ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Apelo à participação na discussão pública

Apesar de a direcção da ANICT só ter tornado pública a sua proposta de criação do estatuto de trabalhador científico no dia 10 de Outubro, em Setembro já havia lançado um questionário dirigido aos bolseiros de investigação, em que pretendia saber se estes preferiam bolsas ou contratos de trabalho. Embora a conversão directa de bolsas a contratos seja demasiado penalizadora, devido à perda de rendimento líquido daí associada ser demasiado elevada, a verdade é que 244 bolseiros (71% do universo de inquiridos) afirmaram que preferiam essa situação à bolsa. No entanto, tal como bem patente nesse estudo, a ANICT também considera que essa não deverá ser a solução a seguir.

 

Antes de a direcção da ANICT lançar a sua actual proposta, contactou várias entidades relacionadas com a investigação em Portugal, solicitando a colaboração destas na elaboração da proposta em concreto. Infelizmente, em vez de optarem por uma atitude construtiva de apresentação de contra-propostas credíveis preferiram embarcar numa mera crítica estéril, demagógica e por vezes hóstil. A direcção da ANICT já tornou pública a sua posição, que pode ser lida aqui.

Tal como foi dito logo no primeiro estudo, a razão pela qual não se avança para a dignificação do trabalho dos bolseiros de investigação é puramente económica: todos sabem isso e, aparentemente, até a própria FCT já o admitiu. O que a ANICT traz de inovador na sua proposta, que espera que seja mais consensual, é que todos os bolseiros (não estudantes = BI’s de projectos, BPD e afins) têm de ser considerados trabalhadores, com um contrato de trabalho. Aparentemente não é óbvio para todos mas, como qualquer outro trabalhador, terão acesso à segurança social e a todas as suas vantagens.

A direcção da ANICT leu afirmações de que “Não há carreira de investigação com esta proposta a ir avante. O que há é contratos para muitas pessoas, mas com uma grande degradação das suas condições, para não falar de que está explanada a ideia de despedir mais facilmente”. Relativamente a estas afirmações, a direcção da ANICT deixa no ar as seguintes questões dirigidas a todos os bolseiros e trabalhadores precários: Constituirá a conversão das actuais bolsas em contratos de trabalho uma degradação das suas condições de trabalho? Será que implementar uma cultura meritocrática através da responsabilização dos investigadores pela sua produtividade, garantindo apenas a renovação dos contratos para aqueles que cumprem os objectivos previamente acordados, pode ser entendido como estar a facilitar os despedimentos?

 

O que se pretende é facilitar a implementação de novos contratos. No entanto, a ANICT sempre defendeu que não se pode perpetuar contratos de trabalho para quem não cumpre os objectivos que se propôs atingir. Renovação de contratos mediante o cumprimento de objectivos não é precaridade mas sim responsabilização: responsabilização perante o contribuinte que quer ver o dinheiro dos seus impostos gasto da forma mais eficiente e produtiva possível, e responsabilização perante a instituição de investigação que apenas quer os melhores a trabalhar para si. A proposta da ANICT propõe exactamente o fim da precaridade: todos aqueles que desempenham as suas funções com zelo, verão os seus contratos automaticamente renovados.

Assim, a direcção da ANICT chama a atenção de todos os bolseiros de investigação para este assunto, que será do seu máximo interesse, e apela a todos para que leiam a proposta, reflitam nela, e ajudem a ANICT a resolver os problemas identificados, participando activamente nas 7 reuniões públicas que ainda vamos organizar nas próximas 2 semanas.


Amanhã, estaremos em Lisboa.

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10 responses to “Apelo à participação na discussão pública

  1. Ricardo Castro October 27, 2014 at 6:06 pm

    Mas desde quando é que alguém que faça Ciência séria pode falar em “cumprir objetivos”?
    Se os objetivos são conhecidos de antemão, não é Ciência que se está a fazer mas sim Desenvolvimento!!!!!
    Ciência = Procura Desconhecido = Não Controlo do Outcome !!!

    Isto, bem sei que não é, mas devia ser, explicado no 1o ano de Doutoramento. E também se deveria revogar o título de Ph. a quem não compreende isto. Mas bem sei, o nosso SCTN iria ficar com muito poucos membros (pelo menos na área de Eng., de onde venho).

    Já para não falar nas questões organizacionais que uma avaliação de desempenho assim levanta…

    • nunocerca October 29, 2014 at 8:26 am

      Ricardo, tens toda a razão e aí está o grande problema da avaliação de desempenho na investigação: não é justo simplificar a avaliação a um somatório de número de artigos publicados. No entanto, é muito perigoso cair na tentação errada de se assumir que não é preciso fazer uma avaliação justa e rigorosa. Se tiveres encontrado a forma justa e correcta para resolver este problema, agradecemos que partilhes com o resto da comunidade.

