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Category Archives: General News

Presidente da ANICT publica artigo de opinião no Observador

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Avaliação dos centros de investigação vai privilegiar criação de emprego científico

ANICT discute com FCT temas relacionados com emprego científico

A ANICT reuniu hoje com a direção da FCT para discutir vários assuntos relacionados com as várias vertentes de oportunidades de emprego científico, nomeadamente:

  • a aplicação da norma transitória da lei 57/2017;
  • as bolsas e contratos financiadas pelo orçamento das unidades em 2018;
  • concursos individuais para contratos de trabalho para doutorados;
  • concursos no âmbito dos projetos de investigação 2017.

 

Em relação à norma transitória da lei 57/2017, a FCT esclareceu que irá tornar pública uma lista atualizada, que engloba o potencial universo de posições a abrir (e financiar) ao abrigo desta norma. Esclareceu que, para serem considerados elegíveis para o contrato-programa a ser assinado entre as instituições e a FCT, as posições terão que ser enquadradas num dos dois seguintes cenários:

  1. O investigador doutorado tinha bolsa ativa em 1 de Setembro de 2016, diretamente financiado pela FCT, há mais de 3 anos.
  2. O investigador doutorado tinha bolsa ativa em 1 de Setembro de 2016, tem bolsa ativa à data de 31 de Dezembro de 2017 ou 31 de Agosto de 2018, completando os 3 anos, seguidos ou interpolados, a uma dessas datas.

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ANICT reúne com Ministro para discussão da implementação da norma transitória

A ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor, para apreciação e discussão da portaria que vai regulamentar os níveis salariais da lei 57/2017, incluindo a possibilidade de substituição de abertura de contrato de investigador a termo, para contratos de quadro (professor auxiliar, professor adjunto ou investigador auxiliar), tal como previsto no ponto nº6 do artigo 23 da referida Lei. A ANICT constatou que foram feitas mudanças no documento inicial, tendo em conta as sugestões anteriores, mas alertou que deverá ser feito um reforço ainda mais positivo, estimulando a contratação de investigadores, em comparação com a contratação de professores.

A ANICT alertou da urgência na publicação da referida portaria, sendo que o Sr. Ministro indicou que esta está dependente da aprovação do orçamento de estado. Informou também que será uma portaria conjunta entre o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o ministério das Finanças.

A necessidade urgente da integração dos Investigadores FCT na carreira científica

Comunicado ao público

Enquanto a comunidade científica aguarda a publicação da regulamentação do artigo 15º da Lei 57/2017, a recente aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento de Estado para 2018 permite conhecer as balizas orçamentais na pasta da ciência e tecnologia. A par da apresentação do referido documento, foi também aprovada na assembleia da república o documento que formaliza o processo de resolução dos vínculos precários (PREVPAP).O texto da Proposta de Lei 91/XIII (PREVPAP), inclui no artigo 2º, ponto 1º a menção “instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional” no âmbito de aplicação, alargando assim o universo de pessoas eventualmente abrangidas.

A ANICT volta assim a insistir na necessidade de se olhar para a actual conjuntura política, económica e social, de forma a dar uma resposta à integração dos Investigadores FCT nos quadros das instituições e fundações públicas.
A ANICT relembra que, na génese do programa Investigador FCT, havia o compromisso, por parte das instituições de acolhimento, de, após os 5 anos de contrato, e tendo o trabalho do Investigador FCT sido avaliado positivamente, proceder à abertura de um processo concursal para os quadros da instituição. Infelizmente, o mesmo compromisso também existiu no anterior programa Ciência 2007&2008, mas um estudo da ANICT relevou que foram menos de 10% os casos de Investigadores que viram os seus contratos temporários transitar para os quadros das Instituições.

De forma a tentar evitar que, uma vez mais, se repita o fracasso da integração na carreira de investigação dos investigadores Ciência a ANICT irá reunir com o Sr. Ministro, Prof. Manuel Heitor, para voltar a insistir na necessidade de implementar estratégias reais de uma verdadeira carreira de investigação científica.