Petição pública para a isenção do IVA nas atividades de investigação

Está a decorrer uma petição pública solicitando o fim das taxas de IVA em todas as atividades de investigação, em semelhança ao que já acontece noutros países da União Europeia.

O texto da petição e o link para a subscrever encontram-se em http://cienciaportugal.org/iva-na-ciencia/.

ANICT questiona Ministro das Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o PREVPAP

Segundo o Observatório do Emprego Científico, das 1668 candidaturas por parte de investigadores ao PREVPAP, 166 foram consideradas para regularização. No entanto, no site do PREVPAP, verifica-se que apenas um concurso foi aberto, em 2018.

 

Este é um processo que tem sofrido sucessivos atrasos. Curiosamente, nas passadas semanas começaram finalmente a abrir vários concursos para a regularização de docentes do ensino superior, técnicos superiores e assistentes operacionais. No entanto, para além de não ter sido aberto nenhum concurso para os investigadores, estes continuam a não receber as notificações oficiais deste processo, uma situação que a ANICT considera lamentável. 

 

A ANICT enviou hoje um novo ofício ao o Sr. Ministro da  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a solicitar esforços para a rápida comunicação e abertura destes concursos.  Enviou também um ofício ao Sr. Ministro das Finanças, solicitando esclarecimentos sobre as razões pela não comunicação destes resultados. Estando a poucos meses do final da legislatura, existe já um elevado risco de não se conseguir efetivar as contratações destes investigadores durante a governação do XXI Governo Constitucional. A ANICT continuará a fazer esforços para que este processo se conclua com a maior brevidade possível.

PREVPAP: Investigadores continuam sem resposta oficial

Opinião: A ciência enquanto bem público

Resultados do inquérito nacional “Há lugar na carreira para o “Investigador Júnior”?

De 13 de Março a 13 de Abril de 2019, a ANICT promoveu um inquérito nacional, online, tendo como tema “Há lugar na carreira para o “Investigador Júnior”? A motivação para lançar este estudo deveu-se à então anunciada intenção do Governo de propor alterações ao decreto-lei 124/99, que rege a carreira de investigação científica, que foi entretanto adiada. Os resultados deste questionário foram apresentados à comunidade durante o 4º simpósio nacional da ANICT que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa a 22 de Abril de 2019.

Do análise à resposta do questionário, pode-se tirar as seguintes conclusões principais:

• O problema da integração de jovens doutorados nas carreiras científicas tem origens multi-factoriais, com claros impedimentos originados no Governo e também nas Instituições de Ensino Superior e Investigação;
• Maior parte dos participantes considera pouco plausível que o decreto-lei 57/2016 e a Lei 56/2017 venha a resolver o problema da precariedade da atividade científica;
• Maior parte dos participantes considera importante garantir lugares de carreira para investigadores que desempenhem outras funções que não necessariamente as de líder de uma equipa de investigação.

 

Para ler o relatório completo, clique aqui.