ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Emprego científico em discussão com o Ministro da Ciência e Ensino Superior

A ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir o futuro do emprego científico. Foram abordados três temas principais:

  • a nova redação do decreto de lei 57/2016 (que será votada hoje na Assembleia da República);
  • a elegibilidade dos investigadores séniores concorrerem aos concursos individuais da FCT;
  • a elegibilidade dos investigadores contratados para concorrer ao PREVPAP.

 

Em relação ao decreto de lei 57/2016, grande parte das propostas da ANICT foram incluídas na nova redação, sendo notável o facto de que a FCT assumirá o pagamento do contrato, independentemente se o selecionado é, ou não, atual bolseiro da FCT.

 

Em relação aos concursos de apoio individual, a ANICT sugeriu que a redação do artigo 21, ponto 1, do Regulamento do Emprego Científico, excluísse a expressão “preferencialmente há menos de 6 anos”, uma vez que este concurso deverá englobar todos os investigadores.

 

A ANICT alertou para a necessidade de um reforço orçamental, absolutamente indispensável para garantir a sustentabilidade do emprego científico a longo prazo, assim como a necessidade de reformular o decreto de lei 124/99, que rege a atual carreira científica.

 

Finalmente, em relação ao PREVPAP, o Sr. Ministro reconheceu que existem investigadores e docentes com sucessivos contratos de trabalho que poderão eventualmente estar em condições de integrar o PREVPAP. O Ministro reforçou ainda a necessidade de as instituições candidatarem-se ao programa de financiamento institucional, para posições de investigador ou docente de quadro, de forma a co-responsabilizar as instituições pela implementação da carreira científica.

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2 responses to “Emprego científico em discussão com o Ministro da Ciência e Ensino Superior

  1. Angelo Cattaneo May 24, 2017 at 8:47 am

    Caros Colegas,

    Sou um Investigador FCT; antes foi durante 5 anos InvesitgadorCiencia 2007. Me escapa um pormenor: os Investigadores FCT sao ou nao incluidos nas acoes do novo decreto de lei?

    Cumprimentos, Angelo Cattaneo

    2017-05-23 11:50 GMT+02:00 ANICT :

    > anictnews posted: “A ANICT reuniu hoje com o Sr. Ministro da Ciência e > Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, para discutir o futuro do emprego > científico. Foram abordados três temas principais: a nova redação do > decreto de lei 57/2016 (que será votada hoje na Assemble” >

    • Claudia Botelho May 24, 2017 at 10:28 am

      Bom dia,
      Teremos que esperar pela versão final para podermos comentar; é importante perceber que a norma transitória é apenas um mecanismo do decreto de lei, que irá ser utilizado noutros programas de financiamento de emprego científico.

      Como os melhores cumprimentos,
      Claudia Botelho
      (Presidente ANICT)

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