OPINIÃO: Combate à precariedade na ciência ameaça investigadores de desemprego

Análises aos relatórios do Observatório de Emprego Científico revelam dados muito preocupantes

O Observatório de Emprego Científico, um projeto-piloto de monitorização da
aplicação da nova legislação do emprego científico, é uma das iniciativas do atual
governo que a ANICT louva. A disponibilidade da informação pública torna mais
transparente as atividades que se estão a desenvolver em torno das políticas de
emprego científico.
A ANICT tem vindo a acompanhar as várias actualizações do site e constatou
duas realidades preocupantes.
Em relação à norma transitória, dos 1947 contratos a celebrar, apenas 57
foram efectivados nos últimos 3 meses, elevando o número total de contratos
para os 128. O ritmo de contratação verificado está a ser demasiado lento e é
urgente averiguar responsabilidades. A ANICT foi informada, por parte de alguns
associados, que as respectivas instituições não estão a avançar com as
contratações por falta de disponibilidade financeira. Para além do mais, ainda
existem algumas instituições que não abriram a totalidade dos contratos a serem
pagos pela FCT, o que é uma situação que dificilmente é justificável.

Em relação ao PREVPAP, a situação é mais gravosa, sendo que nos últimos 3
meses, não se verificou nenhum incremento dos processos avaliados pelas
comissões bipartidas. Mais grave ainda é o facto de, embora o relatório do
observatório indique já um número considerável de processos analisados, os
resultados desta análise não estão a ser comunicados aos investigadores. Em
comunicado, o CRUP já alertou que a proposta de orçamento de estado para
2019 não está a incluir as verbas necessárias para a contratação quer dos
investigadores abrangidos pelo PREVPAP quer pelos investigadores abrangidos
pela norma transitória não directamente financiados pela FCT. Isto é uma
situação inaceitável e que merece a maior atenção por parte do Governo.
Não é sério nem coerente que o XXI Governo de Portugal não inclua verbas no
orçamento de estado para fazer cumprir as Leis e Decretos de Lei
implementados pelo mesmo Governo.

A ANICT apela assim ao Governo e aos Deputados à Assembleia da República, um
esforço sério para garantir as verbas no OE2019 necessárias à execução dos
programas associados à norma transitória e ao PREVPAP.

Considerações sobre o processo de avaliação de investigadores no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual

A ANICT acompanhou com atenção o primeiro Concurso Estímulo ao Emprego Científico
Individual (CEEC), cujos resultados foram tornados públicos no passado dia 17 de
Setembro de 2018. Antes da audiência prévia, foram considerados 276 contratos para o
nível de investigador Júnior, 154 ao nível de investigador auxiliar, 66 investigador
principal e 4 de investigador coordenador, seguindo uma lógica proporcional dos
candidatos a cada um dos 3 primeiros níveis (exceção para o nível de investigador
coordenador).

Este concurso, que pecou pelo atraso significativo em relação ao anterior programa
Investigador FCT, apresentou algumas novidades:

• O mérito absoluto do candidato passou a valer 70% da nota final;
• A avaliação do mérito do candidato passou a ser mais subjetiva do que objectiva,
  evitando recorrer às métricas científicas.

Se o primeiro ponto apontava para uma menor taxa de insatisfação, já o segundo previa
o que se viu acontecer. Embora a ANICT não defenda uma avaliação curricular
meramente métrica, pois essa não consegue distinguir qualidade da quantidade, a
quase rejeição absoluta da utilização de métricas quantitativas revela-se um
grave problema em concursos com a tipologia do CEEC: quando existem milhares de
candidaturas que vão ser avaliadas individualmente por diferentes revisores externos, e
posteriormente essas avaliações são ponderadas por um painel, não é possível
garantir uma avaliação homogénea, mesmo dentro de cada painel. Este tipo de
mega-concursos difere drasticamente do típico concurso publico para integração na
carreia de investigação ou de docência, onde o mesmo conjunto de avaliadores vai
analisar todas as candidaturas específicas para uma determinada função e numa
específica área do conhecimento científico, onde será mais fácil avaliar a qualidade
dos referidos currículos.
Embora as métricas científicas possam apresentar algumas desvantagens, a ANICT
considera que para este tipo de mega-concursos é essencial voltar a incorporar este tipo
de análise, nem que seja numa primeira fase. Assim, a ANICT sugere que futuros
concursos do CEEC apresentem duas fases de avaliação, tal como aconteceu em
algumas edições do concurso IF. Uma análise métrica bem feita pode assegurar uma
justa avaliação preliminar dos milhares de candidatos, selecionado aqueles que são
claramente mais competitivos para uma segunda fase da avaliação. Nessa segunda fase,
com um significativo menor número de candidatos, já se pode proceder a uma avaliação
mais cuidada, assumindo pelo menos 3 avaliadores externos para cada candidato.
Seguramente, esta sugestão não resolve todos os problemas, mas minimiza situações
como as reportadas em vários órgãos de comunicação social nas últimas semanas.