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Consulta pública ao novo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT

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No Público: “Instituições de Ensino Superior não estão a cumprir a Lei do PREVPAP”

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Instituições de Ensino Superior não estão a cumprir a Lei do PREVPAP

Ao longo do último ano, a direção da ANICT encetou vários esforços para que os resultados do PREVPAP fossem comunicados aos investigadores com a maior brevidade possível.Neste sentido, foram enviados ao Governo vários ofícios, criticando a larga demora entre o período de decisão e o período de comunicação. A menos de um mês do final da legislatura, as comunicações positivas começaram a sair em várias universidades. No entanto, aparentemente, as comunicações não estão a ser entregues a todos os candidatos, razão pela qual a direção da ANICT lançou um questionário público, para tentar perceber o ponto da situação da comunicação dos resultados e eventual contratualização dos investigadores. A análise dos resultados permitem concluir que:

  • ainda existe um número significativo de investigadores que não receberam nenhuma comunicação oficial do seu pedido de admissão ao PREVPAP;
  • várias instituições de investigação e ensino superior não estão a cumprir os prazos previstos na Lei 112/2017.

Clique na imagem para consultar os resultados do questionário sobre o ponto da situação da comunicação dos resultados do PREVPAP.

respostas prevpap

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Questionário: ponto da situação do PREVPAP

Após sucessivas pressões por parte da ANICT endereçadas ao Governo, finalmente começaram a ser enviadas as comunicações e homologações de requerimentos aprovados do PREVPAP .

No entanto, parece que nem todos os investigadores estão a ser notificados. Curiosamente, o site do observatório do emprego científico continua a não listar concursos abertos. De forma a tentar perceber o que se está a passar, a direção da ANICT lançou este questionário público, endereçado a todos os investigadores que fizeram requerimentos ao PREVPAP, dando especial atenção às situações de ausência de resposta ou de resposta positiva. 

Este questionário estará aberto até dia 18 de Setembro: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfz6e0ESDQ0K4bdAaf54bKFRmaOvycUHzAbnBR-7-fzez8C4w/viewform

A ANICT recorda que a regularização via PREVPAP tem 2 caminhos distintos, dependendo se será uma regularização via leis em funções públicas (prazo para abertura de concurso de 30 dias) ou em regime privado (regularização imediata). É do conhecimento público que, lamentavelmente, grande parte das universidades não queria regularizar nenhum dos seus investigadores. Sabe-se também que a Universidade Nova de Lisboa decidiu que, independentemente do vínculo que os investigadores tinham anteriormente ao PREVAP (e que deram origem ao processo de regularização extraordinária) , irão contratar todos os investigadores pelo regime privado. A direção da ANICT considera que essa decisão vai contra o espírito da lei, e pretende averiguar se mais universidades estarão a pensar seguir pelo mesmo caminho.