Questionário Norma Transitória termina dia 1 de maio

A ANICT apela a todos os investigadores que têm, ou já tiveram, um contrato de trabalho ao abrigo da norma transitória do decreto-lei 57/2016, que participem neste breve questionário, que irá encerrar já no próximo dia 1 de maio:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5BqNQpxyIuZDQ34PIe0p4UF-ZGqn99T7mD8VCXLjgVnnxLg/viewform

Os objetivos da ANICT com este questionário são (i) averiguar o ponto da situação das situações da avaliação de desempenho, e eventuais consequências da mesma e (ii) averiguar eventuais migrações dos contratos iniciais da norma transitória, para outra tipologia de contratos.

Tendo sido verificado que o número de contratos ativos no âmbito da norma-transitória tem vindo a diminuir ao longo do tempo, é importante perceber as razões desta diminuição, de forma a prevenir uma redução da verba alocada a recursos humanos em ciência.

ANICT apela à participação no questionário sobre financiamento da carreira de investigação

A ANICT agradece aos cerca de 800 investigadores, alunos e docentes que já responderam à consulta pública ainda a decorrer. O objetivo é saber a opinião dos investigadores em relação à nossa proposta para o financiamento da carreira de investigação nas instituições de ensino superior e de investigação públicas ou fundacionais.

O concurso CEEC individual, tal como o anterior concurso IF, embora tenham permitido desenvolver significativamente o potencial de investigação nacional, contribuíram muito pouco para a consolidação das carreiras de investigação. Um dos aspectos fundamentais a ter em conta prende-se com a autonomia institucional. A decisão de abertura de posições de carreira/quadro caberá sempre a cada instituição, com base no seu plano estratégico, não podendo ser imposta pela FCT ou qualquer outra agência financiadora.

Os concursos CEEC institucional e NT foram abertos e geridos pelas instituições. No caso da NT, este é um financiamento que não se repetirá e portanto, a proposta da ANICT pretende assegurar que essa verba seja retida, via Orçamento de Estado, para assegurar posições de carreira. Como sempre, a ANICT defende a excelência na investigação e portanto todas as posições de carreira deverão, de acordo com a lei, ser abertas através de concursos competitivos, geridos pelas instituições.

O questionário está disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

A ANICT acaba de atingir a marca dos 6000 subscritores do nosso site

A ANICT, fundada em 2010, tem vindo a desenvolver a sua atividade em prol dos investigadores doutorados, com uma postura de crítica construtiva, apresentando soluções para vários problemas, e abrindo as suas iniciativas à comunidade. Ao longo da sua existência, mais de 700 doutorados inscreveram-se como sócios formais, demonstrando assim o seu apoio às atividades da ANICT. Atualmente, a ANICT tem aproximadamente 400 sócios ativos. No entanto, e porque o impacto das nossas iniciativas implica sócios e não sócios, investigadores e docentes, doutorados e estudantes, não é de estranhar que nas nossas várias atividades participem muito mais do que os nossos sócios. Assim, é com satisfação que notamos que atingimos os 6000 subscritores das notícias que publicamos no nosso site. 

Aproveitamos para informar que certas informações são apenas partilhadas com os sócios, assim como a participação em votações sobre determinados assuntos. 

Convidamos assim os nossos seguidores a tornarem-se sócios formais. O valor de inscrição e as anuidades são meramente simbólicos, e as verbas são usadas de forma muita clara e transparente, como descrito em todos os relatórios financeiros anuais partilhados pelos nossos sócios.

Para nos apoiar, tornando-se sócio, consulte a página disponível em: 

https://anict.wordpress.com/members/socios/

ANICT reúne com MCTES

A ANICT reuniu hoje com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professora Elvira Fortunato, e com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor Pedro Nuno Teixeira, para discutir as linhas estratégicas do Governo na área da ciência, tecnologia e ensino superior.

A Sr. Ministra começou a sua intervenção explicando que está atualmente a auscultar os principais intervenientes do SCTN, incluindo CRUP, CCISP, CLA, ANICT, ABIC e sindicatos do sector. Informou a ANICT que já foram efetuadas importantes mudanças no sector, tais como a inclusão do IVA como despesa elegível nos programas do PRR, o que significa um aumento significativo da dotação associada a estes programas. Informou também que o próximo Orçamento de Estado irá ser discutido a partir de Maio, estando neste momento a promover estas reuniões, para averiguar as prioridades do sector.

A ANICT começou a sua intervenção apresentando a associação, dando foco à história das nossas intervenções e à postura de crítica construtiva, sempre com o objetivo de apresentar soluções objetivas para os problemas identificados. Foi feito um enquadramento das 10 propostas incluída no documento Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030, entrando em detalhe nas seguintes propostas:

• Proposta 5: valorização do doutoramento através da criação da carreira de técnico superior de ciência

A ANICT relembrou que na anterior legislatura, esteve previsto a valorização do doutoramento na administração pública. Concordando com essa iniciativa, a ANICT alertou, no entanto, que seria necessário implementar uma carreira especial, à qual, na nossa proposta, chamamos de técnico superior de ciência, para assegurar funções especializadas de (i) técnico de investigação, (ii) gestão de ciência e (iii) comunicação de ciência.

• Proposta 10: simplificação dos processos de contratação de investigadores

A ANICT relembrou que ao abrigo do DL 124/99, existe a posição de investigador convidado, cuja contratação visa colmatar necessidades temporárias no âmbito de execução de projetos. Com o objetivo de simplificar os processos de contratação associados ao DL 57/2016, a ANICT propôs a revisão do DL 57/2016 de forma a introduzir a figura de investigador convidado, exclusivamente para os contratos associados a projetos.

