ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

ANICT defende a revisão da carreira de investigação (DL124/99)

Uma questão recorrente e controversa que tem vindo a ser levantada ao longo da última década é a possibilidade de se fundir as carreiras de investigação e de docência universitária, tendo em conta o grande paralelismo de ambas. Havendo claros argumentos a favor e contra, parece-nos óbvio que a eventual reestruturação deve conciliar as necessidades e desejos das instituições, a capacidade de financiamento por parte do Estado Português, respeitando a dignidade do trabalhador científico.

Havendo neste momento várias movimentações institucionais para a fusão das carreiras, a ANICT apresenta vários argumentos que validam a necessidade de se manter ambas as carreiras em vigor. No entanto, é reconhecido que o DL124/99, publicado há mais de 2 décadas, está bastante desenquadrado da realidade nacional. De facto, tal como descrito na contextualização histórica da atividade de investigação científica feita pela ANICT em Março de 2019, o panorama científico nacional atual é muito distinto do existente na altura e, portanto, justifica-se uma revisão ao DL 124/99.

Sendo que:

  • nem todas as instituições de investigação estão associadas ao ensino superior;
  • os laboratórios associados estão obrigados a manter uma percentagem mínima de doutorados em quadros próprios;

Parece-nos mais favorável promover uma revisão profunda de ambas as carreiras, do que simplesmente promover a sua fusão. É crucial que esta revisão contemple uma (re)definição do conteúdo funcional da posição de entrada do investigador doutorado de carreira.

Para mais detalhes sobre esta e outras 9 propostas da ANICT, pode consultar o documento integral aqui.

A ANICT convida toda a comunidade a participar nesta consulta pública, cujo formulário estará disponível até ao final de maio, no seguinte endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHTW7u0RQ8HEx8aSRrmhP_VyQ-doCPqB4-UnqLSIdGKS_-hQ/viewform

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