ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Publicada em DR a lei que prevê suspensão dos prazos de caducidade dos contratos DL 57/2016

A ANICT chama à atenção da comunidade científica para a publicação em diário da república da Lei n.º 36/2020L, que prevê a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior, cujo texto final é ligeiramente diferente da versão inicialmente apresentada, passando a obrigatoriedade da prorrogação até 90 dias a ser apenas uma possibilidade: https://dre.pt/home/-/dre/140210519/details/maximized.

Para a próxima semana a ANICT irá participar numa audiência parlamentar onde, entre outros assuntos, irá discutir com os senhores deputados as implicações reais desta lei nos contratos dos investigadores.

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