ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Ponto da situação do PREVPAP

A direção da ANICT tem vindo a acompanhar o processo de comunicação e implementação dos resultados dos requerimentos de investigadores doutorados ao PREVPAP, tendo denunciado, durante 2019, várias situações de:

  • atrasos incompreensíveis na divulgação das comunicações das decisões de regularização;
  • incumprimento, por parte das instituições, de várias obrigações impostas pela Lei 112/2017, nomeadamente os atrasos nas aberturas de concursos (regime público) ou regularização imediata (regime privado) ou a obrigatoriedade de prorrogação de contrato de trabalho durante o processo de regularização;
  • tentativas das instituições de regularizar os vínculos contratuais noutras carreiras que não a de investigação.

Durante fevereiro de 2020, um novo levantamento do ponto da situação foi levado a cabo pela ANICT. Sendo que foram identificados vários casos de investigadores que já viram os seus vínculos contratuais regularizados, continuam a existir doutorados que ainda não receberam qualquer notificação. Para além disso, a maior parte dos casos considerados para regularização ainda não assinaram os seus contratos.

A ANICT enviou toda a informação recolhida para o governo e para a assembleia da república, solicitando, uma vez mais, urgente resolução deste processo. Para consultar os resultados do questionário, clique na imagem seguinte.

prevpap fev2020

 

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