  2. Joana Silva October 27, 2014 at 10:05 pm

    Relativamente à discussão sobre este assunto em Coimbra só queria deixar dois comentários. Estive presente na reunião e, infelizmente, saí de lá desiludida. Independentemente da razão das diferentes intervenções, notou-se uma enorme falta de educação em algumas delas. Concordando ou não com as propostas apresentadas, a ideia do debate (pelo menos foi com essa ideia que para lá fui) era dar opiniões construtivas, sugerir alterações, tudo com o intuito de melhorar a proposta. Contudo apenas se viram ataques à ANICT e cada um a puxar a brasa à sua sardinha, sem pensar que estamos todos no mesmo barco.
    A ANICT pode não ser perfeita mas, até hoje, não vi ninguém a tomar iniciativa a um debate assim e, apesar de todas as lacunas, porque as tem, levou a que as pessoas presentes em Coimbra, se juntassem num debate de ideias com vista a melhorar o estatuto precário que hoje existe.
    Por tudo isto, à ANICT queria agradecer o esforço apresentado, na tentativa de um futuro melhor.
    A todos apelo à crítica construtiva, porque criticar sem alternativa melhor, todos somos capazes de o fazer!

    • nunocerca October 29, 2014 at 8:32 am

      Joana, esse é exactamente o nosso objetivo, que está bem patente nos nossos comunicados: trazer à discussão pública toda a comunidade de forma a tentarmos resolver os graves problemas que afectam os mais jovens trabalhadores científicos, precários (alguns já não são tão jovens assim). Infelizmente, após 4 reuniões públicas não temos vindo a receber muitas críticas construtivas e sugestões concretas de resolução dos problemas. Por outro lado, em reuniões privadas, que estão a ser despoletadas pelas reuniões públicas, temos conseguido discutir seriamente este assunto. Claro que, embora se aceite todas as criticas construtivas e boas sugestões, tínhamos preferido que estas se alargassem à esfera das discussões públicas.

  3. Romeu Francisco October 27, 2014 at 10:26 pm

    Olá. Estive hoje na vossa sessão de esclarecimento em Coimbra e gostei da proposta relativa aos contratos de trabalho para os pós-docs. Finalmente. E com números. Não me pude infelizmente manifestar, dado que entretanto tive de saír para buscar o meu filho à escola.
    Sou bolseiro de investigação, doutorado há 5 anos. Precário. De todos os que estavam na plateia, poucos perceberão como eu o drama de ser bolseiro de projectos. Alguém na plateia, da ABIC, disse que a vossa proposta era uma proposta de corte salarial, dado que com os descontos, iria rondar os 1200 euros líquidos. Eu gostava de o ter desafiado a dizer em público, qual é a média salarial de um bolseiro de projecto doutorado e com mestrado feito também. Ninguém sabe ao certo, mas não são certamente 1500 €/mês. E porquê? Porque há bolsas de 3, 6, 9 e, raramente, 12 meses (renováveis.. ou não). E entre cada uma, há candidaturas a outra bolsa, e o tempo de espera associado, sendo que o tempo de espera para assinatura de novo contrato ronda os 2 meses. Por vezes existem bolsas que são transversais à duração total do projecto, mas não são a regra. Muitas destinam-se a cobrir tarefas (tasks) de curta duração. (à parte: em 2012, tive apenas contrato por 4 meses, sem direito a subsídio de desemprego… teria dado imenso jeito) Nestes 5 anos, fui bolseiro, em média, de 2 projectos/ano (vou em 10, em Portugal e fora…). A incerteza e a constante mudança têm efeitos secundários graves. Bolsas de curta duração exigem muitas vezes trabalho intensivo e fora de horas durante esse período, com os devidos impactos na vida familiar, mas também na vida profissional, pois deixam-se para mais tarde a escrita de papers. Isso leva a uma menor produtividade (muitas vezes, acaba-se por se escrever um relatório final, e o paper sai vários meses depois, escrito durante as horas livres imediatamente anteriores ao sono, e estando envolvido já num novo projecto).
    O salário: o montante médio anual é significativamente mais baixo, especialmente em época de vacas magras, em que um doutorado se vê obrigado, para não emigrar, a concorrer a bolsas destinadas a mestres (se tiver mestrado também). Logo, 980€ em vez 1500€. E se tiver sorte, com 10 salários/ano, com 12 de trabalho, porque, muitas vezes, a instituição não abdica de nós (tenho o título pomposo, mas talvez abusivo de “assistant researcher” na minha instituição… preencho necessidades permanentes da instituição: co-oriento, escrevo projectos, faço trabalho de investigação, escrevo papers, trato de encomendas, stocks, e neste momento também sou responsável pela transferência de tecnologia…. Se a vossa proposta parece boa? Claro que sim. Dá estabilidade a alguém que é investigador de facto mas não de jure.

    Quanto à preocupação com o facto de alguns virem a preencher o cargo de técnicos de máquinas: se é algo de necessário, porque não? Além disso, um técnico que opera uma maquina importante escreve imensos papers. Não tem irrelevância científica. Estive no ano passado na Embrapa (Brasil), como bolseiro de projecto. A política é precisamente essa, e esses técnicos são vistos como fundamentais ao bom funcionamento da instituição de investigação, tendo salário equiparado aos investigadores em início de carreira.

