Parecer da ANICT ao documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Manuel Heitor, apresentou o documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas, numa reunião com a ANICT, que decorreu no passado mês de Maio, tendo solicitado o nosso parecer ao documento, que é bastante abrangente nos temas a que se propõe dar um contribuição de melhoria.

O parecer da ANICT, baseou-se nos vários documentos estratégicos produzidos ao longo dos último anos, e focou-se principalmente nos assuntos mais directamente relevantes para a atividade dos investigadores não enquadrados na carreira docente, e pode ser consultado aqui.

Audiência na Comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

No passado dia 15 de setembro de 2020, a ANICT participou numa audiência na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto onde foram discutidos 3 assuntos distintos. 

O principal ponto em debate relacionou-se com as alterações propostas pela Lei 57/2017, em particular o artigo 6 do DL 57/2016, que prevê a avaliação final e possibilidade de ingresso na carreira. A ANICT alertou para o facto de que: 

• se estão a excluir os investigadores em universidades de regime fundacional de uma perspetiva de carreira;

• a expressão “interesse estratégico” pode dar origem a interpretações abusivas por parte das instituições, recusando-se estas a abrir as posições de carreira, mesmo com avaliação positiva, alegando apenas que não têm interesse estratégico, sugerindo assim novas alterações ao DL 57/2016, para clarificar estes dois pontos.

A ANICT questionou também a relevância da Lei 36/2020, que prevê a prorrogação dos contratos de investigadores, chamando à atenção que sem um reforço orçamental de pelo menos 12 M€, não será possível prorrogar os contratos dos investigadores contratados no âmbito dos projetos FCT de 2017.

A ANICT alertou também para os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados do PREVPAP, pois um número significativo de investigadores ainda se encontram à espera dos resultados das audiências prévias, verificando-se assim que não foram cumpridos os prazos definidos pela resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020.

No final da sessão, a ANICT voltou a realçar a importância da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional no recrutamento e integração dos seus recursos humanos altamente qualificados, não podendo estar dependente da implementação de novos programas de recrutamento a cada 5-6 anos, sem vista de abertura de emprego estável.

A audiência parlamentar pode ser consultada em http://media.parlamento.pt/www/xivleg/sl2/com/08_cecjd/cecjd_20200915_vc_2.mp3 a partir do minuto 6’50.

ANICT reúne com FCT para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu com a direção da FCT, na semana passada, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

A reunião foi focada na (i) necessidade de se reduzir a burocracia nos procedimentos geridos pela FCT (proposta 9), (ii) na preocupação com o processo de integração dos doutorados em carreiras científicas no âmbito do concurso de laboratórios associados (proposta 5), (iii) na necessidade de se reformular o concurso CEEC, em particular na diferenciação entre CEEC individual e CEEC institucional (proposta 3) e (iv) na necessidade de se abolir as bolsas de investigação para pós-doutoramento.

Desta reunião, verificou-se a abertura da FCT em implementar algumas das recomendações da ANICT, em particular nos concursos CEEC.

ANICT reúne com MCTES para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu ontem com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto de discussão centrou-se na Proposta 5 (Criação da carreira de técnico superior de ciência). O Sr. Ministro considerou a proposta de difícil implementação política mas reconheceu a necessidade de se valorizar o doutoramento nas carreiras públicas técnicas, e ficou de estudar uma forma de implementar algumas das recomendações da ANICT em relação a este assunto.

Foi também discutida a proposta 3 (CEEC Ind. vs CEEC Inst.), que o Sr. Ministro considerou muito interessante e nos informou que irão ser feitos esforços para implementar essas mudanças, ao longo do tempo, a começar já no próximo concurso.

Em relação à reformulação da carreira (proposta 2), o Sr. Ministro considerou ser necessário, no futuro, avançar com a reformulação, mas não se comprometeu com um prazo para implementar.

A ANICT terminou a reunião falando das propostas 7 e 8, alertando para a necessidade de se continuar a profissionalizar o emprego dos doutorados, quer por promover novos programas de integração de doutorados nas empresas, quer por abolir as bolsas de investigação de pós-doutoramento.

