Na semana passada, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, levou a cabo uma sessão de esclarecimento à comunidade (no ICS, Lisboa) sobre o projecto de Decreto-Lei que visa estimular o emprego científico.
Na referida sessão, o Sr. Ministro afirmou que com a implementação do novo Decreto-Lei, pretende revogar o Decreto-Lei 28/2013 e cancelar o programa Investigador FCT. A ANICT já tinha exprimido a sua preocupação com esta possibilidade, que se viu agora confirmada.
Nas várias propostas da ANICT, que englobam a necessidade de dignificar o trabalho dos investigadores de pós-doutoramento, materializado num contrato de trabalho numa posição nova a criar, sempre defendemos a existência de instrumentos de financiamento que incentivem os melhores jovens investigadores a estabelecerem as suas próprias linha de investigação, tornando-se assim mais autónomos e independentes de investigadores seniores.
O eventual cancelamento do programa Investigador FCT deverá assim ser compensado com medidas adicionais, que não estão a ser equacionadas no documento em discussão. Uma eventual possibilidade será a inclusão de candidaturas específicas, a projectos de 5 anos, liderados por jovens investigadores não enquadrados nas carreiras de docência ou investigação, que para além de assumir as despesas da contratação do investigador responsável pelo projeto, deverão incluir as normais rúbricas de despesas elegíveis em projectos de I&D. Esta era, de facto, uma medida que a ANICT estava a tentar negociar com a anterior direcção da FCT, e que esperamos poder vir a tornar-se uma realidade.
A ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro, exprimindo esta preocupação assim como alertando para outras alterações que deverão ser introduzidas na versão final do Decreto-Lei.
