ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

ANICT reúne com MCTES para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu ontem com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto de discussão centrou-se na Proposta 5 (Criação da carreira de técnico superior de ciência). O Sr. Ministro considerou a proposta de difícil implementação política mas reconheceu a necessidade de se valorizar o doutoramento nas carreiras públicas técnicas, e ficou de estudar uma forma de implementar algumas das recomendações da ANICT em relação a este assunto.

Foi também discutida a proposta 3 (CEEC Ind. vs CEEC Inst.), que o Sr. Ministro considerou muito interessante e nos informou que irão ser feitos esforços para implementar essas mudanças, ao longo do tempo, a começar já no próximo concurso.

Em relação à reformulação da carreira (proposta 2), o Sr. Ministro considerou ser necessário, no futuro, avançar com a reformulação, mas não se comprometeu com um prazo para implementar.

A ANICT terminou a reunião falando das propostas 7 e 8, alertando para a necessidade de se continuar a profissionalizar o emprego dos doutorados, quer por promover novos programas de integração de doutorados nas empresas, quer por abolir as bolsas de investigação de pós-doutoramento.

Parlamento suspende os prazos de caducidade dos contratos no ensino superior

prazos contratos

Manifesto de Cientistas e Empresários 2020

A ANICT informa que foi lançado o Manifesto de Cientistas e Empresários 2020 cuja lista de proponentes conta com reconhecidos cientistas e empresários nacionais. O documento pretende realçar a necessidade de uma estratégia a longo prazo no sentido de “aumentar a capacidade instalada em investigação e inovação, e a coordenação e interação dos vários setores da sociedade”. Segundo o documento “É fundamental não só reagir aos desafios desconhecidos que vão surgindo, em diferentes áreas, mas sobretudo, de forma antecipatória, preparar o futuro.” O manifesto está aberto a novas subscrições e pode ser encontrado no seguinte link: http://cienciaportugal.org/manifesto-cientistas-e-empresarios-2020/

ANICT reúne com CRUP para discutir o futuro do emprego científico

A ANICT reuniu esta semana na sede do CRUP, em Lisboa, para discutir algumas das propostas descritas no documento “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década“.

O primeiro ponto em discussão prendeu-se com a Lei 57/2017, nomeadamente a questão da avaliação de desempenho e, em particular, o problema resultante do facto de já temos investigadores contratados há 3 anos que ainda não foram avaliados, nem sabem quais os critérios que irão ser utilizados na avaliação. O CRUP reconheceu o atraso neste processo, tendo informado a ANICT que estavam a ser feitos esforços por concluir este processo.

A ANICT apresentou então a proposta número 3 (alterações ao CEEC). Em geral, os reitores concordam que é necessário alterar o CEEC, sendo que (i) o CEEC Individual deve ser transparente e deixar claro que não serão lugares de carreira e (ii) preferindo a opção do CEEC Institucional (que por sua vez deverá ser claro que são lugares de carreira). Todavia, não ficou claro se no CEEC Institucional os reitores aceitariam a nossa proposta de serem apenas utilizados contratos para investigadores de carreira (e não professores, como na primeira edição).

Os representantes do CRUP introduziram na discussão a necessidade de se repensar a fusão das carreiras (assunto abordado na proposta número 2), tendo afirmado como essencial pensar as atribuições funcionais das várias posições. O CRUP solicitou uma nova reunião com a ANICT, para discutir com mais detalhe as questões da carreira de investigação.

Considerações da ANICT ao Relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

O relatório publicado recentemente pela FCT, relativo à análise do Programa ao Estímulo do Emprego Científico (PEEC), aborda pontos cruciais da realidade científica nacional. Este documento foi redigido por ex-reitores de várias universidades portuguesas após consulta de diferentes entidades públicas e privadas de relevância no panorama de investigação científica em Portugal (tais como, universidades, laboratórios, entidades sindicais, membros do CRUP, empresas, representantes de investigadores, entre outros).

No relatório de análise ao PEEC são indicadas diversas sugestões a implementar com vista à melhoria do sistema científico português, de forma a promover uma mudança profunda na estrutura da investigação do nosso país, indo assim, de encontro a várias proposta lançadas pela ANICT recentemente (ver documento aqui). No entanto, há que referir que existem alguns aspectos menos positivos no documento e algumas falhas que consideramos importantes, nomeadamente (i) uma falta de análise crítica às metodologias da FCT na abertura, avaliação e duração dos prazos de divulgação de resultados dos concursos que promove, assim como (ii) uma aparente visão de que a solução para os vários problemas do sistema nacional científico e tecnológico passa essencialmente por retirar os doutorados das instituições de ensino superior e investigação. 

