A ANICT apresenta a sua proposta de criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica

Desde a sua criação, a ANICT considera que as bolsas de pós-doutoramento têm que passar a contratos de trabalho. Por semelhança, bolseiros contratados no âmbito de projectos também deverão ter contratos de trabalho. Dessa forma, é urgente a criação de um Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica, que englobe todos os trabalhadores a desempenhar funções de investigação científica. Assumindo que existem necessidades temporárias e necessidades permanentes, a ANICT considera que estes princípios orientadores deverão ser levados em conta aquando da inclusão dos recursos humanosm referentes às necessidades permanentes, na futura restruturação da carreira de investigação científica.

Toda a informação relativa a este processo pode ser encontrada aqui:

• Proposta final, aprovada pelos associados ANICT
  • 3 page summary of the proposal (in English)
• Resultado do inquérito à comunidade científica, sobre as soluções a implementar no documento final
  • Dados brutos do inquérito

Estes documentos foram enviados para a Secretaria de Estado da Ciência, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Parlamento envia pedido de informação à ANICT

Foi solicitado à direcção da ANICT um pedido de informação, por parte da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, relativamente a uma petição pública contra a nossa iniciativa da criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica.

A ANICT considera  totalmente legítima qualquer petição contra a nossa proposta, desde que seja lançada após a conclusão do processo e consequente divulgação pública do documento final. Todavia, parece-nos prematuro uma iniciativa destas durante o processo de construção da proposta final, considerando ainda que a ANICT abriu a possibilidade de todos os investigadores participarem activamente na construção do documento.

O texto enviado à Assembleia de república pode ser consultado aqui.