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Towards a sustainable research career with progression based on merit

ANICT envia a proposta de reestruturação do financiamento público para garantir posições de carreira de investigação

A 9 de abril de 2022 a ANICT organizou um simpósio nacional para apresentar à comunidade científica a sua proposta de reestruturação do financiamento público para garantir posições de carreira de investigador. A 13 de abril foi lançado uma consulta pública para averiguar as opiniões da comunidade e a 20 de abril, a ANICT reuniu com a Sra. Ministrada Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professora Elvira Fortunato, onde entre outros assuntos discutiu esta proposta. Em súmula, a ANICT pretende que as verbas alocadas ao pagamento dos salários das posições associadas aos contratos da norma transitória do DL 57/2016 e do programa CEEC Institucional, saiam da esfera da FCT e sejam inscritas diretamente no orçamento das instituições, através das transferências do orçamento de estado

Terminando na sexta-feira passada a consulta pública, na qual participaram 1395 investigadores, verificou-se que 90.2% dos participantes concordaram com a proposta da ANICT, 6,7% discordaram e 2.5% não tinham opinião formada. Um relatório detalhado sobre esta consulta pública será divulgado brevemente no site da ANICT.

A ANICT enviou hoje a proposta detalhada (que pode ser consultada aqui) para:

  • Ministra do Ensino Superior, Tecnologia e Ensino Superior
  • Ministro das Finanças
  • Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia
  • Deputados da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência
  • Deputados da Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças
  • Deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  • Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
  • Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
  • Presidente do Conselho dos Laboratórios Associados
  • Presidência do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios de Estado
  • Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior

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