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ANICT discute com Ministro alguns dos atuais problemas em Ciência

A ANICT reuniu na passada sexta-feira com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir os seguintes assuntos:

1. Comunicado do CRUP relativamente ao PREVPAP;
2. Atrasos institucionais na aplicação da norma transitória;
3. Divulgação faseada dos resultados dos concursos I&D FCT;
4. Abertura de 950 vagas para bolsas de doutoramento.

1) Relativamente ao primeiro ponto, a ANICT voltou a insistir com o Sr. Ministro que o PREVPAP deverá permitir a regularização de todas as situações de investigadores contratados que, efetivamente, desempenham funções permanentes nas instituições. A ANICT relembrou o Sr. Ministro dos objetivos declarados, quer do programa Ciência ou Investigador FCT, que visavam a incorporação dos investigadores nos quadros das instituições. Não é agora aceitável que o CRUP argumente que nenhum destes investigadores estiveram a desempenhar funções permanentes (Comunicado do CRUP 6 de Março de 2018).

O Sr. Ministro concordou com a argumentação da ANICT e informou que solicitou ao CRUP um esclarecimento na Assembleia da República (AR) para esclarecer o comunicado, do qual o Sr. Ministro se desmarcou por considerar desadequado. O Sr. Ministro esclareceu que apenas 11% dos pedidos de investigadores que requereram a regularização do vínculo laboral pelo PREVPAP foram avaliados, dos quais apenas 20% (bolseiros e Investigadores IF) foram considerados. Segundo o Ministro existem 149 investigadores, a nível nacional, que se encontram na mesma instituição há vários anos com contratos “Ciência” e “Investigador FCT”. O Sr. Ministro considera que nestes casos claramente os investigadores estão a desempenhar funções permanentes nas instituições e informou que, pelo menos nesses casos, o representante do Ministério do Ensino Superior nas Comissões de Avaliação Bipartidas irá dar o parecer positivo para incluir estes investigadores no PREVPAP.

2) No que se refere ao segundo ponto da agenda, a ANICT confrontou o Sr. Ministro com os atrasos na abertura dos concursos da norma transitória e questionou sobre a relevância dos contratos sem termo, no atual concurso institucional ao emprego científico.

Segundo o Sr. Ministro, a responsabilidade da abertura dos concursos ao abrigo da norma transitória é, neste momento, responsabilidade das instituições, no entanto tem exercido pressão sobre as instituições para que procedam à abertura dos concursos com a maior brevidade. Em relação ao concurso institucional, o Sr. Ministro apontou que este tem um formulário de candidatura muito simples. Não obstante, tem espaço para a justificação de como o financiamento será usado, havendo diferenciação entre contratos a termo e sem termo. Prevê-se que os resultados sejam comunicados até ao final do mês de Maio, no sentido de as instituições poderem abrir os concursos em Junho. O Sr. Ministro também reforçou que o atual concurso de estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC INDIVIDUAL) deverá ter os resultados publicados até ao final de julho deste ano.

3) A ANICT questionou também o Sr. Ministro se foi feita alguma diligência junto da FCT relativamente à divulgação faseada dos resultados dos concursos, situação inédita que já gerou desigualdades de oportunidade no concurso CEEC INDIVIDUAL, e poderá voltar a gerar mais desigualdade de oportunidades na orientação de candidatos ao concurso em vigor para as bolsas de doutoramento.

O Sr. Ministro esclareceu que este processo não depende inteiramente da FCT. O problema da comunicação dos projetos prende-se com a atual estrutura burocrática
resultante das negociações com EU/FCT; CCDR’s; COMPETE. Pelas regras europeias, as CCDR’s têm autonomia para a divulgação dos projetos. Apesar disso, o Sr. Ministro disse que tem vindo a pressionar as CCDR’s e que estas garantiram que os resultados iriam sair até ao final do presente mês. Segundo o Sr. Ministro, tendo a FCT recebido cerca 4600 candidaturas, decidiu-se aumentar a dotação dos projetos financiados neste concurso (nesse sentido não deverá haver lugar à abertura de concurso em 2018), tendo-se aumentado a lista de projetos financiados para cerca de 1670 (o que corresponderá a aproximadamente 36% de aprovação).

4) Em relação ao número de bolsas de doutoramento no atual concurso, a ANICT considerou que seria importante que um determinado número dessas bolsas fosse alocado a bolsas de doutoramento em empresas, de forma a estimular a inserção de doutores nas empresas.

Segundo o Sr. Ministro, historicamente, a taxa de candidaturas a bolsas de doutoramento nas empresas foi muito reduzida, pelo que reservar bolsas para BDE significaria perder BD. O Sr. Ministro informou também que, a nível europeu, as BDE têm vindo a ser abandonadas, porque as empresas têm mais interesse em receber doutorados do que a cooperar na sua formação.

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