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FAQs da FCT para concurso de projetos com várias irregularidades

Nas passadas duas semanas, a ANICT enviou dois pedidos de esclarecimento à FCT relativos a questões de elegibilidade para o concurso para projetos em todas as áreas científicas que se encontra neste momento aberto. Embora não tenha recebido qualquer resposta por parte da FCT, a ANICT verificou que entretanto ocorreram algumas alterações nas FAQ disponibilizadas.

Sem explicação válida, e em clara contradição com o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, em vigor desde 2016, a FCT está a considerar como elegível candidaturas de IR’s sem grau de doutoramento (página 8 da FAQ, resposta à pergunta “Pode um investigador não doutorado, à data de submissão de candidaturas, submeter uma candidatura como Investigador Responsável”). 

A ANICT considera esta resposta totalmente incompreensível e lamentável, por vários motivos. Não nos parece razoável que, num concurso onde a FCT impôs regras muito restritas para que os investigadores doutorados das instituições nacionais possam assumir o papel de coordenador do projeto (IR) ou co-IR, seja aceitável considerar candidaturas coordenadas por investigadores não doutorados. A ANICT tinha, em dezembro passado, solicitado alterações claras a esta limitação, sem que todavia a FCT considerasse os argumentos apresentados.

Por outro lado, o próprio Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, define claramente no seu artigo 6º que o IR deve possuir, ou venha a possuir, um vínculo laboral com a instituição ou que titule de uma bolsa de pós-doutoramento. Logo, a abertura da FCT ao permitir que um investigador não doutorado possa ser IR de uma candidatura a projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais está em flagrante desrespeito pelas próprias regras estabelecidas pela FCT. 

Para além disso, o próprio Estatuto da Carreira de Investigação Científica define claramente as funções que os investigadores não doutorados podem ter, e é claro que só investigadores com doutoramento podem coordenar e orientar a execução de projectos de carácter público de investigação e desenvolvimento. Se um co-IR tem que estar em condições de substituir o IR sempre que necessário, parece-nos evidente que este tem que possuir as mesmas qualificações que o IR.


Portanto, consideramos que esta situação não é aceitável para este tipo de concursos, além de representar uma clara desvalorização do valor do grau de doutor. A ANICT solicitou a revisão urgente das FAQ disponibilizadas, de modo a fazer-se cumprir o regulamento em vigor.

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