Projetos IC&DT FCT 2017

Governo quer acabar com precários no Superior já no próximo ano letivo

ANICT propôe a Ministro que posições abertas no âmbito da norma transitória sejam assumidas na totalidade pela FCT

No passado dia 8 de Fevereiro de 2017, a ANICT reuniu com o Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, para discutir a implementação e eventual revisão do DL 57/2016. Sendo este decreto-lei uma importante ferramenta na dignificação do emprego científico, a ANICT reforçou no entanto a necessidade de se prever uma integração numa carreira de investigação revista, de forma a assegurar a integração de jovens doutores numa carreira específica de investigação.

A ANICT propôs também que a norma transitória do DL 57/2016 seja alterada, de forma a que todas as posições abertas sejam financiadas na totalidade pela FCT, não limitando essa ilegibilidade apenas aos atuais bolseiros de pós-doutoramento. Da perspectiva da direcção da ANICT, esta será a única forma de se conseguir implementar um verdadeiro concurso público justo, transparente, e não discriminatório.

O Sr. Ministro informou a ANICT que a norma transitória será apenas um dos vários mecanismos de contratação de doutorados a ser implementado já no corrente ano.

Audiência Parlamentar Nº 73-CEC-XIII

No passado dia 7 de Fevereiro de 2017, a ANICT reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para discutir a implementação e eventual revisão do DL 57/2016.

Houve essencialmente 2 pontos que todos os grupos parlamentares concordaram, que é necessário mais financiamento institucional (contratos confiança com as universidades, assinados em julho de 2016 – 2000 M€), e é crucial uma fiscalização da implementação do DL 57/2016.
Salienta-se que todos os grupos parlamentares, à excepção do PSD, concordam com a necessidade de clarificar/prever as situações no fim dos períodos contratuais, sendo consensual que deverá estar previsto um acesso preferencial à carreira (por recurso concursal), sendo que o tempo de contrato não releva para contabilização de período experimental.
Não havendo muitos mais pontos relevantes onde haja havido consenso, será pertinente referir que o grupo parlamentar do PS expressou que o espírito do diploma legal é, no momento, para resolver os problemas pendentes dos investigadores, e que o governo tinha o compromisso de legislatura para 2000 novos docentes/investigadores.