Destacamos aqui alguns dos exemplos que foram ao encontro (nem que de forma parcial) das propostas ANICT:

  1. “Profissionalização” da atividade de investigação – O relatório PEEC incide na necessidade de “profissionalização” da atividade de investigação, salientando a urgência de definição efetiva de uma carreira de investigação, com estabilização de vínculos contratuais de investigadores:A consolidação do emprego científico requer que as instituições científicas e de ensino superior profissionalizem a atividade de investigação e desenvolvimento, isto é, que adotem percursos profissionais (vulgo “carreiras”) para os investigadores, que integrem posições remuneradas com condições de acesso claramente previstas em carreiras/mapas de pessoal, uma parte substancial das quais ocupadas por detentores de contratos de trabalho sem termo”, indo assim de encontro às Proposta 2 e 7 da ANICT.
  2. Definição das prioridades na ciência nacional – esta sugestão vai de encontro à Proposta 1 da ANICT, que visa a identificação de políticas, estratégicas e prioritárias para a ciência nacional, visto que, apenas com um alinhamento político neste sentido pode-se efetivar toda a consolidação pretendida para a ciência.
  3. Revisão dos programas de emprego científico CEEC – a preocupação relativa à necessidade de revisão dos programas de emprego científico CEEC encontra-se amplamente discutida no documento em análise. De facto, e ainda que as soluções apresentadas para as questões levantadas sejam diferentes da proposta da ANICT (ver proposta 3 da ANICT), estas são, um reflexo da necessidade de uma análise cuidada ao funcionamento destes programas.
  4. Dotações do orçamento de estado para a investigação – a necessidade de refletir os vencimentos de investigadores nas dotações do orçamento de estado (proposta 6 da ANICT) encontra-se amplamente discutida no relatório do PEEC: “As instituições de ensino superior (IES) têm resistido à abertura de concursos para posições permanentes a que possam ser opositores alguns dos atuais investigadores bolseiros ou contratados a termo, dada a imprevisibilidade do financiamento que recebem do Orçamento de Estado (OE), o facto de o mesmo não incluir uma componente de investigação”.
  5. Doutorados no tecido empresarial – um dos assuntos de maior relevância explorado no documento foi a análise efetuada à escassa empregabilidade de doutorados no tecido empresarial português. Foram identificados os principais problemas neste campo e apontadas várias sugestões para alterar esta realidade. A aposta em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português, foi uma das propostas lançadas pela ANICT (proposta 8).

De uma forma geral, pode-se inferir que o documento de análise ao PEEC reflete, em larga escala, as grandes preocupações que a investigação em Portugal tem vindo a sentir, que são repercutidas, também, nas propostas que a ANICT apresentou ao XXII Governo Constitucional de Portugal.  

FCT publica o relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

PEEC

Resultados da consulta pública sobre as “Propostas para promover a qualidade científica, emprego e carreiras para doutorados na próxima década”

 A ANICT promoveu, de 23 de abril a 31 de maio, uma consulta pública endereçada a todos os investigadores (doutorados e não doutorados), sobre as 10 propostas integradas de políticas para promover e melhorar o emprego e carreiras de doutorados em Portugal. Estas propostas surgiram dos 12 simpósios locais ANICT 2020, que decorreram entre fevereiro e março deste ano. 

Foram validadas 774 respostas com 96,1% de votos favoráveis, 2,5% desfavoráveis e 1,3% de abstenções. Mais detalhes sobre os resultados da consulta pública podem ser consultados aqui: Resultados da Consulta Pública ANICT 2020-2030. 

A versão final das propostas ANICT, aprovadas após a consulta pública, estão diponiveis aqui.

aprovacaocomunidade

Ponto do situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores

A ANICT levou a cabo um questionário público, que decorreu no período de 5 a 10 de junho, no sentido de perceber o ponto da situação dos processos de avaliação institucional dos investigadores doutorados, tal como exigido pelo Decreto-Lei 57/2016. 

O questionário obteve 99 respostas, das quais 88 foram consideradas resposta válidas, tendo em conta o critério validação de email institucional, referido no formulário. Foram obtidas respostas das seguintes instituições: CIIMAR, i3S, ICETA, INESC TEC, INIAV, Inst.Polit.Bragança, IPMA, LNEG, REQUIMTE, U. Aveiro, U. Católica Portuguesa, U. Coimbra, U. Lisboa, U. Minho, U. Nova Lisboa, U. Porto e U. Trás os Montes e Alto-Douro.

De acordo com as respostas obtidas 78% dos participantes foram contratados ao abrigo do DL 57/2016 e 22 % fora do âmbito deste decreto lei. Dos primeiros, 40% foram contratados em regime de funções públicas e os restantes 60% em regime privado. Esta diferenciação é relevante uma vez que o DL 57/2016 diferencia o processo de avaliação em funções públicas (primeira avaliação ao final de 3 anos e depois todos os anos) e em regime privado (indefinido, de acordo com os regulamentos institucionais). 

Da análise efetuada podemos inferir que:

  • a larga maioria dos investigadores ainda não foi avaliada, incluindo investigadores contratados há mais de 3 anos.
  • existe o desconhecimento generalizado por parte dos investigadores sobre os eventuais critérios de avaliação de desempenho a serem implementados pelas instituições.
  • as instituições públicas e as instituições em regime fundacional apresentam comportamentos idênticos.

Face a estes resultados, a ANICT irá solicitar uma averiguação desta situação por parte das entidades competentes para fazer cumprir a legislação em vigor. O cumprimento desta lei é do interesse geral, promovendo o bom funcionamento das instituições e desempenho dos investigadores, garantindo que o financiamento público será justamente aplicado.