Posição da ANICT: CEEC Individual e Projetos I&D em Todos os Domínios Científicos

Anunciada a abertura do novo CEEC Individual e dos Projetos I&D em Todos os Domínios Científicos da FCT em 2022, a ANICT questiona se a estratégia do próximo Ministério  da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior passará por manter as baixas taxas de financiamento de 2021 (e similares em anos anteriores): 11% e 5.3%, respectivamente.

Estes dois concursos são os instrumentos mais importantes que a FCT apresenta para financiar a ciência nacional. Resultados como estes, que se repetem ano após ano, excluem a quase totalidade das equipas de investigação, muitas com elevada classificação e mérito internacional, inviabilizando, em muitos casos, a continuidade das suas funções. Isto é um reflexo de não se enfrentar diretamente as debilidades conhecidas nestes concursos pelas entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), da FCT e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A ANICT tem apresentado propostas claras e abrangentes, no sentido de reverter este cenário, incluindo políticas interpartidárias de longo prazo e uma reformulação na carreira de investigação. No caso dos projetos I&D da FCT, uma alteração das restrições de participação como PI e co-PI em vários projetos não passa de um penso rápido sobre um problema estrutural – a verdadeira solução passa por contabilizar a percentagem de dedicação dos investigadores em projetos FCT, em sede de candidatura. Relativamente ao recente aviso de abertura do CEEC, o retorno das restrições temporais após doutoramento para candidaturas à posição de Investigador Auxiliar, como ocorria no antigo programa investigador FCT, só vem reforçar a necessidade de criar posições permanentes para investigadores. Como anteriormente sugerido pela ANICT, deve haver um reforço no programa CEEC Institucional para a contratação de Investigadores de carreira.

Os investigadores Portugueses têm conseguido afirmar-se a nível internacional apesar das dificuldades evidentes para obter financiamento e das condições precárias de trabalho. No entanto, esta situação não é sustentável a manter-se o panorama atual de financiamento. É urgente repensar a estratégia e, consequentemente, o financiamento, para a ciência em Portugal. A ANICT encontra-se, como sempre, disponível para colaborar num diálogo alargado sobre esta questão.

Divulgação dos resultados finais do IPCTN20

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) publica os resultados finais do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2020 (IPCTN20) que podem ser consultados em http://www.dgeec.mec.pt/np4/206/