    Em contraponto, infelizmente vi e vejo professores que ganham bem mais que eu e se recusam a dar aulas, e investigadores que não têm equipa nem nunca escreveram projectos. Uma injustiça.
    O que me leva a outro ponto: a vossa proposta de complementar o salário de um investigador dando aulas não é o mais correcto. O investigador tem de investigar e preferencialmente procurar parcerias com o sector privado para capitalizar a sua investigação, não tem de dar aulas. Tem de ser a charneira entre a universidade e as empresas e/ou procurar intensivamente financiamento através de projectos, sejam eles públicos, privados ou mistos. Se o incentivo for para dar aulas, será um professor auxiliar de segunda categoria… O salário de um investigador deveria ser complementado com eventuais mais-valias geradas pela sua investigação (patentes/serviços/parte dos overheads dos seus projectos). Isso sim, seria um bom incentivo à excelência, e mais … meritocrático.

    Quanto ao que se pretende fazer futuramente com os bolseiros de pós-doc, em Portugal: se a memória não me falha, é precisamente assim na Dinamarca. Não existem pós-docs ad eternum. Mas existe um contraponto: a sua contratação pela instituição…. Isso é obviamente fundamental, e não se pode deixar que se avance para o corte drástico sem que haja condições para isso acontecer.

    Romeu Miranda Francisco
    IMAR-CMA/CEMUC
    FCTUC

    • Gonçalo Graça (ITQB-UNL) October 28, 2014 at 11:51 am

      Em primeiro lugar, não sou da ABIC, nem de nenhum partido ou organização sindical. A vossa proposta é de um corte efectivo de rendimento dos bolseiros. O vosso questionário, não é representativo, façam um questionário abrangente e representativo, ou melhor, peçam à FCT que o faça, visto que tem os contactos e infraesctruturas para consultar os bolseiros e candidatos a bolseiros. Só assim poderão referendar a vossa proposta. Há anos que os bolseiros defendem o direito a contratos de trabalho. Porque é que só agora o ministério admite discutir uma proposta? E porquê a vossa e não outras? De certeza que houve outras proposta…

      • nunocerca October 31, 2014 at 12:38 pm

        Gonçalo, ao longo dos vários anos de existência, temos tentado ter uma atitude construtiva quer com a comunidade científica, quer com os nossos governantes. Em relação ao documento em debate, este está aberto a todos e, como está escrito logo no inicio, será o documento final, depois da contribuição de todos os que desejaram participar, que será enviado para discussão com a Governo. Parece-nos que está a haver alguma precipitação por parte de grupos de investigadores que assumiram, inquestionavelmente, que o documento inicial enviado para todos, de forma aberta e democrática, seria uma imposição da ANICT.

        Existem problemas estruturais que têm que ser resolvidos e é preciso soluções, não meras criticas agressivas, para os resolver.

    • nunocerca October 29, 2014 at 8:38 am

      Romeu, deixa-me apenas fazer uma correção que julgo importante: no documento que partilhamos (que também deixamos patente que é uma base de trabalho para que todos possam ajudar a melhorar), introduzimos o conceito de salário base+aulas. Ora, a nossa sugestão foi que se contratualizasse logo à partida o pagamento do serviço lectivo (aos pós-docs também). Nesse caso, o pós-doc passaria a ganhar mais dinheiro do que ganha agora.

      Devo também comentar que, curiosamente, a solução proposta já está a ser implementada em alguns centros de investigação, numa tentativa de manter os antigos investigadores Ciência.

  4. Ruben Heleno October 28, 2014 at 11:05 am

    Infelizmente também tive que sair mais cedo da discussão de ontem pelas mesmas razões que o Romeu, mas gostava de dizer que gostei da vossa abertura para discutir os problemas e tentar arranjar soluções sem demagogias.
    Sou IF e não me choca nada a vossa proposta de aceitar uma redução de salário base que pode e deve depois ser complementada por projectos de investigação.
    Parece-me que enquanto tentarmos cegamente estabilizar a carreira dos bons e dos “bonzinhos” o que estamos a fazer é a cortar as pernas à geração seguinte de cientistas. Foi, em larga medida, o que nos fizeram e não é isso que devemos fazer aos que aí vêm.

    Ruben Heleno
    CFE-DCV
    FCTUC

    • nunocerca October 29, 2014 at 8:41 am

      Exacto Rubén, no fundo, a nossa proposta pretendia introduzir uma discriminação positiva nos investigadores mais competitivos e, ao mesmo tempo, distribuir os custos de contratação por verbas diferentes. O documento também partia de certos pressupostos: não se poderia avançar para uma solução destas se não houvesse um compromisso político de consenso alargado para se manter um nível de financiamento para a I&D constante e substancial.

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