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ANICT envia pedido à FCT solicitando algumas alterações no concurso de projetos de 2021

No passado dia 18 de novembro a ANICT enviou um ofício para a FCT indicando algumas sugestões para implementação de alterações no próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas, que na sua maioria compilam propostas prévias que a ANICT já tinha partilhado com a FCT. No dia 27 de novembro, a FCT publicou uma notícia informando que o próximo concurso de projetos em todas as áreas científicas irá abrir no dia 28 de janeiro de 2021. Após consulta detalhada dessa notícia, verificamos que algumas das alterações propostas vão, em parte, ao encontro das recomendações da ANICT, como por exemplo (i) a eliminação do desempate por hora de submissão, (ii) o não arredondamento das avaliações parciais, (iii) a reintrodução dos projetos exploratórios e (iv) a imposição de uma dedicação mínima a cada IR de projeto. No entanto, algumas alterações propostas pela FCT falham drasticamente o propósito global das propostas da ANICT.

Nesse sentido, foi enviado hoje um ofício à FCT, alertando para os riscos que algumas das novas regras colocam, e solicitando a correção antecipada de alguns desses aspectos, tendo a ANICT solicitado que:

  • deve ser removida a limitação de não permitir a um investigador participar como co-IR de vários projetos, sendo que a limitação para elegibilidade da candidatura deverá ser feita ao nível da percentagem total de tempo alocado a projetos, em sede de candidatura;
  • os projetos exploratórios devem ser exclusivamente para investigadores que obtiveram o grau de doutoramento há menos de 10 anos;
  • deve ser removida a proposta de bonificação em 1 valor para investigadores com contratos CEEC individual, pois discrimina negativamente outros candidatos com perfis muito semelhantes, mas que foram contratados pela norma transitória ou qualquer outro mecanismo de financiamento.

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