ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Posição da ANICT: CEEC Individual e Projetos I&D em Todos os Domínios Científicos

Anunciada a abertura do novo CEEC Individual e dos Projetos I&D em Todos os Domínios Científicos da FCT em 2022, a ANICT questiona se a estratégia do próximo Ministério  da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior passará por manter as baixas taxas de financiamento de 2021 (e similares em anos anteriores): 11% e 5.3%, respectivamente.

Estes dois concursos são os instrumentos mais importantes que a FCT apresenta para financiar a ciência nacional. Resultados como estes, que se repetem ano após ano, excluem a quase totalidade das equipas de investigação, muitas com elevada classificação e mérito internacional, inviabilizando, em muitos casos, a continuidade das suas funções. Isto é um reflexo de não se enfrentar diretamente as debilidades conhecidas nestes concursos pelas entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), da FCT e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A ANICT tem apresentado propostas claras e abrangentes, no sentido de reverter este cenário, incluindo políticas interpartidárias de longo prazo e uma reformulação na carreira de investigação. No caso dos projetos I&D da FCT, uma alteração das restrições de participação como PI e co-PI em vários projetos não passa de um penso rápido sobre um problema estrutural – a verdadeira solução passa por contabilizar a percentagem de dedicação dos investigadores em projetos FCT, em sede de candidatura. Relativamente ao recente aviso de abertura do CEEC, o retorno das restrições temporais após doutoramento para candidaturas à posição de Investigador Auxiliar, como ocorria no antigo programa investigador FCT, só vem reforçar a necessidade de criar posições permanentes para investigadores. Como anteriormente sugerido pela ANICT, deve haver um reforço no programa CEEC Institucional para a contratação de Investigadores de carreira.

Os investigadores Portugueses têm conseguido afirmar-se a nível internacional apesar das dificuldades evidentes para obter financiamento e das condições precárias de trabalho. No entanto, esta situação não é sustentável a manter-se o panorama atual de financiamento. É urgente repensar a estratégia e, consequentemente, o financiamento, para a ciência em Portugal. A ANICT encontra-se, como sempre, disponível para colaborar num diálogo alargado sobre esta questão.

Divulgação dos resultados finais do IPCTN20

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) publica os resultados finais do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2020 (IPCTN20) que podem ser consultados em http://www.dgeec.mec.pt/np4/206/

Mostra um screenshot da página da DGEEC com todos os detalhes dos resultados finais do Inquérito ao IPCTN20. Para aceder à página clique nesta imagem.

FCT publica o aviso de abertura da 5ª edição do CEEC Individual

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Publicado decreto-lei que aprova regime de promoções nas carreiras de docente & investigador

Foi ontem publicado o decreto-lei 112/2021, que aprova um regime especial de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

O documento pode ser consultado na íntegra aqui.

FCT publica Aviso de Abertura de Concurso de Projetos em todos os Domínios Científicos

Opinião: Falta uma caneta, sr. ministro?

FCT divulga resultados do 4º CEEC – Individual

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ANICT apela ao Sr. Presidente da República a necessidade de conclusão dos processos PREVPAP

A ANICT enviou um oficio ao Sr. Presidente da República por forma a chamar a sua atenção para o atraso no cumprimento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) nas instituições de ensino superior e de investigação e, em conformidade, solicitar a sua intervenção junto ao governo para a efetiva resolução do programa ainda durante a presente legislatura.

Tendo em consideração a importância dos recursos humanos altamente qualificados, assim como o número reduzido de investigadores requerentes ao PREVPAP, o atraso na conclusão do programa é injustificável. Como seria expectável, os investigadores que aguardam pelos resultados acabam por não ver cumprido o seu direito a uma resposta administrativa em tempo útil, forçando em alguns casos a sua deslocação para outras áreas de atividade ou mesmo para o desemprego, com claras implicações na sua vida profissional e pessoal. No entender da ANICT, o PREVPAP deve efetivamente concluir ainda durante a presente legislatura, havendo o risco de, com a eleição do futuro governo, este processo, já atrasado, nunca venha a concluir-se. Assim, apelamos ao Sr. Presidente da República que envie esforços junto do governo ainda em funções para a resolução urgente destes processos.