ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Category Archives: General News

FCT publica o relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

PEEC

Ponto do situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores

A ANICT levou a cabo um questionário público, que decorreu no período de 5 a 10 de junho, no sentido de perceber o ponto da situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores doutorados, tal como exigido pelo Decreto-Lei 57/2016. 

O questionário obteve 99 respostas, das quais 88 foram consideradas resposta válidas, tendo em conta o critério validação de email institucional, referido no formulário. Foram obtidas respostas das seguintes instituições: CIIMAR, i3S, ICETA, INESC TEC, INIAV, Inst.Polit.Bragança, IPMA, LNEG, REQUIMTE, U. Aveiro, U. Católica Portuguesa, U. Coimbra, U. Lisboa, U. Minho, U. Nova Lisboa, U. Porto e U. Trás os Montes e Alto-Douro.

De acordo com as respostas obtidas 78% dos participantes foram contratados ao abrigo do DL 57/2016 e 22 % fora do âmbito deste decreto lei. Dos primeiros, 40% foram contratados em regime de funções públicas e os restantes 60% em regime privado. Esta diferenciação é relevante uma vez que o DL 57/2016 diferencia o processo de avaliação em funções públicas (primeira avaliação ao final de 3 anos e depois todos os anos) e em regime privado (indefinido, de acordo com os regulamentos institucionais). 

Da análise efetuada podemos inferir que:

  • a larga maioria dos investigadores ainda não foi avaliada, incluindo investigadores contratados há mais de 3 anos.
  • existe o desconhecimento generalizado por parte dos investigadores sobre os eventuais critérios de avaliação de desempenho a serem implementados pelas instituições.
  • as instituições públicas e as instituições em regime fundacional apresentam comportamentos idênticos.

Face a estes resultados, a ANICT irá solicitar uma averiguação desta situação por parte das entidades competentes para fazer cumprir a legislação em vigor. O cumprimento desta lei é do interesse geral, promovendo o bom funcionamento das instituições e desempenho dos investigadores, garantindo que o financiamento público será justamente aplicado.

Survey: ponto do situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores

A ANICT está a levar a cabo um breve questionário nacional, disponível até ao próximo dia 10 de junho, para fazer um ponto da situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores doutorados, tal como exigido pelo Decreto-Lei 57/2016. O questionário está disponível no seguinte formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScFa8kam-y0qd-r7IW_SsKOEG_ToQ3GI-J54d9hFSMjPDO8TQ/viewform

 

Existência de conflitos de interesse no concurso Research 4 Covid-19

A pandemia COVID-19 levantou inúmeras dificuldades à sociedade portuguesa, mas o país como um todo foi e continua a ser um exemplo de dinamismo e solidariedade assumindo-se como uma sociedade madura capaz de superar as piores adversidades. A comunidade científica deu um exemplo digno de registo, com centenas de investigadores de várias instituições a voluntariarem-se no sentido de contribuir para o aumento significativo da capacidade nacional de diagnóstico clínico (passamos de 50 ensaios diários para cerca de 14.000), com o desenvolvimento de novos ventiladores, na monitorização da evolução da doença em Portugal, no apoio à proteção civil, entre tantos outros exemplos.

A FCT, igualmente atenta ao problema, lançou várias oportunidades específicas de financiamento de forma a reforçar a capacidade das instituições em responder a este enorme desafio societal. Desde projetos específicos para desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico ou novos produtos de proteção e/ou desinfeção, até ao financiamento de programas específicos de doutoramento dentro da temática do COVID-19. Todas estas iniciativas são louváveis e demonstram uma capacidade excepcional da FCT de se adaptar a situações de emergência nacional.

Infelizmente, após a divulgação dos resultados do primeiro concurso Research 4 Covid-19, verifica-se que dos 66 projetos aprovados, 3 foram atribuídos a membros que participaram no processo de avaliação, uma clara violação do código do procedimento administrativo. Lamentavelmente, o conflito de interesses em concursos geridos pela FCT é um tema recorrente, que a direção da ANICT tem vindo a reportar. Lamentamos, assim, que num momento de grande crise, onde felizmente a comunidade científica conseguiu destacar-se pelo seu melhor, surja esta mancha na credibilidade dos processos de avaliação científica.

Com o intuito de fazer cumprir as regras de transparência nos vários procedimentos administrativos, a ANICT enviou um ofício quer à FCT, quer ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a reportar este caso específico e apelar para que seja cumprido na o código do procedimento administrativo em concursos futuros.

