ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: Institutional Relations

Audiência na Comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

No passado dia 15 de setembro de 2020, a ANICT participou numa audiência na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto onde foram discutidos 3 assuntos distintos. 

O principal ponto em debate relacionou-se com as alterações propostas pela Lei 57/2017, em particular o artigo 6 do DL 57/2016, que prevê a avaliação final e possibilidade de ingresso na carreira. A ANICT alertou para o facto de que: 

  • se estão a excluir os investigadores em universidades de regime fundacional de uma perspetiva de carreira;
  • a expressão “interesse estratégico” pode dar origem a interpretações abusivas por parte das instituições, recusando-se estas a abrir as posições de carreira, mesmo com avaliação positiva, alegando apenas que não têm interesse estratégico, sugerindo assim novas alterações ao DL 57/2016, para clarificar estes dois pontos.

A ANICT questionou também a relevância da Lei 36/2020, que prevê a prorrogação dos contratos de investigadores, chamando à atenção que sem um reforço orçamental de pelo menos 12 M€, não será possível prorrogar os contratos dos investigadores contratados no âmbito dos projetos FCT de 2017.

A ANICT alertou também para os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados do PREVPAP, pois um número significativo de investigadores ainda se encontram à espera dos resultados das audiências prévias, verificando-se assim que não foram cumpridos os prazos definidos pela resolução do Conselho de Ministros nº 52/2020.

No final da sessão, a ANICT voltou a realçar a importância da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional no recrutamento e integração dos seus recursos humanos altamente qualificados, não podendo estar dependente da implementação de novos programas de recrutamento a cada 5-6 anos, sem vista de abertura de emprego estável.


A audiência parlamentar pode ser consultada em http://media.parlamento.pt/www/xivleg/sl2/com/08_cecjd/cecjd_20200915_vc_2.mp3 a partir do minuto 6’50.

ANICT reúne com FCT para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu com a direção da FCT, na semana passada, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

A reunião foi focada na (i) necessidade de se reduzir a burocracia nos procedimentos geridos pela FCT (proposta 9), (ii) na preocupação com o processo de integração dos doutorados em carreiras científicas no âmbito do concurso de laboratórios associados (proposta 5), (iii) na necessidade de se reformular o concurso CEEC, em particular na diferenciação entre CEEC individual e CEEC institucional (proposta 3) e (iv) na necessidade de se abolir as bolsas de investigação para pós-doutoramento.

Desta reunião, verificou-se a abertura da FCT em implementar algumas das recomendações da ANICT, em particular nos concursos CEEC.

ANICT reúne com MCTES para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu ontem com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto de discussão centrou-se na Proposta 5 (Criação da carreira de técnico superior de ciência). O Sr. Ministro considerou a proposta de difícil implementação política mas reconheceu a necessidade de se valorizar o doutoramento nas carreiras públicas técnicas, e ficou de estudar uma forma de implementar algumas das recomendações da ANICT em relação a este assunto.

Foi também discutida a proposta 3 (CEEC Ind. vs CEEC Inst.), que o Sr. Ministro considerou muito interessante e nos informou que irão ser feitos esforços para implementar essas mudanças, ao longo do tempo, a começar já no próximo concurso.

Em relação à reformulação da carreira (proposta 2), o Sr. Ministro considerou ser necessário, no futuro, avançar com a reformulação, mas não se comprometeu com um prazo para implementar.

A ANICT terminou a reunião falando das propostas 7 e 8, alertando para a necessidade de se continuar a profissionalizar o emprego dos doutorados, quer por promover novos programas de integração de doutorados nas empresas, quer por abolir as bolsas de investigação de pós-doutoramento.

ANICT reúne com CRUP para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu esta semana na sede do CRUP, em Lisboa, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto em discussão prendeu-se com a Lei 57/2017, nomeadamente a questão da avaliação de desempenho e, em particular, o problema resultante do facto de já temos investigadores contratados há 3 anos que ainda não foram avaliados, nem sabem quais os critérios que irão ser utilizados na avaliação. O CRUP reconheceu o atraso neste processo, tendo informado a ANICT que estavam a ser feitos esforços por concluir este processo.

