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Proposta da ANICT para criação de uma nova carreira de técnico superior doutorado consta na proposta de Orçamento de Estado de 2022

Na proposta de Orçamento de Estado para 2022 consta que se encontra em preparação uma iniciativa para a Atualização do Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC) na qual se pretende a criação de carreira especial de técnicos doutorados de apoio à investigação, visando ampliar as oportunidades de recrutamento de doutorados e promover a capacidade de gestão, recrutamento de financiamento e gestão de infraestruturas tecnológicas.

A ANICT congratula esta iniciativa que vai ao encontro com a Proposta 5 definida num conjunto de propostas da ANICT que podem ser consultadas neste documento.

ANICT defende a valorização dos doutoramentos na carreira de técnico superior

A ANICT enviou um ofiício à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, enquadrado no debate atual da proposta de Orçamento de Estado para 2022 e o anúncio do Governo que uma das suas prioridades estratégicas é o reforço da capacitação dos quadros técnicos superiores da administração pública, o que poderá incluir uma eventual subida de índice salarial de entrada nas carreiras gerais, assim como, a criação de um escalão adicional para técnicos superiores com doutoramento.

A ANICT congratula a iniciativa da criação de um escalão superior para técnicos superiores doutorados, respondendo assim à preocupação inerente à contratação de doutorados pelo índice mais baixo de entrada na carreira. No entanto, chamamos a atenção para o facto desta medida isolada poder criar situações de desigualdade por mera circunstância administrativa. A ANICT considera que a valorização do doutorado em cargos públicos deve passar pela criação de uma nova carreira de técnico superior doutorado, cujas funções e índices salariais correspondentes teriam que ser definidos e necessariamente distintos da carreira geral, como proposto anteriormente pela ANICT (Proposta 5 para a Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030).

ANICT defende a alocação dos vencimentos dos investigadores ao orçamento das instituições de Ensino Superior pelo Orçamento de Estado.

Encontrando-se atualmente a Assembleia da República a discutir a proposta de Orçamento de Estado para 2022, a ANICT enviou um ofício endereçado à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, alertando a necessidade da alocação dos vencimentos dos investigadores ao orçamento das instituições de Ensino Superior pelo Orçamento de Estado.

A ANICT considera que é urgente reestruturar a forma de financiamento da atividade científica no ensino superior, transferindo parte da verba dedicada ao pagamento de salários de investigadores, atualmente alocado ao orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), para as instituições que efetivamente contratualizam esses investigadores.

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