• Proposta 6: pagamento dos salários permanentes via orçamento de estado

A ANICT considerou essencial o reconhecimento da existência de necessidades permanentes dentro da carreira de investigação, e apresentou a sua proposta de transferência de verbas alocadas ao pagamento dos salários das posições associadas aos programas NT e CEEC institucional, da esfera da FCT para a esfera das instituições. Esta medida, permitira a abertura de novos contratos de carreira por parte das instituições. Apresentou como exemplo de medida semelhante, o sucedido no programa PREVPAP. A ANICT informou também a Sra. Ministra que está neste momento a decorrer uma consulta pública sobre este assunto.

No fim da reunião a ANICT salientou a sua disponibilidade para, ao longo da legislatura, continuar a reunir com o MCTES, para contribuir na definição de políticas para a melhoria do SCTN.

Questionário: Proposta de reestruturação de financiamento público para assegurar despesa estrutural (carreira de investigação)

No documento “Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030“, a ANICT apresentou 10 propostas para a resolução dos problemas mais significativos da comunidade de investigadores em Portugal. A direção da ANICT considera que a questão mais premente passa pela alteração estrutural dos mecanismos de financiamento dos programas de emprego científico, de forma a reconhecer a existência de investigadores que asseguram funções permanentes das instituições de ensino superior e investigação. Tal como descrito nas propostas 3 & 7, e em consonância com a legislação nacional, consideramos que:

• as novas oportunidades de emprego (contratos temporários) devem continuar a ser geridas pela FCT mas
• a consolidação de carreiras científicas (contratos permanentes) deve passar a ser gerida pelas instituições

Na perspetiva da direção da ANICT, esta mudança é absolutamente necessária para o reconhecimento formal de parte dos recursos humanos dedicados exclusivamente às atividades de investigação como sendo, de facto, necessidades permanentes das instituições de acolhimento que têm que ser contempladas nas verbas estruturais (e não conjeturais) dos seus orçamentos. Esta mudança é ainda mais relevante desde que a União Europeia deixou de financiar os programas da FCT de emprego científico (no final do 7º programa quadro). Atualmente estas posições já são pagas na sua totalidade pelo Orçamento de Estado.

Neste sentido, a ANICT considera que a alocação de verbas do Orçamento de Estado para financiar contratos de investigação via FCT, que apenas pode promover contratos temporários (despesas conjecturais), vai claramente contra a política governamental declarada de promover carreiras científicas. Adicionalmente, tendo em conta a Lei 57/2017, é absolutamente essencial capacitar financeiramente as instituições para que estas, no cumprimento da legislação nacional e no âmbito da sua autonomia institucional, possam promover a avaliação dos investigadores doutorados, como instrumento para conduzir à contratação permanente daqueles considerados mais competitivos.

Assim, e para averiguar a opinião da comunidade científica, a ANICT lança o seguinte questionário, em que todos os investigadores (doutorados ou não), são convidados a participar:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

Resumo do simpósio ANICT 2022

A ANICT organizou ontem um simpósio online dedicado ao tema do financiamento das carreiras de investigação. Foi feita uma resenha histórica da forma como os programas de recrutamento de doutorados evoluíram ao longo dos últimos 20 anos, tendo sido dado ênfase à grande mudança estrutural que decorreu após o fim do 7º programa quadro, que implicou o fim do financiamento europeu alocado a estes programas.

Com base no atual contexto financeiro e legislativo, a ANICT apresentou a sua proposta para um estruturamento do investimento público, de forma a que parte das verbas atualmente consideradas de despesa conjectural, e atribuídas à gestão da FCT, passem a ser consideradas como despesas estruturais das instituições, e por consequência sejam migradas para os Orçamentos diretos das instituições.

Esta mudança deverá ser acompanhada de mecanismos reguladores, tal como o que aconteceu com os contratos dos investigadores PREVPAP, de forma a garantir o necessário reforço das carreiras de investigação.

Durante a discussão com os participantes, levantaram-se algumas preocupações legítimas, como o potencial aumento da endogamia e a potencial escolha institucional da abertura de novos lugares apenas para a carreira docente. 

A ANICT reconhece estes potenciais problemas, e irá continuar a apresentar propostas para os mitigar e continuamente melhorar o sistema científico e tecnológico nacional. No entanto, reforça a necessidade e urgência de se olhar para o emprego científico com uma nova visão, que terá que passar, inquestionavelmente, pela inscrição dos salários de investigadores de carreira, como despesa estrutural, o que por sua vez obrigará a que essas verbas sejam transferidas directamente para o orçamento das universidades, politécnicos e institutos/laboratórios de investigação.

A ANICT encontra-se a ultimar um questionário nacional que será partilhado com todos, nos próximos dias.

Reitores apontam prioridades a ministra da Ciência e Ensino Superior

Inscrições para simpósio ANICT 2022 terminam amanhã

O simpósio ANICT 2022, dedicado ao tema “DL57/2016: como financiar novos contratos de investigadores de carreira” irá decorrer já este sábado, on line, entre as 10h e 11.30h. As inscrições são gratuítas mas encerram já amanhã, às 21h de Portugal continental.

Embora a tecnologia atual a isso o permita, os simpósios online ANICT não são gravados para consulta futura, de forma a garantir que os participantes possam livremente expôr as suas sugestões e reportar problemas, muito no espírito dos simpósios presenciais que têm vindo a ser organizados ao longo dos anos. Assim, informamos que a informação discutida neste simpósio não ficará registrada em qualquer suporte físico ou digital.

Para se inscrever utilize o seguinte formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-AV4sTlcRI0jb_okjt73sY8dx8nyPTbRZ-tayQsmy6aNQ7w/viewform