ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Considerações da ANICT ao Relatório de avaliação da implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico

O relatório publicado recentemente pela FCT, relativo à análise do Programa ao Estímulo do Emprego Científico (PEEC), aborda pontos cruciais da realidade científica nacional. Este documento foi redigido por ex-reitores de várias universidades portuguesas após consulta de diferentes entidades públicas e privadas de relevância no panorama de investigação científica em Portugal (tais como, universidades, laboratórios, entidades sindicais, membros do CRUP, empresas, representantes de investigadores, entre outros).

No relatório de análise ao PEEC são indicadas diversas sugestões a implementar com vista à melhoria do sistema científico português, de forma a promover uma mudança profunda na estrutura da investigação do nosso país, indo assim, de encontro a várias proposta lançadas pela ANICT recentemente (ver documento aqui). No entanto, há que referir que existem alguns aspectos menos positivos no documento e algumas falhas que consideramos importantes, nomeadamente (i) uma falta de análise crítica às metodologias da FCT na abertura, avaliação e duração dos prazos de divulgação de resultados dos concursos que promove, assim como (ii) uma aparente visão de que a solução para os vários problemas do sistema nacional científico e tecnológico passa essencialmente por retirar os doutorados das instituições de ensino superior e investigação. 

Destacamos aqui alguns dos exemplos que foram ao encontro (nem que de forma parcial) das propostas ANICT:

  1. “Profissionalização” da atividade de investigação – O relatório PEEC incide na necessidade de “profissionalização” da atividade de investigação, salientando a urgência de definição efetiva de uma carreira de investigação, com estabilização de vínculos contratuais de investigadores:A consolidação do emprego científico requer que as instituições científicas e de ensino superior profissionalizem a atividade de investigação e desenvolvimento, isto é, que adotem percursos profissionais (vulgo “carreiras”) para os investigadores, que integrem posições remuneradas com condições de acesso claramente previstas em carreiras/mapas de pessoal, uma parte substancial das quais ocupadas por detentores de contratos de trabalho sem termo”, indo assim de encontro às Proposta 2 e 7 da ANICT.
  2. Definição das prioridades na ciência nacional – esta sugestão vai de encontro à Proposta 1 da ANICT, que visa a identificação de políticas, estratégicas e prioritárias para a ciência nacional, visto que, apenas com um alinhamento político neste sentido pode-se efetivar toda a consolidação pretendida para a ciência.
  3. Revisão dos programas de emprego científico CEEC – a preocupação relativa à necessidade de revisão dos programas de emprego científico CEEC encontra-se amplamente discutida no documento em análise. De facto, e ainda que as soluções apresentadas para as questões levantadas sejam diferentes da proposta da ANICT (ver proposta 3 da ANICT), estas são, um reflexo da necessidade de uma análise cuidada ao funcionamento destes programas.
  4. Dotações do orçamento de estado para a investigação – a necessidade de refletir os vencimentos de investigadores nas dotações do orçamento de estado (proposta 6 da ANICT) encontra-se amplamente discutida no relatório do PEEC: “As instituições de ensino superior (IES) têm resistido à abertura de concursos para posições permanentes a que possam ser opositores alguns dos atuais investigadores bolseiros ou contratados a termo, dada a imprevisibilidade do financiamento que recebem do Orçamento de Estado (OE), o facto de o mesmo não incluir uma componente de investigação”.
  5. Doutorados no tecido empresarial – um dos assuntos de maior relevância explorado no documento foi a análise efetuada à escassa empregabilidade de doutorados no tecido empresarial português. Foram identificados os principais problemas neste campo e apontadas várias sugestões para alterar esta realidade. A aposta em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português, foi uma das propostas lançadas pela ANICT (proposta 8).

De uma forma geral, pode-se inferir que o documento de análise ao PEEC reflete, em larga escala, as grandes preocupações que a investigação em Portugal tem vindo a sentir, que são repercutidas, também, nas propostas que a ANICT apresentou ao XXII Governo Constitucional de Portugal.  

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