ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

ANICT propõe nova carreira especial de técnico superior de ciência

As saídas profissionais para doutorados devem ser alargadas e refletir as necessidades atuais das instituições.

A atividade de investigação em Portugal mudou muito nos últimos 20 anos, mas foram poucas as alterações legislativas que acompanharam a evolução do SCTN. Curiosamente, o novo estatuto de laboratório associado introduz o conceito de contratos para doutorados em carreiras técnicas, e define uma percentagem mínima de doutorados com contratos sem termo, nas carreiras de investigação ou técnicas. No entanto, não havendo legislação específica para estas posições, isso significa que os doutorados contratados nas carreiras técnicas deverão ser enquadrados na carreira geral de técnicos superiores. 

Sendo que existe legislação de trabalho em funções públicas que define carreiras especiais de técnicos superiores, devido aos conteúdos funcionais muito especializados, e onde os níveis salariais são diferenciados, a mesma estratégia deverá ser implementada na Ciência.

Assim, a ANICT propõe que, a curto prazo, o MCTES defina que, no âmbito dos laboratórios associados, a contratação de um doutorado, nas carreiras técnicas, seja pelo escalão 7 da carreira geral, de forma a tentar manter o mesmo nível de rendimento mensal do investigador júnior. A médio prazo, a ANICT propõe que seja criada uma carreira especial de técnico superior de ciência, que possa incluir:

  • doutorados a desempenhar funções de comunicação e divulgação de ciência;
  • doutorados a desempenhar funções de gestão de ciência;
  • doutorados a desempenhar funções de apoio técnico especializado à investigação;

 

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui. A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

FCT adiou prazo para entrega da Declaração de Compromisso

A FCT acaba de comunicar que o prazo para a submissão da Declaração de Compromisso das Candidaturas dos projetos I&D de 2020 foi adiado até até 29 de maio de 2020, até às 17h00 (hora de Lisboa).

https://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/ICDT/index.phtml.pt

 

ANICT propõe reforma estrutural nos futuros concursos CEEC

É necessário separar os programas de recrutamento de jovens doutores dos programas de estímulo à empregabilidade duradoura

Desde a génese do programa Ciência, que os sucessivos programas (Welcome 2, IF, CEEC) têm como objetivo fundamental o estímulo ao ingresso nas carreiras (de investigação ou docência). No entanto, com raras excepções, os investigadores doutorados não têm conseguido obter uma posição contratual estável, ao contrário do que se verifica para qualquer outra actividade económica nacional. 

Do ponto de vista da direção da ANICT, é necessário separar os processos de recrutamento de recém doutorados (Inv. Junior & Investigador Auxiliar) do recrutamento de posições de carreira, tal como definido no DL124/99  (Inv. Auxiliar, Inv. Principal e Inv. Coordenador).

Assim, a ANICT propõe que os futuros concursos do CEEC individual sejam:

  • abertos apenas para posições de Inv. Júnior e Inv. Auxiliar;
  • seleção e recrutamento nacional, organizado pela FCT;
  • todas as posições a atribuir deverão conter financiamento para permitir a execução do plano de trabalho proposto. 

Por outro lado, os futuros concursos de CEEC institucional deverão ser:

  • exclusivos para a contratação de lugares de carreira de Inv. Auxiliar, Inv. Principal e Inv. Coordenador, 
  • seleção e recrutamento da responsabilidade das instituições.

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

Ponto da situação dos contratos CEEC 2018

A direção da ANICT está a fazer um levantamento referente ao ponto de situação dos contratos CEEC 2018. O objetivo é perceber a taxa de implementação dos contratos, para que, caso se verifiquem problemas, possamos intervir junto da FCT.

O questionário , cujo o tempo de resposta estimado é de 30 segundos, está disponível até ao dia 10 de Maio, aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3sFmdOLKbcZMxKmGaU3B7xf9Gnt5HJXCbHKuZsLU5aD393g/viewform

Consulta pública: propostas ANICT para políticas de emprego para doutorados 2020-2030

A ANICT convida toda a comunidade científica (doutorados e não doutorados), a darem a opinião sobre 10 propostas integradas de políticas para promover o emprego e carreiras de doutorados em Portugal. Estas propostas surgiram dos 12 simpósios locais ANICT 2020, que decorreram entre fevereiro e março deste ano.

