FCT publica Aviso de Abertura de Concurso de Projetos em todos os Domínios Científicos

Opinião: Falta uma caneta, sr. ministro?

FCT divulga resultados do 4º CEEC – Individual

ANICT apela ao Sr. Presidente da República a necessidade de conclusão dos processos PREVPAP

A ANICT enviou um oficio ao Sr. Presidente da República por forma a chamar a sua atenção para o atraso no cumprimento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) nas instituições de ensino superior e de investigação e, em conformidade, solicitar a sua intervenção junto ao governo para a efetiva resolução do programa ainda durante a presente legislatura.

Tendo em consideração a importância dos recursos humanos altamente qualificados, assim como o número reduzido de investigadores requerentes ao PREVPAP, o atraso na conclusão do programa é injustificável. Como seria expectável, os investigadores que aguardam pelos resultados acabam por não ver cumprido o seu direito a uma resposta administrativa em tempo útil, forçando em alguns casos a sua deslocação para outras áreas de atividade ou mesmo para o desemprego, com claras implicações na sua vida profissional e pessoal. No entender da ANICT, o PREVPAP deve efetivamente concluir ainda durante a presente legislatura, havendo o risco de, com a eleição do futuro governo, este processo, já atrasado, nunca venha a concluir-se. Assim, apelamos ao Sr. Presidente da República que envie esforços junto do governo ainda em funções para a resolução urgente destes processos.

Questionário: ponto da situação das notificações do processo PREVPAP

Entre 2019 e 2020 a ANICT apresentou várias iniciativas para pressionar a correta implementação do processo PREVPAP ao universo dos investigadores, tendo sido possível reverter a decisão inicial de não incluir quaisquer investigador no processo.

Como é do conhecimento público, o processo sofreu significativos atrasos, havendo ainda hoje investigadores que ainda não viram o seu processo chegar ao fim. Após vários levantamentos feitos, a ANICT prepara-se agora para fazer um último esforço em relação ao PREVPAP, na tentativa de que este processo esteja concluído para todos os investigadores requerentes, antes do final do mandato do atual governo.

Convidamos todos os investigadores cujos processos de PREPVAP não foram ainda concluídos, a preencher o seguinte formulário, que estará disponível até ao dia 12 de novembro:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNv8HEaVwtKfryai2BdpNLqX00Jlk_aA3sfE-8EUJABXnB9A/viewform

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