ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Consulta pública: propostas ANICT para políticas de emprego para doutorados 2020-2030

A ANICT convida toda a comunidade científica (doutorados e não doutorados), a darem a opinião sobre 10 propostas integradas de políticas para promover o emprego e carreiras de doutorados em Portugal. Estas propostas surgiram dos 12 simpósios locais ANICT 2020, que decorreram entre fevereiro e março deste ano.

Esquema Propostas ANICT_VFinal

  • A ANICT considera que só com estabilidade e objetivos bem definidos na ciência, se pode promover um sistema competitivo e baseado na qualidade, criando inovação com impacto na economia nacional. Assim, a ANICT propõe  um acordo a médio-longo prazo entre as diferentes forças políticas, na definição das prioridades na ciência nacional (proposta 1).
  • Para além de um pacto para a ciência, é necessário repensar a carreira de investigação. A legislação que rege a carreira de investigação em Portugal (DL124/99) foi redigida num contexto muito diferente do actual, definindo conteúdos funcionais que carecem de atualização, como demonstrado na análise dos resultados de um questionário recente lançado à comunidade científica nacional. É também necessário implementar um sistema de avaliação que seja compatível com as funções que se pretende exigir às várias categorias profissionais da carreira. Havendo algumas iniciativas que pretendem a fusão da carreira de investigação com a carreira de docente do ensino superior, a ANICT apresenta vários argumentos que justificam a não fusão das carreiras, mas sim uma revisão da carreira de investigação (proposta 2).
  • A ANICT considera, também, absolutamente essencial que os programas de emprego científico (CEEC) sejam revistos de forma a evitar os grandes fracassos tendo em conta os objetivos propostos nos programas anteriores (Ciência, Welcome 2, IF). Assim, propõe-se que haja uma separação clara entre concursos para posições de investigador de quadro e concursos para posições temporárias. O CEEC institucional deverá ser da responsabilidade das instituições e deverão apenas ser financiadas posições de quadro de investigador auxiliar, principal e coordenador. Por sua vez, o CEEC individual, da responsabilidade da FCT, deverá ser visto como uma chamada específica de projetos, que para além de financiar a ideia proposta, financia também a posição do investigador responsável, com contratos de investigador júnior ou investigador auxiliar (proposta 3).
  • Muito em linha com a anterior proposta, a ANICT considera estratégico que associadas a políticas de recrutamento de jovens doutorados, devem ser igualmente implementadas ferramentas que permitam aos jovens doutorados desenvolverem a sua carreira. Assim, a ANICT propõe que voltem a ser implementados os concursos de projetos exploratórios, nos quais os investigadores responsáveis do projeto deverão ter um máximo de anos após conclusão de doutoramento (proposta 4).
  • Como a ANICT tem vindo a defender, é igualmente importante implementar posições permanentes para doutorados cujas funções são absolutamente essenciais ao desenvolvimento da actividade científica, para além da carreira de investigação, mas que têm vindo a ser assegurados por bolsas e sucessivos contratos a termo, especialmente tendo em conta o novo estatuto de laboratório associado. A curto prazo, é assim necessário garantir que os doutorados a serem contratados nas carreiras técnicas dos laboratórios associados entrem directamente no 7º escalão da carreira geral de técnico superior (equivalente ao índice 35 da TRU). A médio prazo, deverá ser promovida a criação de uma carreira especial de técnico superior de ciência, que inclua as funções de divulgação de ciência, gestão de ciência, e investigador membro de equipas de investigação (proposta 5).
  • Por outro lado, a ANICT considera urgente que as posições permanentes de investigador que têm vindo a ser criadas nas instituições de ensino superior sejam devidamente assumidas quer pelas instituições, quer pelo Governo, e que que os vencimentos destes investigadores sejam inequivocamente assumidos nas dotações de orçamento de estado, na mesma proporção que é feito para as posições permanentes de professor (proposta 6).
  • Uma das mudanças iniciadas na anterior legislatura, e que deve evoluir no sentido correcto, é a extinção das bolsas de investigação atribuídas fora do âmbito de licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Assim, a ANICT propõe que a utilização das atuais bolsas de investigação de pós-doutoramento sejam descontinuadas até ao final da atual legislatura (proposta 7).
  • Para além das iniciativas de promoção de emprego científico nas instituições públicas, é importante continuar a apostar em políticas de diversificação das saídas profissionais para doutorados, nomeadamente dentro do tecido empresarial português. A ANICT apresenta assim algumas sugestões de programas para incentivar a contratação de doutorados por empresas (proposta 8).
  • A ANICT considera também urgente, e fundamental, que os processos administrativos dos programas de financiamento científico sejam auditados por entidades independentes, de forma a que se possa identificar as falhas que levam aos extensos prazos entre etapas, com o propósito de que estes processos sejam mais céleres, transparentes, e rigorosos (proposta 9). 
  • Igualmente para simplificar os processos administrativos na contratação de investigadores no âmbito dos projetos, a ANICT propõe que seja incluída a figura de investigador convidado numa revisão do DL57/2016 (proposta 10). 

Para aceder ao formulário de votação e ao documento integral, por favor clique aqui.  Esta consulta estará disponível até ao final de maio.

 

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