ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Audiência Parlamentar Nº 73-CEC-XIII

No passado dia 7 de Fevereiro de 2017, a ANICT reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para discutir a implementação e eventual revisão do DL 57/2016.

ar-cec

Houve essencialmente 2 pontos que todos os grupos parlamentares concordaram, que é necessário mais financiamento institucional (contratos confiança com as universidades, assinados em julho de 2016 – 2000 M€), e é crucial uma fiscalização da implementação do DL 57/2016.
Salienta-se que todos os grupos parlamentares, à excepção do PSD, concordam com a necessidade de clarificar/prever as situações no fim dos períodos contratuais, sendo consensual que deverá estar previsto um acesso preferencial à carreira (por recurso concursal), sendo que o tempo de contrato não releva para contabilização de período experimental.
Não havendo muitos mais pontos relevantes onde haja havido consenso, será pertinente referir que o grupo parlamentar do PS expressou que o espírito do diploma legal é, no momento, para resolver os problemas pendentes dos investigadores, e que o governo tinha o compromisso de legislatura para 2000 novos docentes/investigadores.

 

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