ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Instituições continuam sem contratar investigadores notificados para regularização (PREVPAP)

A ANICT tem vindo a acompanhar o processo de notificação das CAB, para regularização dos investigadores doutorados, no âmbito do PREVPAP. Tal como noticiado em Setembro, para além de existirem ainda muitos investigadores que não receberam nenhuma comunicação formal, a ANICT detectou que a grande maioria das instituições não está a cumprir os prazos definidos na Lei 112/2017, tendo enviado um ofício ao Sr. Ministro da Ciência para solicitar a sua intervenção urgente neste assunto.

Nos últimos meses, verificou-se que o processo de notificações das CAB tem ocorrido a um ritmo muito lento, havendo ainda investigadores que não foram notificados da decisão oficial das CAB.

prevpap 4-12-19

Por outro lado, das várias notificações para regularização, que deveriam despoletar abertura de concursos no prazo de 30 dias (nas instituições em regime público) ou deveriam dar lugar à regularização imediata (nas instituições de regime privado) continua a verificar-se a quase ausência de desenvolvimentos no processo de regularização.

prevpap 4-12-19 B

 

A ANICT enviou hoje ofícios ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, alertando para estes, e outros problemas identificados na implementação do PREVPAP.

 

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