A ANICT apresentou então a proposta número 3 (alterações ao CEEC). Em geral, os reitores concordam que é necessário alterar o CEEC, sendo que (i) o CEEC Individual deve ser transparente e deixar claro que não serão lugares de carreira e (ii) preferindo a opção do CEEC Institucional (que por sua vez deverá ser claro que são lugares de carreira). Todavia, não ficou claro se no CEEC Institucional os reitores aceitariam a nossa proposta de serem apenas utilizados contratos para investigadores de carreira (e não professores, como na primeira edição).

Os representantes do CRUP introduziram na discussão a necessidade de se repensar a fusão das carreiras (assunto abordado na proposta número 2), tendo afirmado como essencial pensar as atribuições funcionais das várias posições. O CRUP solicitou uma nova reunião com a ANICT, para discutir com mais detalhe as questões da carreira de investigação.

Comissão de Avaliação de Alto Nível de avaliação do  Programa de Estímulo ao Emprego Científico

Foi hoje publicado em Diário da República a missão e constituição da Comissão de Avaliação Alto Nível de avaliação do  Programa de Estímulo ao Emprego Científico. O documento está disponível aqui: https://dre.pt/application/conteudo/127967313 .

A ANICT foi a primeira entidade do sistema científico nacional a ser ouvida por esta comissão, tendo exposto além das principais procupações dos investigadores relativamente ao emprego científico em Portugal, também medidas concretas que esperemos ajudem a melhorar o atual panorama. A comissão deverá entregar o seu relatório em Março de 2020, estando a ANICT empenhada em propor e discutir mais medidas para o emprego científico.

A ANICT convida desde já todos os investigadores doutorados a participar nas reuniões locais ANICT 2020, que irão decorrer nas semanas de 10-18 de devereiro e 2-6 de março em várias instituições nacionais, e irão discutir as prioridades políticas científicas da próxima década. Mais informações serão divulgadas brevemente.

Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”

A Direcção da ANICT esteve presente na Conferência Parlamentar “Ensino Superior e Ciência: responder aos desafios de inovação científica e da inovação social”, organizada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no passado dia 20 de Junho. Os vários oradores apresentaram assuntos relacionados com o tema, mas a discussão com os participantes focou-se, na sua larga maioria, na temática do emprego científico e o futuro para a carreira de investigação.

Destaque-se o debate à volta da unificação da carreira docente com a carreira de investigação, que foi defendido por vários dos oradores, mas também se apresentaram algumas reservas. A ANICT expôs o seu ponto de vista da ANICT, indicando que considera que a proposta de unificação pode ter sentido em algumas situações e instituições, mas não em todas, excluindo duas situações importantes:

 

1º Como se iriam enquadrar todos aqueles investigadores que desempenham as funções laboratoriais, absolutamente necessárias ao desenvolvimento da atividade científica?

2º Como seria a situação de institutos de investigação e laboratórios de estado, onde não existe uma ligação à atividade lectiva?

Após a intervenção da ANICT, o presidente do SNESUP reforçou a necessidade de se colocar este debate na agenda, tendo lançado o convite à ANICT para se trabalhar com vista a esse objectivo, sendo que os deputados presentes reconheceram a necessidade de se trabalhar neste tema do futuro próximo.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde à ANICT

Em 22 de Abril de 2018 a ANICT enviou uma carta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor onde solicitava esclarecimentos sobre diversos assuntos, nomeadamente os atrasos sucessivos da aplicação  norma transitória descrita na Lei 57/2017, o PREVPAP entre outros (carta partilhada com os associados). Em 26 de Abril de 2018 o Sr. Ministro enviou uma resposta detalhada às nossas questões, que a ANICT partilha agora aqui.  Além da carta o Sr. Ministro agendou uma reunião com a direção da ANICT para o dia de Maio de 2018 para discutir estes assuntos.

ANICT discute com Ministro alguns dos atuais problemas em Ciência

A ANICT reuniu na passada sexta-feira com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir os seguintes assuntos:

1. Comunicado do CRUP relativamente ao PREVPAP;
2. Atrasos institucionais na aplicação da norma transitória;
3. Divulgação faseada dos resultados dos concursos I&D FCT;
4. Abertura de 950 vagas para bolsas de doutoramento.

