiras de doutorados em Portugal. Estas propostas surgiram dos 12 simpósios locais ANICT 2020, que decorreram entre fevereiro e março deste ano. 

Foram validadas 774 respostas com 96,1% de votos favoráveis, 2,5% desfavoráveis e 1,3% de abstenções. Mais detalhes sobre os resultados da consulta pública podem ser consultados aqui: Resultados da Consulta Pública ANICT 2020-2030.

aprovacaocomunidade

 

 

Ponto do situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores

A ANICT levou a cabo um questionário público, que decorreu no período de 5 a 10 de junho, no sentido de perceber o ponto da situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores doutorados, tal como exigido pelo Decreto-Lei 57/2016. 

O questionário obteve 99 respostas, das quais 88 foram consideradas resposta válidas, tendo em conta o critério validação de email institucional, referido no formulário. Foram obtidas respostas das seguintes instituições: CIIMAR, i3S, ICETA, INESC TEC, INIAV, Inst.Polit.Bragança, IPMA, LNEG, REQUIMTE, U. Aveiro, U. Católica Portuguesa, U. Coimbra, U. Lisboa, U. Minho, U. Nova Lisboa, U. Porto e U. Trás os Montes e Alto-Douro.

De acordo com as respostas obtidas 78% dos participantes foram contratados ao abrigo do DL 57/2016 e 22 % fora do âmbito deste decreto lei. Dos primeiros, 40% foram contratados em regime de funções públicas e os restantes 60% em regime privado. Esta diferenciação é relevante uma vez que o DL 57/2016 diferencia o processo de avaliação em funções públicas (primeira avaliação ao final de 3 anos e depois todos os anos) e em regime privado (indefinido, de acordo com os regulamentos institucionais). 

Da análise efetuada podemos inferir que:

  • a larga maioria dos investigadores ainda não foi avaliada, incluindo investigadores contratados há mais de 3 anos.
  • existe o desconhecimento generalizado por parte dos investigadores sobre os eventuais critérios de avaliação de desempenho a serem implementados pelas instituições.
  • as instituições públicas e as instituições em regime fundacional apresentam comportamentos idênticos.

Face a estes resultados, a ANICT irá solicitar uma averiguação desta situação por parte das entidades competentes para fazer cumprir a legislação em vigor. O cumprimento desta lei é do interesse geral, promovendo o bom funcionamento das instituições e desempenho dos investigadores, garantindo que o financiamento público será justamente aplicado.

Survey: ponto do situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores

A ANICT está a levar a cabo um breve questionário nacional, disponível até ao próximo dia 10 de junho, para fazer um ponto da situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores doutorados, tal como exigido pelo Decreto-Lei 57/2016. O questionário está disponível no seguinte formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScFa8kam-y0qd-r7IW_SsKOEG_ToQ3GI-J54d9hFSMjPDO8TQ/viewform

 

Existência de conflitos de interesse no concurso Research 4 Covid-19

A pandemia COVID-19 levantou inúmeras dificuldades à sociedade portuguesa, mas o país como um todo foi e continua a ser um exemplo de dinamismo e solidariedade assumindo-se como uma sociedade madura capaz de superar as piores adversidades. A comunidade científica deu um exemplo digno de registo, com centenas de investigadores de várias instituições a voluntariarem-se no sentido de contribuir para o aumento significativo da capacidade nacional de diagnóstico clínico (passamos de 50 ensaios diários para cerca de 14.000), com o desenvolvimento de novos ventiladores, na monitorização da evolução da doença em Portugal, no apoio à proteção civil, entre tantos outros exemplos.

A FCT, igualmente atenta ao problema, lançou várias oportunidades específicas de financiamento de forma a reforçar a capacidade das instituições em responder a este enorme desafio societal. Desde projetos específicos para desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico ou novos produtos de proteção e/ou desinfeção, até ao financiamento de programas específicos de doutoramento dentro da temática do COVID-19. Todas estas iniciativas são louváveis e demonstram uma capacidade excepcional da FCT de se adaptar a situações de emergência nacional.

Infelizmente, após a divulgação dos resultados do primeiro concurso Research 4 Covid-19, verifica-se que dos 66 projetos aprovados, 3 foram atribuídos a membros que participaram no processo de avaliação, uma clara violação do código do procedimento administrativo. Lamentavelmente, o conflito de interesses em concursos geridos pela FCT é um tema recorrente, que a direção da ANICT tem vindo a reportar. Lamentamos, assim, que num momento de grande crise, onde felizmente a comunidade científica conseguiu destacar-se pelo seu melhor, surja esta mancha na credibilidade dos processos de avaliação científica.

Com o intuito de fazer cumprir as regras de transparência nos vários procedimentos administrativos, a ANICT enviou um ofício quer à FCT, quer ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a reportar este caso específico e apelar para que seja cumprido na o código do procedimento administrativo em concursos futuros.