Esquema Propostas ANICT_VFinal

  • A ANICT considera que só com estabilidade e objetivos bem definidos na ciência, se pode promover um sistema competitivo e baseado na qualidade, criando inovação com impacto na economia nacional. Assim, a ANICT propõe  um acordo a médio-longo prazo entre as diferentes forças políticas, na definição das prioridades na ciência nacional (proposta 1).
  • Para além de um pacto para a ciência, é necessário repensar a carreira de investigação. A legislação que rege a carreira de investigação em Portugal (DL124/99) foi redigida num contexto muito diferente do actual, definindo conteúdos funcionais que carecem de atualização, como demonstrado na análise dos resultados de um questionário recente lançado à comunidade científica nacional. É também necessário implementar um sistema de avaliação que seja compatível com as funções que se pretende exigir às várias categorias profissionais da carreira. Havendo algumas iniciativas que pretendem a fusão da carreira de investigação com a carreira de docente do ensino superior, a ANICT apresenta vários argumentos que justificam a não fusão das carreiras, mas sim uma revisão da carreira de investigação (proposta 2).
  • A ANICT considera, também, absolutamente essencial que os programas de emprego científico (CEEC) sejam revistos de forma a evitar os grandes fracassos tendo em conta os objetivos propostos nos programas anteriores (Ciência, Welcome 2, IF). Assim, propõe-se que haja uma separação clara entre concursos para posições de investigador de quadro e concursos para posições temporárias. O CEEC institucional deverá ser da responsabilidade das instituições e deverão apenas ser financiadas posições de quadro de investigador auxiliar, principal e coordenador. Por sua vez, o CEEC individual, da responsabilidade da FCT, deverá ser visto como uma chamada específica de projetos, que para além de financiar a ideia proposta, financia também a posição do investigador responsável, com contratos de investigador júnior ou investigador auxiliar (proposta 3).
  • Muito em linha com a anterior proposta, a ANICT considera estratégico que associadas a políticas de recrutamento de jovens doutorados, devem ser igualmente implementadas ferramentas que permitam aos jovens doutorados desenvolverem a sua carreira. Assim, a ANICT propõe que voltem a ser implementados os concursos de projetos exploratórios, nos quais os investigadores responsáveis do projeto deverão ter um máximo de anos após conclusão de doutoramento (proposta 4).
  • Como a ANICT tem vindo a defender, é igualmente importante implementar posições permanentes para doutorados cujas funções são absolutamente essenciais ao desenvolvimento da actividade científica, para além da carreira de investigação, mas que têm vindo a ser assegurados por bolsas e sucessivos contratos a termo, especialmente tendo em conta o novo estatuto de laboratório associado. A curto prazo, é assim necessário garantir que os doutorados a serem contratados nas carreiras técnicas dos laboratórios associados entrem directamente no 7º escalão da carreira geral de técnico superior (equivalente ao índice 35 da TRU). A médio prazo, deverá ser promovida a criação de uma carreira especial de técnico superior de ciência, que inclua as funções de divulgação de ciência, gestão de ciência, e investigador membro de equipas de investigação (proposta 5).
  • Por outro lado, a ANICT considera urgente que as posições permanentes de investigador que têm vindo a ser criadas nas instituições de ensino superior sejam devidamente assumidas quer pelas instituições, quer pelo Governo, e que que os vencimentos destes investigadores sejam inequivocamente assumidos nas dotações de orçamento de estado, na mesma proporção que é feito para as posições permanentes de professor (proposta 6).
  • Uma das mudanças iniciadas na anterior legislatura, e que deve evoluir no sentido correcto, é a extinção das bolsas de investigação atribuídas fora do âmbito de licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Assim, a ANICT propõe que a utilização das atuais bolsas de investigação de pós-doutoramento sejam descontinuadas até ao final da atual legislatura (proposta 7).
  • Para além das iniciativas de promoção de emprego científico nas instituições públicas, é importante continuar a apostar em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português. A ANICT apresenta assim algumas sugestões de programas para incentivar a contratação de doutorados por empresas (proposta 8).
  • A ANICT considera também urgente, e fundamental, que os processos administrativos dos programas de financiamento científico sejam auditados por entidades independentes, de forma a que se possa identificar as falhas que levam aos extensos prazos entre etapas, com o propósito de que estes processos sejam mais céleres, transparentes, e rigorosos (proposta 9). 
  • Igualmente para simplificar os processos administrativos na contratação de investigadores no âmbito dos projetos, a ANICT propõe que seja incluída a figura de investigador convidado numa revisão do DL57/2016 (proposta 10). 

Para aceder ao formulário de votação e ao documento integral, por favor clique aqui.  Esta consulta estará disponível até ao final de maio.

 

MCTES: Levantamento progressivo das medidas de contenção nas instituições de investigação e ensino

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) emitiu hoje uma nota (ver aqui) de recomendações para as instituições científicas e de ensino superior, que terão de desenvolver planos para o levantamento progressivo das medidas de contenção relativas à pandemia COVID-19.

Concurso de Projetos de IC&DT encerra as candidaturas a 30 de abril

fct17-04

ANICT solicitou à FCT um último adiamento do prazos do concurso de projetos I&D (COVID-19)

Com os últimos desenvolvimentos relativos à evolução da pandemia da COVID-19 em território nacional e após auscultação aos sócios da ANICT, a direção da ANICT solicitou uma última extensão do prazo de submissão de projetos ICDT da FCT, para o dia 31 de maio.
A direção da ANICT tem plena consciência do impacto de sucessivos adiamentos, mas tendo em conta a situação excepcional que se vive, e o facto de termos muitos investigadores em regime de voluntariado, relacionado com a COVID-19, consideramos que estes investigadores não podem ver a sua carreira prejudicada por estarem na linha da frente a contribuir para mitigar a presente crise.