“Governo quer transferir 1220 investigadores do Estado para as empresas”

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Apelo para a utilização do Acordo de Parceria Portugal 2020 como catalizador da mudança de bolsas para contratos de trabalho

De 22 de Outubro a 4 de Novembro de 2014, a ANICT organizou nove sessões de discussão pública com o objectivo de promover a criação de um Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. O objectivo destas sessões foi discutir os problemas que os investigadores científicos precários (bolseiros ou contratados) enfrentam e tentar encontrar soluções alternativas para a resolução dos mesmos. Ficou claro que a grande maioria da comunidade científica reconhece a existência dos problemas identificados e a urgência em apresentar propostas concretas para a sua resolução.

 

Depois de ouvida a opinião da comunidade científica e terem sido colocadas à votação eletrónica todas as soluções discutidas durante as nove sessões públicas, a ANICT reformulou o seu documento de trabalho e lançou recentemente a sua proposta para a criação do Estatuto de Trabalhador de Investigação Científica. É consensual que trabalhadores científicos não podem desenvolver as suas actividades ao abrigo de bolsas, não tendo surgido, no entanto, uma solução concreta para este problema.

 

A ANICT vem desta forma sugerir que se utilize o Acordo de Parceria Portugal 2020 como vector para a conversão de bolsas em contratos de trabalho (excluíndo as bolsas de estudo que conferem grau académico – ou BEST – bolsas de mobilidade internacional). Na versão final do acordo de parceria Portugal 2020, lê-se que as bolsas BPD a nível individual irão terminar, passando estas a ser possíveis apenas no enquadramento de projetos. Na opinião da ANICT, é totalmente inaceitável que se continue a assumir que se possa recrutar investigadores, contratados no âmbito de projetos, recorrendo a bolsas: como qualquer outro trabalhador, os investigadores deverão ter uma ligação jurídico-laboral com as instituições para as quais trabalham.

 

A ANICT vem assim apelar às Reitorias das várias Universidades, Direcções dos Laboratórios de Estado e Institutos de Investigação, assim como outras entidades gestoras de projetos de investigação e desenvolvimento, que assumam publicamente que não aceitarão a execução de verbas afectas ao Portugal 2020 que incluam bolsas para os trabalhadores científicos nacionais.

A responsabilidade de se resolver este dramático problema é de todos e a ANICT espera que o consenso demonstrado à volta desta situação, possa servir de catalizador para a resolução definitiva do problema.