A urgente conversão de bolsas de investigação em contratos de trabalho

No passado dia 19 de Fevereiro, a direcção da ANICT reuniou com a Exma Senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Leonor Parreira, para discutir a evolução do sistema nacional de atribuição de bolsas de investigação aos trabalhadores científicos, de forma a introduzir contratos de trabalho como forma de recrutamento dos trabalhores científicos.

 

A reunião começou com uma breve discussão da proposta pública da ANICT para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica, bem como a apresentação de um retrato das reacções decorrentes da discussão pública que a ANICT levou a cabo. Foram também discutidas as reuniões que a ANICT teve com a FCT e com o CRUP. A ANICT terminou a sua intervenção solicitando que a SEC efectuasse diligências para que fosse abolido a utilização de bolsas de investigação para acontratação de investigadores.

Durante a reunião a SEC concordou com o princípio fundamental da passagem dos trabalhadores científicos a usufruir de bolsas para situações de regular contratos de trabalho. No entanto, alertou que essa passagem terá que ocorrer, obrigatoriamente, após uma análise detalhada a nível de Orçamento de Estado. A SEC concordou que a decisão fundamental que se prende está relacionada com a opção estratégica de uma de duas situações: mantêm-se o actual número de investigadores, passando este número a contratos, ou aumenta-se o número de bolsas para o semelhante ao período pré-troica, sendo nesta situação incomportável a passagem de bolsas a contratos.

No final da reunião a SEC comprometeu-se a apresentar e discutir a proposta com o Exmo Senhor Ministro Nuno Crato, para depois ser discutida em Conselhos de Ministros.