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Monthly Archives: January 2018

Atrasos na renovação do financiamento das unidades de investigação coloca em risco os investigadores

No passado dia 18 de Dezembro de 2017 a ANICT realizou, na Universidade do Minho, uma sessão de esclarecimento sobre a implementação da norma transitória da Lei 57/2017 a qual contou com a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor. Nesta sessão membros da plateia questionaram e alertaram o Sr. Ministro para a falta de resposta por parte da FCT, em relação aos pedidos de prorrogação do financiamento plurianual (2015-2017), para 2018.

O Sr. Ministro informou que a FCT iria agilizar esse processo, de forma a mitigar eventuais situações de término de bolsas de pós-doutoramento, que estivessem a ser financiadas pelos centros.

Cerca de 1 mês após esse anúncio, a ANICT tem conhecimento que a FCT ainda não enviou a comunicação formal aos centros de investigação, o que levanta vários problemas e dificuldades, não só na manutenção dos investigadores pagos directamente pelas unidades de investigação, mas também na execução de verba necessária à atividade científica.

A ANICT considera que este atraso por parte da FCT não é aceitável e que em muito penaliza a comunidade científica nacional, e urge a FCT a implementar medidas que agilizem os seus processos e prazos de comunicação, solicitando a urgente resolução deste problema em concreto.

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Publicado Decreto Regulamentar nº 11-A/2017 (Estímulo ao emprego científico)

Foi publicado, em Diário da República, o decreto regulamentar 11 A/2017, que procede à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto -Lei nº 57/2016, alterado pela Lei nº 57/2017,  que aprova um regime de
contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico.

O documento pode ser encontrado aqui.