Termina hoje a consulta pública sobre reestruturação do financiamento das carreiras de investigação

Recorda-se a comunidade científica nacional que termina hoje a consulta pública à proposta da ANICT que pretende reestruturar o financiamento público dedicado às atividades de investigação, de forma a assegurar posições permanentes (carreira de investigação).

Convidam-se investigadores doutorados, docentes do ensino superior e alunos de doutoramento a participar no questionário disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

Ponto da situação dos contratos da Norma Transitória (resultado do questionário)

Durante o passado mês de abril, a ANICT levou a cabo um questionário endereçado a todos os investigadores doutorados que tiveram (ou mantêm) um contrato de investigador ao abrigo da norma transitória (NT) do DL 57/2016. Pretendia-se, com este questionário, (i) averiguar o ponto da situação da avaliação de desempenho, e eventuais consequências da mesma e (ii) tentar quantificar a evolução dos contratos de trabalho dos investigadores da NT.

Das 321 respostas validadas, verificou-se que 79% dos investigadores ainda continuam nos contratos originais da NT, enquanto 14% tinham alterado de contrato a termo, 4% passaram a ter um contrato de carreira e 3% tinham sido despedidos. O relatório detalhado do questionário pode ser consultado aqui.

ANICT proposal for restructuring public funding to support research careers (Survey ends 13th May)

ANICT is asking the scientific community to participate in the ongoing public survey, aimed to assess the opinions of researchers working in Portugal, regarding our proposal for restructuring public funding to support a stable research career.

Currently, FCT sponsored calls for scientific employment are fully funded by Portuguese public funds. Thus, there is no justification for the lack of  support for permanent positions in public institutions. As such, in ANICT`s direction perspective, a part of FCT funds needs to be reallocated to the state budget of academic institutions, in order to support the opening of permanent research positions. 

An english version of the survey can be found at https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvfEdQSrPs33JKbiFiXDWeKSTYC-zv07snu1m9dyBHIU5QEA/viewform

The survey will close on the 13rd May.

A consulta pública sobre a proposta da ANICT para a reestruturação do financiamento da carreira de investigação termina dia 13 de maio

A ANICT lançou no passado dia 13 de abril uma consulta pública à comunidade científica, onde apresentou a sua proposta de reestruturação do financiamento público para assegurar carreiras científicas.

Na perspetiva da direção da ANICT, a proposta em consulta pública é absolutamente necessária para o reconhecimento formal dos recursos humanos dedicados exclusivamente às atividades de investigação, que de facto são necessidades permanentes das instituições de acolhimento. Assim sendo, o orçamento necessário para suportar estes recursos humanos tem de ser contemplado nas verbas estruturais (e não conjeturais) dos orçamentos das instituições. Esta mudança é ainda mais relevante desde que a União Europeia deixou de financiar os programas da FCT de emprego científico (no final do 7º programa quadro). Actualmente estas posições já são pagas na sua totalidade pelo Orçamento de Estado, mas continuam, na sua maioria, a ser financiadas via FCT.

Convidam-se investigadores doutorados, docentes do ensino superior e alunos de doutoramento a participar no questionário disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

O questionário encontra-se aberto até ao dia 13 de maio.

Questionário Norma Transitória termina dia 1 de maio

A ANICT apela a todos os investigadores que têm, ou já tiveram, um contrato de trabalho ao abrigo da norma transitória do decreto-lei 57/2016, que participem neste breve questionário, que irá encerrar já no próximo dia 1 de maio:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5BqNQpxyIuZDQ34PIe0p4UF-ZGqn99T7mD8VCXLjgVnnxLg/viewform

Os objetivos da ANICT com este questionário são (i) averiguar o ponto da situação das situações da avaliação de desempenho, e eventuais consequências da mesma e (ii) averiguar eventuais migrações dos contratos iniciais da norma transitória, para outra tipologia de contratos.

Tendo sido verificado que o número de contratos ativos no âmbito da norma-transitória tem vindo a diminuir ao longo do tempo, é importante perceber as razões desta diminuição, de forma a prevenir uma redução da verba alocada a recursos humanos em ciência.

