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Contributo da ANICT para a consulta pública PERIN

A rede PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network – visa promover um melhor posicionamento de Portugal no contexto da política europeia de Investigação e Inovação, Erasmus, Espaço e Digital. De novembro até dezembro, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou em consulta pública o documento “Estratégia de promoção da participação nacional nos programas de financiamento da União Europeia 2021-2027 Investigação & Inovação, Erasmus, Espaço e Digital”.

A contribuição da ANICT para esta consulta pública pode ser consultada aqui.

A ANICT considera que, tendo em conta a evolução do sistema científico e tecnológico nacional das últimas 2 décadas, o objetivo proposto pela estratégia PERIN não é apenas louvável como necessário para a manutenção do elevado potencial humano desenvolvido em Portugal, e ao qual, infelizmente, as estratégias implementadas nos últimos anos, recorrendo a financiamento nacional, são claramente insuficientes para garantir a estabilidade, consolidação e evolução positiva que são desejadas pela comunidade científica nacional.

Tal como descrito na secção 1 do documento colocado à consulta pública, “pretende-se mobilizar e articular, de forma efetiva, os recursos públicos e privados (…) que permitam a Portugal reforçar a excelência nestas áreas nacionais, assim como melhor se afirmar aos níveis europeu e internacional e reforçar o investimento público e privado em I&D (…) para duplicar, em 2021-2027, a presença Portuguesa nos Programas Europeus face a 2014-2020”. Embora o documento apresentado seja extenso, dando ênfase a várias áreas temáticas e a programas de financiamento específicos, a contribuição da ANICT para esta consulta pública focou-se em 2 pilares: capacitação dos recursos humanos e das infraestruturas nacionais. Não podemos deixar de alertar para a necessidade de também se reformar algumas políticas nacionais, de forma a incentivar a participação nacional em financiamentos europeus.

Petição: comunidade científica quer investimento de 3% do PIB até 2030

Petição pública: Carta aberta por um investimento urgente em Ciência em Portugal

FCT lança novo concurso de projectos com várias alterações estruturais

Consulta pública PERIN 2021-2027

O Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou em consulta pública o documento “Estratégia de promoção da participação nacional nos programas de financiamento da União Europeia 2021-2027
Investigação & Inovação, Erasmus, Espaço e Digital” até ao final deste ano. O documento e o formulário de participação encontram-se disponíveis aqui:

ANICT solicita à FCT correção da taxa de aprovação dos projetos IC&DT de 2020 para os 5,3%

Tendo sido recentemente divulgados os resultados do último Concurso de Projetos IC&DT em todos os domínios científicos, a direção da ANICT constatou que, uma vez mais, a FCT está a emitir comunicados que, apesar de informativos, tentam mascarar a verdadeira taxa de aprovação das candidaturas, dando ênfase a indicadores ilusórios. O mesmo aconteceu em  comunicados passados relativos ao CEEC, que aliás, despoletaram algumas reações por parte da comunidade científica. Se no passado a taxa de aprovação de apenas 8,2% das candidaturas submetidas já anunciava o grave e insustentável problema que estamos a viver na comunidade científica nacional, a atual taxa de aprovação de apenas 5,3% dos projetos elegíveis submetidos (a mais baixa desde que há registos públicos no site da FCT), é outro indicador que demonstra claramente que caminhamos para a implosão do sistema científico e tecnológico nacional, e que reforça a urgência de repensar a forma de gerir a atividade científica em Portugal. 

Assim, a direção da ANICT considera que a FCT, como agência fundamental para o desenvolvimento da atividade científica em Portugal, presta um mau serviço à comunidade científica, quando tenta mascarar este grave problema de falta de financiamento crónico à ciência Portuguesa. 

A ANICT considera que a FCT deveria reconhecer que apenas 5,3% dos projetos submetidos vão ser financiados, o pior resultado em 20 anos, garantindo assim financiamento para os próximos 3 anos a apenas 5,3% das equipas de investigação em Portugal. Esta taxa de aprovação historicamente reduzida, coloca um impedimento no desenvolvimento de muitos projetos com elevada classificação (com mérito internacional). Desta forma, a ANICT enviou um ofício à FCT solicitando que:

(i) seja corrigida a informação publicada no site da FCT;

(ii) sejam tomadas medidas de reorganização dos fundos disponíveis, de forma a não excluir a quase absoluta totalidade das equipas de investigação de poderem desempenhar as suas funções.

Research Policy Group reúne em Portugal para discutir futuro das carreiras cientificas

Cientistas e empresários propõem “pacto de regime” para a ciência e inovação