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ANICT propõe solução à FCT para minimizar impato no concurso EECI

ANICT solicita à FCT a divulgação dos restantes resultados de projetos, e propõe
solução para minimizar a desigualdade de oportunidades criada no Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Individual.

Pela primeira vez na história recente da ciência em Portugal, encontrámo-nos perante
uma situação peculiar e para a qual não conseguimos encontrar nenhuma justificação
coerente válida, que se prende com a aparente decisão da FCT de comunicar os
resultados das candidaturas à última chamada de projetos de Investigação e
Desenvolvimento, que encerrou em Maio de 2017, de forma faseada. Até ao momento
foram divulgados os resultados de cerca de 110 projetos, estando em falta a
comunicação de centenas de resultados de outros projetos.
Esta é uma situação que a ANICT considera injustificável e bastante desajustada, pois
coloca os vários investigadores nacionais em situação de desigualdade. O efeito mais
imediato prende-se com o Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual , cujo
prazo de submissão de candidaturas encerrou a 16 de fevereiro de 2018. O comunicado
da FCT, em resposta à missiva da ANICT e de vários investigadores individuais, é
igualmente pouco sustentada, pois não resolve, nem minimiza, o problema identificado:
os investigadores que já foram notificados da aceitação de projetos apresentam-se em
vantagem competitiva em relação aos restantes. Isto tem implicações no referido
concurso individual, mas também pode ter implicações em vários outros processos de
avaliação que poderão estar a decorrer. Posto isto, a ANICT considera que a forma de
minimizar as desigualdades criadas, é possibilitar a todos os candidatos que vejam
aprovadas as candidaturas a projetos do concurso de 2017 em todos os domínios
científicos, promovido pela FCT, submeter uma pequena adenda ao processo de
candidatura individual, indicando o sucesso na obtenção de financiamento no referido
projeto. De salientar que esta proposta não dá origem a um atraso nas avaliações e
comunicações dos resultados.

Assim, a ANICT enviou à FCT uma carta na qual considera urgente que a FCT
comunique a decisão final de todos os projetos, o mais breve possível, e que tenha em
consideração esta nossa proposta para minimizar as desigualdades criadas.
A ANICT aguarda a resposta da presidência da FCT

Esclarecimento da FCT em relação à divulgação faseada dos projetos e impacto nas candidaturas individuais

A ANICT acaba de receber por parte da FCT uma resposta ao nosso comunicado e email desta semana, que passamos a transcrever:

FCT:“Na última semana, começaram a ser comunicadas as propostas de decisão no âmbito do Concurso de Projetos de IC&DT em todos os Domínios Científicos 2017. Uma vez que não foram ainda divulgados os resultados finais do concurso, e na sequência de questões que têm sido levantadas por alguns candidatos ao Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC Individual), esclarecemos que as propostas de decisão entretanto comunicadas no âmbito do Concurso de Projetos não serão tidas em conta na avaliação do CEEC Individual”.

A ANICT não considera esta resposta como aceitável, porque a inclusão numa candidatura à referência de um projeto aprovado poderá, facilmente, influenciar a percepção do avaliador em relação ao mérito do candidato, mesmo que a FCT dê instruções para não contabilizar a atribuição do referido projeto.

A ANICT recomenda a todos os candidatos a submeterem e lacrarem a sua candidatura, mas irá tentar encontrar outras soluções para resolver este problema.

 

 

Divulgação de resultados de projetos de forma faseada pode levar a desigualdade de oportunidades

A FCT divulgou recentemente que a notificação dos resultados do projetos submetidos no concurso de projetos I&D em todos os domínios (Aviso nº 02/SAICT/2017) será feita de forma faseada, sendo que até à data foram já notificados cerca de 110 projetos, a ser financiados exclusivamente por fundos das regiões NUTS II.

Esta decisão tem implicações reais para todos os investigadores que estão a preparar candidaturas ao Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual , pois poderá colocar em pé de desigualdade os vários candidatos, situação que a ANICT considera totalmente inaceitável.

Assim, A ANICT vem desta forma alertar a comunidade e a FCT para este problema, e propôe duas soluções alternativas:

1.  A divulgação de todos os resultados dos projetos deverá estar concluída antes do prazo de encerramento do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual .
2. A FCT deverá alargar o prazo do  Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual   até estarem concluídas as notificações de aceitação dos projetos I&D.

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