ANICT reúne com CRUP para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu esta semana na sede do CRUP, em Lisboa, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto em discussão prendeu-se com a Lei 57/2017, nomeadamente a questão da avaliação de desempenho e, em particular, o problema resultante do facto de já temos investigadores contratados há 3 anos que ainda não foram avaliados, nem sabem quais os critérios que irão ser utilizados na avaliação. O CRUP reconheceu o atraso neste processo, tendo informado a ANICT que estavam a ser feitos esforços por concluir este processo.

A ANICT apresentou então a proposta número 3 (alterações ao CEEC). Em geral, os reitores concordam que é necessário alterar o CEEC, sendo que (i) o CEEC Individual deve ser transparente e deixar claro que não serão lugares de carreira e (ii) preferindo a opção do CEEC Institucional (que por sua vez deverá ser claro que são lugares de carreira). Todavia, não ficou claro se no CEEC Institucional os reitores aceitariam a nossa proposta de serem apenas utilizados contratos para investigadores de carreira (e não professores, como na primeira edição).

Os representantes do CRUP introduziram na discussão a necessidade de se repensar a fusão das carreiras (assunto abordado na proposta número 2), tendo afirmado como essencial pensar as atribuições funcionais das várias posições. O CRUP solicitou uma nova reunião com a ANICT, para discutir com mais detalhe as questões da carreira de investigação.

Comissão de Avaliação de Alto Nível de avaliação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

Foi hoje publicado em Diário da República a missão e constituição da Comissão de Avaliação Alto Nível de avaliação do  Programa de Estímulo ao Emprego Científico. O documento está disponível aqui: https://dre.pt/application/conteudo/127967313 .

A ANICT foi a primeira entidade do sistema científico nacional a ser ouvida por esta comissão, tendo exposto além das principais procupações dos investigadores relativamente ao emprego científico em Portugal, também medidas concretas que esperemos ajudem a melhorar o atual panorama. A comissão deverá entregar o seu relatório em Março de 2020, estando a ANICT empenhada em propor e discutir mais medidas para o emprego científico.

A ANICT convida desde já todos os investigadores doutorados a participar nas reuniões locais ANICT 2020, que irão decorrer nas semanas de 10-18 de devereiro e 2-6 de março em várias instituições nacionais, e irão discutir as prioridades políticas científicas da próxima década. Mais informações serão divulgadas brevemente.

Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”

A Direcção da ANICT esteve presente na Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”, organizada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no passado dia 20 de Junho. Os vários oradores apresentaram assuntos relacionados com o tema, mas a discussão com os participantes focou-se, na sua larga maioria, na temática do emprego científico e o futuro para a carreira de investigação.

Destaque-se o debate à volta da unificação da carreira docente com a carreira de investigação, que foi defendido por vários dos oradores, mas também se apresentaram algumas reservas. A ANICT expôs o seu ponto de vista da ANICT, indicando que considera que a proposta de unificação pode ter sentido em algumas situações e instituições, mas não em todas, excluindo duas situações importantes:

 

1º Como se iriam enquadrar todos aqueles investigadores que desempenham as funções laboratoriais, absolutamente necessárias ao desenvolvimento da atividade científica?

2º Como seria a situação de institutos de investigação e laboratórios de estado, onde não existe uma ligação à atividade lectiva?

Após a intervenção da ANICT, o presidente do SNESUP reforçou a necessidade de se colocar este debate na agenda, tendo lançado o convite à ANICT para se trabalhar com vista a esse objectivo, sendo que os deputados presentes reconheceram a necessidade de se trabalhar neste tema do futuro próximo.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde à ANICT

Em 22 de Abril de 2018 a ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor onde solicitava esclarecimentos sobre diversos assuntos, nomeadamente os atrasos sucessivos da aplicação  norma transitória descrita na Lei 57/2017, o PREVPAP entre outros (carta partilhada com os associados). Em 26 de Abril de 2018 o Sr. Ministro enviou uma resposta detalhada às nossas questões, que a ANICT partilha agora aqui.  Além da carta o Sr. Ministro agendou uma reunião com a direção da ANICT para o dia de Maio de 2018 para discutir estes assuntos.