1) Relativamente ao primeiro ponto, a ANICT voltou a insistir com o Sr. Ministro que o PREVPAP deverá permitir a regularização de todas as situações de investigadores contratados que, efetivamente, desempenham funções permanentes nas instituições. A ANICT relembrou o Sr. Ministro dos objetivos declarados, quer do programa Ciência ou Investigador FCT, que visavam a incorporação dos investigadores nos quadros das instituições. Não é agora aceitável que o CRUP argumente que nenhum destes investigadores estiveram a desempenhar funções permanentes (Comunicado do CRUP 6 de Março de 2018).

O Sr. Ministro concordou com a argumentação da ANICT e informou que solicitou ao CRUP um esclarecimento na Assembleia da República (AR) para esclarecer o comunicado, do qual o Sr. Ministro se desmarcou por considerar desadequado. O Sr. Ministro esclareceu que apenas 11% dos pedidos de investigadores que requereram a regularização do vínculo laboral pelo PREVPAP foram avaliados, dos quais apenas 20% (bolseiros e Investigadores IF) foram considerados. Segundo o Ministro existem 149 investigadores, a nível nacional, que se encontram na mesma instituição há vários anos com contratos “Ciência” e “Investigador FCT”. O Sr. Ministro considera que nestes casos claramente os investigadores estão a desempenhar funções permanentes nas instituições e informou que, pelo menos nesses casos, o representante do Ministério do Ensino Superior nas Comissões de Avaliação Bipartidas irá dar o parecer positivo para incluir estes investigadores no PREVPAP.

2) No que se refere ao segundo ponto da agenda, a ANICT confrontou o Sr. Ministro com os atrasos na abertura dos concursos da norma transitória e questionou sobre a relevância dos contratos sem termo, no atual concurso institucional ao emprego científico.

Segundo o Sr. Ministro, a responsabilidade da abertura dos concursos ao abrigo da norma transitória é, neste momento, responsabilidade das instituições, no entanto tem exercido pressão sobre as instituições para que procedam à abertura dos concursos com a maior brevidade. Em relação ao concurso institucional, o Sr. Ministro apontou que este tem um formulário de candidatura muito simples. Não obstante, tem espaço para a justificação de como o financiamento será usado, havendo diferenciação entre contratos a termo e sem termo. Prevê-se que os resultados sejam comunicados até ao final do mês de Maio, no sentido de as instituições poderem abrir os concursos em Junho. O Sr. Ministro também reforçou que o atual concurso de estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL) deverá ter os resultados publicados até ao final de julho deste ano.

3) A ANICT questionou também o Sr. Ministro se foi feita alguma diligência junto da FCT relativamente à divulgação faseada dos resultados dos concursos, situação inédita que já gerou desigualdades de oportunidade no concurso CEEC INDIVIDUAL, e poderá voltar a gerar mais desigualdade de oportunidades na orientação de candidatos ao concurso em vigor para as bolsas de doutoramento.

O Sr. Ministro esclareceu que este processo não depende inteiramente da FCT. O problema da comunicação dos projetos prende-se com a atual estrutura burocrática
resultante das negociações com EU/FCT; CCDR’s; COMPETE. Pelas regras europeias, as CCDR’s têm autonomia para a divulgação dos projetos. Apesar disso, o Sr. Ministro disse que tem vindo a pressionar as CCDR’s e que estas garantiram que os resultados iriam sair até ao final do presente mês. Segundo o Sr. Ministro, tendo a FCT recebido cerca 4600 candidaturas, decidiu-se aumentar a dotação dos projetos financiados neste concurso (nesse sentido não deverá haver lugar à abertura de concurso em 2018), tendo-se aumentado a lista de projetos financiados para cerca de 1670 (o que corresponderá a aproximadamente 36% de aprovação).

4) Em relação ao número de bolsas de doutoramento no atual concurso, a ANICT considerou que seria importante que um determinado número dessas bolsas fosse alocado a bolsas de doutoramento em empresas, de forma a estimular a inserção de doutores nas empresas.

Segundo o Sr. Ministro, historicamente, a taxa de candidaturas a bolsas de doutoramento nas empresas foi muito reduzida, pelo que reservar bolsas para BDE significaria perder BD. O Sr. Ministro informou também que, a nível europeu, as BDE têm vindo a ser abandonadas, porque as empresas têm mais interesse em receber doutorados do que a cooperar na sua formação.