Emprego científico em discussão com o Ministro da Ciência e Ensino Superior

A ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir o futuro do emprego científico. Foram abordados três temas principais:

• a nova redação do decreto de lei 57/2016 (que será votada hoje na Assembleia da República);
• a elegibilidade dos investigadores séniores concorrerem aos concursos individuais da FCT;
• a elegibilidade dos investigadores contratados para concorrer ao PREVPAP.

 

Em relação ao decreto de lei 57/2016, grande parte das propostas da ANICT foram incluídas na nova redação, sendo notável o facto de que a FCT assumirá o pagamento do contrato, independentemente se o selecionado é, ou não, atual bolseiro da FCT.

 

Em relação aos concursos de apoio individual, a ANICT sugeriu que a redação do artigo 21, ponto 1, do Regulamento do Emprego Científico, excluísse a expressão “preferencialmente há menos de 6 anos”, uma vez que este concurso deverá englobar todos os investigadores.

 

A ANICT alertou para a necessidade de um reforço orçamental, absolutamente indispensável para garantir a sustentabilidade do emprego científico a longo prazo, assim como a necessidade de reformular o decreto de lei 124/99, que rege a atual carreira científica.

 

Finalmente, em relação ao PREVPAP, o Sr. Ministro reconheceu que existem investigadores e docentes com sucessivos contratos de trabalho que poderão eventualmente estar em condições de integrar o PREVPAP. O Ministro reforçou ainda a necessidade de as instituições candidatarem-se ao programa de financiamento institucional, para posições de investigador ou docente de quadro, de forma a co-responsabilizar as instituições pela implementação da carreira científica.