Official documents

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Documentos da Assembleia Geral

• Estatutos legais da ANICT 
• Regulamento interno da ANICT
• Regulamento eleitoral da ANICT
• ANICT ethics chart

Relatórios de atividades da Direção

• Relatório comissão instaladora 2010
• Relatório mandato 2011-2012
• Relatório mandato 2013-2014
• Relatório mandato 2015-2016
• Relatório mandato 2017-2018
• Relatório mandato 2019-2020

Histórico das principais propostas feitas pela direção da ANICT

• 2010: Declaração de Princípios da ANICT
• 2012: Plano para a Excelência na Investigação
• 2012: Proposta ANICT para a avaliação dos Investigadores doutorados em Portugal
• 2012: Proposta de criação de calendário anual da FCT
• 2013: Parecer da ANICT sobre a revisão dos estatutos da carreira de Investigação
• 2013: Sugestões para implementação no concurso IF2014
• 2014: Análise económica à proposta de transformação das bolsas de investigação em contratos de trabalho a termo
• 2014: Proposta de reestruturação da tipologia de projetos científicos financiados pela FCT
• 2014: Princípios orientadores para a criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação  Científica e restruturação da Carreira de investigação Científica
• 2014: Proposta de reestruturação da tipologia de projetos científicos financiados pela FCT
• 2017: Comunicado da ANICT: A necessidade urgente da integração dos Investigadores FCT na carreira científica
• 2018: Comunicado da ANICT: Os pilares de uma Universidade
• 2019: Contribuição da ANICT em relação à consulta pública do projeto de Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT
• 2019: Nova Proposta de alterações estruturais nos projetos FCT em todas as áreas do conhecimento científico
• 2019: Contribuição da ANICT em relação à consulta pública do projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados
• 2019: Que carreira científica para Portugal? Contextualização histórica.
• 2019: PREVPAP para os cientistas: análise da evolução do processo e problemas identificados
• 2020: Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030: Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década
• 2020: Nova proposta (complementar) para promover a implementação de carreiras científicas nas instituições portuguesas
• 2020: Necessidade de reforma da contabilização da dedicação de projetos de IC&DT
• 2020: Contribuição da ANICT para a consulta pública da estratégia PERIN
• 2021: Parecer da ANICT sobre o documento do MCTES “Parecer sobre o documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”
• 2022: Proposta de reestruturação do financiamento público para assegurar carreiras de investigação

Histórico de outros documentos da direção da ANICT

• 2009: Results of the 2009 Survey to Investigadores Auxiliaress (programa Ciência 2007&2008)
• 2010: ANICT 2010 symposium report
• 2011: ANICT2011 symposium report
• 2012: Results of the 2012 Survey regarding the FCT IF call
• 2012: Booklet of ANICT 2012 symposium (with Survey about productivity and Ciência 2007&2008 brain loss)
• 2013: Summary of the 3rd ANICT National Symposium
• 2014: Current Labor situation of Young Doctoral Researchers in Portugal
• 2014: Resultados do inquérito nacional: Que soluções deverão ser implementadas na criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica?
• 2016: Resultados do questionário nacional: conversão das BPD em contratos de trabalho
• 2019: Resultados do inquérito nacional “Há lugar na carreira para o “Investigador Júnior”?
• 2019: ANICT 2019 symposium report
• 2020: Resultados do questionário nacional: Perfil do investigador doutorado em Portugal em 2020
• 2020: ANICT 2020: Resultados da consulta pública: “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década”
• 2022: Resultados do questionário “Ponto da situação – contratos da norma transitória (DL 57/2016)”
• 2022: Resultado da consulta pública à proposta da ANICT para reestruturação do financiamento público para garantir carreiras de investigação

Legislação Portuguesa e outros documentos históricos de interesse

• Compromisso com a Ciência (2007)
• Regulamento Ciência 2007
• Regulamento Ciência 2008
• Carta Europeia do Investigador
• Código do trabalho
• Decreto-Lei nº 205/2009 (Estatuto da Carreira Docente Universitária)
• Decreto-Lei nº 124/99 (Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
• Decreto-Lei nº 125/99 (Regime Jurídico das Instituições de Investigação)
• Lei nº 62/2007 (Regime jurídico das instituições de ensino superior)
• Lei nº12/2008 (Regime de vinculação de carreiras e de remunerações em funções públicas)
• Lei nº59/2008 (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas)
• Decreto-Lei 28/2013- revogado (regime de contratação do programa Investigador FCT)
• Decreto-Lei 57/2016 (regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico)
• Lei 57/2017 (1ª alteração ao DL 57/2016)