 

The future of Scientific jobs in Portugal: poll ends this week

ANICT would like to remind the scientific community that the ongoing online poll to assess the opinion of researchers working in Portugal regarding the 10 proposals for scientific policies aiming to provide more and better job and career opportunities will end this week.

All researchers (students included) can participate. Click here to access the voting form (which includes a link to the detailed proposals to be voted).

Deve-se promover a extinção (progressiva) das bolsas de investigação de pós-doutoramento

A ANICT propõe assim que as atuais BIPD sejam progressivamente eliminadas, de forma a que que no final da atual legislatura deixe de ser possível continuar a atribuir BIPD. Só assim se pode verdadeiramente profissionalizar a Ciência.

O decreto-Lei 57/2016 promoveu a passagem das BPD para contratos de trabalho, mas por sua vez, o decreto-Lei 123/2019 mantém aberta a possibilidade, ainda que limitada, da atribuição de bolsas de investigação para pós-doutoramento. Reconhecendo que esta decisão está no caminho certo,  a posição da ANICT em relação a este assunto é muito clara: as bolsas de investigação devem ser usadas exclusivamente como instrumentos de apoios à formação académica, ou seja, em caso de estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento. Sendo que o período de pós-doutoramento não é, nem nunca foi, formação académica, as atuais BIPD deverão ser extinguidas. 

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

ANICT defende a revisão da carreira de investigação (DL124/99)

Uma questão recorrente e controversa que tem vindo a ser levantada ao longo da última década é a possibilidade de se fundir as carreiras de investigação e de docência universitária, tendo em conta o grande paralelismo de ambas. Havendo claros argumentos a favor e contra, parece-nos óbvio que a eventual reestruturação deve conciliar as necessidades e desejos das instituições, a capacidade de financiamento por parte do Estado Português, respeitando a dignidade do trabalhador científico.

Havendo neste momento várias movimentações institucionais para a fusão das carreiras, a ANICT apresenta vários argumentos que validam a necessidade de se manter ambas as carreiras em vigor. No entanto, é reconhecido que o DL124/99, publicado há mais de 2 décadas, está bastante desenquadrado da realidade nacional. De facto, tal como descrito na contextualização histórica da atividade de investigação científica feita pela ANICT em Março de 2019, o panorama científico nacional atual é muito distinto do existente na altura e, portanto, justifica-se uma revisão ao DL 124/99.

Sendo que:

  • nem todas as instituições de investigação estão associadas ao ensino superior;
  • os laboratórios associados estão obrigados a manter uma percentagem mínima de doutorados em quadros próprios;

Parece-nos mais favorável promover uma revisão profunda de ambas as carreiras, do que simplesmente promover a sua fusão. É crucial que esta revisão contemple uma (re)definição do conteúdo funcional da posição de entrada do investigador doutorado de carreira.

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

ANICT propõe nova carreira especial de técnico superior de ciência

As saídas profissionais para doutorados devem ser alargadas e refletir as necessidades atuais das instituições.

A atividade de investigação em Portugal mudou muito nos últimos 20 anos, mas foram poucas as alterações legislativas que acompanharam a evolução do SCTN. Curiosamente, o novo estatuto de laboratório associado introduz o conceito de contratos para doutorados em carreiras técnicas, e define uma percentagem mínima de doutorados com contratos sem termo, nas carreiras de investigação ou técnicas. No entanto, não havendo legislação específica para estas posições, isso significa que os doutorados contratados nas carreiras técnicas deverão ser enquadrados na carreira geral de técnicos superiores. 

Sendo que existe legislação de trabalho em funções públicas que define carreiras especiais de técnicos superiores, devido aos conteúdos funcionais muito especializados, e onde os níveis salariais são diferenciados, a mesma estratégia deverá ser implementada na Ciência.

Assim, a ANICT propõe que, a curto prazo, o MCTES defina que, no âmbito dos laboratórios associados, a contratação de um doutorado, nas carreiras técnicas, seja pelo escalão 7 da carreira geral, de forma a tentar manter o mesmo nível de rendimento mensal do investigador júnior. A médio prazo, a ANICT propõe que seja criada uma carreira especial de técnico superior de ciência, que possa incluir:

  • doutorados a desempenhar funções de comunicação e divulgação de ciência;
  • doutorados a desempenhar funções de gestão de ciência;
  • doutorados a desempenhar funções de apoio técnico especializado à investigação;

 

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui. A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform