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Consulta pública ao novo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT

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No Público: “Instituições de Ensino Superior não estão a cumprir a Lei do PREVPAP”

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FCT lança esclarecimento (FAQ) sobre novo estatuto do bolseiro

Questionário: ponto da situação do PREVPAP

Após sucessivas pressões por parte da ANICT endereçadas ao Governo, finalmente começaram a ser enviadas as comunicações e homologações de requerimentos aprovados do PREVPAP .

No entanto, parece que nem todos os investigadores estão a ser notificados. Curiosamente, o site do observatório do emprego científico continua a não listar concursos abertos. De forma a tentar perceber o que se está a passar, a direção da ANICT lançou este questionário público, endereçado a todos os investigadores que fizeram requerimentos ao PREVPAP, dando especial atenção às situações de ausência de resposta ou de resposta positiva. 

Este questionário estará aberto até dia 18 de Setembro: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfz6e0ESDQ0K4bdAaf54bKFRmaOvycUHzAbnBR-7-fzez8C4w/viewform

A ANICT recorda que a regularização via PREVPAP tem 2 caminhos distintos, dependendo se será uma regularização via leis em funções públicas (prazo para abertura de concurso de 30 dias) ou em regime privado (regularização imediata). É do conhecimento público que, lamentavelmente, grande parte das universidades não queria regularizar nenhum dos seus investigadores. Sabe-se também que a Universidade Nova de Lisboa decidiu que, independentemente do vínculo que os investigadores tinham anteriormente ao PREVAP (e que deram origem ao processo de regularização extraordinária) , irão contratar todos os investigadores pelo regime privado. A direção da ANICT considera que essa decisão vai contra o espírito da lei, e pretende averiguar se mais universidades estarão a pensar seguir pelo mesmo caminho.

 

 

Programa eleitoral do PSD propõe financiamento assente na qualidade e na meritocracia

Foi recentemente tornado público o programa eleitoral integral do PSD. Em relação às suas propostas para políticas da ciência, destacam-se:

  • Reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo;
  • Criar estímulos conducentes à contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores;
  • Promover a simplificação administrativa e a desburocratização do quotidiano das instituições;
  • Promover a investigação científica nas áreas correspondentes aos grandes desafios societais;
  • Projetar um Modelo de Financiamento menos burocratizado, mais estável e assente na qualidade e na meritocracia.

O documento pode ser consultado na integra em https://www.psd.pt/wp-content/uploads/2019/09/programa-eleitoral_web.pdf