ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

FCT publica Aviso de Abertura de Concurso de Projetos em todos os Domínios Científicos

Opinião: Falta uma caneta, sr. ministro?

FCT divulga resultados do 4º CEEC – Individual

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ANICT apela ao Sr. Presidente da República a necessidade de conclusão dos processos PREVPAP

A ANICT enviou um oficio ao Sr. Presidente da República por forma a chamar a sua atenção para o atraso no cumprimento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) nas instituições de ensino superior e de investigação e, em conformidade, solicitar a sua intervenção junto ao governo para a efetiva resolução do programa ainda durante a presente legislatura.

Tendo em consideração a importância dos recursos humanos altamente qualificados, assim como o número reduzido de investigadores requerentes ao PREVPAP, o atraso na conclusão do programa é injustificável. Como seria expectável, os investigadores que aguardam pelos resultados acabam por não ver cumprido o seu direito a uma resposta administrativa em tempo útil, forçando em alguns casos a sua deslocação para outras áreas de atividade ou mesmo para o desemprego, com claras implicações na sua vida profissional e pessoal. No entender da ANICT, o PREVPAP deve efetivamente concluir ainda durante a presente legislatura, havendo o risco de, com a eleição do futuro governo, este processo, já atrasado, nunca venha a concluir-se. Assim, apelamos ao Sr. Presidente da República que envie esforços junto do governo ainda em funções para a resolução urgente destes processos.

Questionário: ponto da situação das notificações do processo PREVPAP

Entre 2019 e 2020 a ANICT apresentou várias iniciativas para pressionar a correta implementação do processo PREVPAP ao universo dos investigadores, tendo sido possível reverter a decisão inicial de não incluir quaisquer investigador no processo.

Como é do conhecimento público, o processo sofreu significativos atrasos, havendo ainda hoje investigadores que ainda não viram o seu processo chegar ao fim. Após vários levantamentos feitos, a ANICT prepara-se agora para fazer um último esforço em relação ao PREVPAP, na tentativa de que este processo esteja concluído para todos os investigadores requerentes, antes do final do mandato do atual governo.

Convidamos todos os investigadores cujos processos de PREPVAP não foram ainda concluídos, a preencher o seguinte formulário, que estará disponível até ao dia 12 de novembro:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNv8HEaVwtKfryai2BdpNLqX00Jlk_aA3sfE-8EUJABXnB9A/viewform

Governo aprova regime de concursos internos de promoção nas carreiras docente e investigação científica

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FCT anúncia Calendário de Concursos para o Período 2021-2023

Proposta da ANICT para criação de uma nova carreira de técnico superior doutorado consta na proposta de Orçamento de Estado de 2022

Na proposta de Orçamento de Estado para 2022 consta que se encontra em preparação uma iniciativa para a Atualização do Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC) na qual se pretende a criação de carreira especial de técnicos doutorados de apoio à investigação, visando ampliar as oportunidades de recrutamento de doutorados e promover a capacidade de gestão, recrutamento de financiamento e gestão de infraestruturas tecnológicas.

A ANICT congratula esta iniciativa que vai ao encontro com a Proposta 5 definida num conjunto de propostas da ANICT que podem ser consultadas neste documento.