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ANICT apresenta princípios orientadores para a conversão das BPD em contratos de trabalho

De 18 de Março a 30 de Abril de 2016, a ANICT promoveu um inquérito online,
que visava aferir a opinião dos investigadores nacionais, sobre a possibilidade da implementação de um novo tipo de contratos de trabalho para investigadores pós-doutorados, em substituição das atuais bolsas de pós-doutoramento
(BPD). Num universo de quase 5000 investigadores, 87% dos inquiridos foi favorável à proposta da ANICT.

A ANICT considera essencial que os atuais bolseiros de pós-doutoramento(BPD) vejam a sua atividade profissional regulamentada no âmbito de uma nova Lei (em discussão) que permita garantir alguns princípios:

• O investigador doutorado dever ser recrutado através de contrato individual de trabalho, com todos os direitos e deveres sociais assegurados decorrentes da Constituição Portuguesa e do Direito do Trabalho;

• Deverão ser assegurados diferentes escalões salariais, correspondentes a diferentes níveis de carreira, por forma a permitir uma progressão salarial ao nível da carreira científica, começando num nível salarial que garanta a manutenção do mesmo rendimento líquido anual que as atuais BPD, e terminando num nível salarial equiparável ao de Investigador Auxiliar;

• O acesso ao primeiro escalão deverá ser facultado a qualquer doutorado, independentemente da experiência após o doutoramento; o acesso aos escalões seguintes deverão ter critérios bem definidos, os quais deverão ter em conta a qualidade da sua atividade científica e não apenas o tempo de experiência do investigador;

• O investigador Pós-Doc poderá submeter projetos de investigação científica; Ao assumir a responsabilidade de liderar um projeto, poderá ver o seu salário complementado em  regime equiparado a comissão de serviço; considerando que temporariamente irá assumir funções inerentes a um Investigador Auxiliar; 

• O Investigador Pós-Doc poderá exercer serviço lectivo em cursos de 2º e 3º ciclo, até ao máximo de 4 horas semanais.

• Para contratos de índole permanente (contratos sem termo), deverá ser implementado um rigoroso sistema de avaliação baseado em critérios e objetivos a serem definidos no início do contrato; o incumprimento injustificado dos objetivos contratualizados poderá implicar a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

 

A proposta aprovada, foi enviada para a Assembleia da República e gabinete do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pode ser consultada aqui: ANICTPrincipiosProposta2016.

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Fim das BPD: 89% dos bolseiros de pós-doutoramento apoia a proposta

O conceito de implementação de contratos de trabalho com rendimentos líquidos anuais semelhantes às atuais BPD agrega o apoio da grande maioria da comunidade científica nacional.

89% dos atuais bolseiros pós-doutorados (num universo de 1745) concordaram com a proposta da ANICT, que visa a implementação de contratos de trabalho a termo, para os trabalhadores científicos ao nível do pós-doutoramento. 7% desses bolseiros discordou da proposta enquanto 4% não apresentou uma opinião concreta.

O questionário teve também a participação de Investigadores e Professores Universitários, assim como de bolseiros de doutoramento e antigos investigadores atualmente desempregados. Num total de 4757 participantes, 87% concordou com o enunciado da ANICT.

A ANICT está a propor que as BPD sejam convertidas em contratos de trabalho, desde que se garanta que os futuros contratos assegurem que os investigadores pós-doutorados mantenham o mesmo rendimento líquido anual (17940€).

Todos os participantes no questionário nacional foram convidados a fazer parte de um grupo de trabalho que irá agora discutir detalhes e votar quais os princípios orientadores que a proposta da ANICT deverá seguir, para ser considerado na nova lei.

Uma análise detalhada do questionário pode ser encontrada aqui: -Resultados Inquérito ANICT 2016