ANICT apela à participação no questionário sobre financiamento da carreira de investigação

A ANICT agradece aos cerca de 800 investigadores, alunos e docentes que já responderam à consulta pública ainda a decorrer. O objetivo é saber a opinião dos investigadores em relação à nossa proposta para o financiamento da carreira de investigação nas instituições de ensino superior e de investigação públicas ou fundacionais.

O concurso CEEC individual, tal como o anterior concurso IF, embora tenham permitido desenvolver significativamente o potencial de investigação nacional, contribuíram muito pouco para a consolidação das carreiras de investigação. Um dos aspectos fundamentais a ter em conta prende-se com a autonomia institucional. A decisão de abertura de posições de carreira/quadro caberá sempre a cada instituição, com base no seu plano estratégico, não podendo ser imposta pela FCT ou qualquer outra agência financiadora.

Os concursos CEEC institucional e NT foram abertos e geridos pelas instituições. No caso da NT, este é um financiamento que não se repetirá e portanto, a proposta da ANICT pretende assegurar que essa verba seja retida, via Orçamento de Estado, para assegurar posições de carreira. Como sempre, a ANICT defende a excelência na investigação e portanto todas as posições de carreira deverão, de acordo com a lei, ser abertas através de concursos competitivos, geridos pelas instituições.

O questionário está disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

Questionário: Proposta de reestruturação de financiamento público para assegurar despesa estrutural (carreira de investigação)

No documento “Ciência e Inovação em Portugal 2020-2030“, a ANICT apresentou 10 propostas para a resolução dos problemas mais significativos da comunidade de investigadores em Portugal. A direção da ANICT considera que a questão mais premente passa pela alteração estrutural dos mecanismos de financiamento dos programas de emprego científico, de forma a reconhecer a existência de investigadores que asseguram funções permanentes das instituições de ensino superior e investigação. Tal como descrito nas propostas 3 & 7, e em consonância com a legislação nacional, consideramos que:

• as novas oportunidades de emprego (contratos temporários) devem continuar a ser geridas pela FCT mas
• a consolidação de carreiras científicas (contratos permanentes) deve passar a ser gerida pelas instituições

Na perspetiva da direção da ANICT, esta mudança é absolutamente necessária para o reconhecimento formal de parte dos recursos humanos dedicados exclusivamente às atividades de investigação como sendo, de facto, necessidades permanentes das instituições de acolhimento que têm que ser contempladas nas verbas estruturais (e não conjeturais) dos seus orçamentos. Esta mudança é ainda mais relevante desde que a União Europeia deixou de financiar os programas da FCT de emprego científico (no final do 7º programa quadro). Atualmente estas posições já são pagas na sua totalidade pelo Orçamento de Estado.

Neste sentido, a ANICT considera que a alocação de verbas do Orçamento de Estado para financiar contratos de investigação via FCT, que apenas pode promover contratos temporários (despesas conjecturais), vai claramente contra a política governamental declarada de promover carreiras científicas. Adicionalmente, tendo em conta a Lei 57/2017, é absolutamente essencial capacitar financeiramente as instituições para que estas, no cumprimento da legislação nacional e no âmbito da sua autonomia institucional, possam promover a avaliação dos investigadores doutorados, como instrumento para conduzir à contratação permanente daqueles considerados mais competitivos.

Assim, e para averiguar a opinião da comunidade científica, a ANICT lança o seguinte questionário, em que todos os investigadores (doutorados ou não), são convidados a participar:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxbWOAgp24rVlMsaxfleNTyFfo5r-mnPkUr4NcIm_cEKQIpA/viewform

Questionário: Contratos da Norma Transitória

A ANICT está a levar a cabo um questionário endereçado a todos os investigadores doutorados que tiveram (ou mantêm) um contrato de investigador ao abrigo da norma transitória do DL 57/2016. Os objetivos deste questionário são:

• Averiguar o ponto da situação das situações da avaliação de desempenho, e eventuais consequências da mesma;
• Averiguar eventuais migrações dos contratos iniciais da norma transitória, para outra tipologia de contratos.

Para responder ao questionário clique aqui.