ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Análises aos relatórios do Observatório de Emprego Científico revelam dados muito preocupantes

O Observatório de Emprego Científico, um projeto-piloto de monitorização da
aplicação da nova legislação do emprego científico, é uma das iniciativas do atual
governo que a ANICT louva. A disponibilidade da informação pública torna mais
transparente as atividades que se estão a desenvolver em torno das políticas de
emprego científico.
A ANICT tem vindo a acompanhar as várias actualizações do site e constatou
duas realidades preocupantes.
Em relação à norma transitória, dos 1947 contratos a celebrar, apenas 57
foram efectivados nos últimos 3 meses, elevando o número total de contratos
para os 128. O ritmo de contratação verificado está a ser demasiado lento e é
urgente averiguar responsabilidades. A ANICT foi informada, por parte de alguns
associados, que as respectivas instituições não estão a avançar com as
contratações por falta de disponibilidade financeira. Para além do mais, ainda
existem algumas instituições que não abriram a totalidade dos contratos a serem
pagos pela FCT, o que é uma situação que dificilmente é justificável.

Em relação ao PREVPAP, a situação é mais gravosa, sendo que nos últimos 3
meses, não se verificou nenhum incremento dos processos avaliados pelas
comissões bipartidas. Mais grave ainda é o facto de, embora o relatório do
observatório indique já um número considerável de processos analisados, os
resultados desta análise não estão a ser comunicados aos investigadores. Em
comunicado, o CRUP já alertou que a proposta de orçamento de estado para
2019 não está a incluir as verbas necessárias para a contratação quer dos
investigadores abrangidos pelo PREVPAP quer pelos investigadores abrangidos
pela norma transitória não directamente financiados pela FCT. Isto é uma
situação inaceitável e que merece a maior atenção por parte do Governo.
Não é sério nem coerente que o XXI Governo de Portugal não inclua verbas no
orçamento de estado para fazer cumprir as Leis e Decretos de Lei
implementados pelo mesmo Governo.

A ANICT apela assim ao Governo e aos Deputados à Assembleia da República, um
esforço sério para garantir as verbas no OE2019 necessárias à execução dos
programas associados à norma transitória e ao PREVPAP.

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