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Estão abertos contratos de trabalho ao abrigo do novo decreto-lei (57/2016)

Começam a surgir os primeiros contratos de trabalho para investigadores doutorados, ao abrigo do decreto-lei 57/2016. Salienta-se que estes primeiros contratos vão além do estabelecido na norma transitória, demonstrando vontade de algumas instituições na regularização da relação de trabalho com os seus investigadores doutorados.

 

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5 responses to “Estão abertos contratos de trabalho ao abrigo do novo decreto-lei (57/2016)

  1. Andrea Zille January 3, 2017 at 1:37 pm

    Isto é interessante em quanto contradiz o artigo 23º e o que me disseram no DRH do Uminho de que a norma transitória seria de caracter obrigatório e que portanto todos os novos contractos nos primeiros três anos poderiam ser feitos só ao abrigo do nível remuneratório 28 da TRU.

    Seria oportuno pedir ao DRH da UM de pronunciar-se em relação a isso.

    • Nuno Cerca January 3, 2017 at 2:41 pm

      Andrea este concurso não é ao abrigo da norma transitória; não existe qualquer impedimento de abrir concurso em qualquer uma das 4 posições possíveis.

      • Andrea Zille January 3, 2017 at 3:46 pm

        Então não devo ter entendido bem a quem a norma transitória se aplica.

        • Jorge Miguel Sampaio January 10, 2017 at 11:58 am

          A norma transitória aplica-se apenas a quem tenha bolsa de pós-doc da FCT há três anos seguidos (embora haja quem conteste uma vez que deveria incluir também os que têm bolsa há três anos interpolados). Só a esses a FCT transfere a verba do salário no índice mais baixo para a instituição durante 3 anos. De resto as instituições podem contratar quem quiser (após concurso aberto) em qualquer índice remuneratório (igual ou mais elevado fo que o 28 da TRU) desde que paguem do próprio “bolso”.

  2. Andrea Zille January 10, 2017 at 3:33 pm

    Ola Jorge,

    Não é isto que FCT diz na FAQ disponibilizada. A norma transitória terá que ser cumprida tambem para bolsas não atribuídas diretamente pela FCT para bolseiros a mais de três anos, embora neste caso as despesas do contrato deverão ser suportadas por verbas próprias das instituições.
    Relativamente ao concursos em qualquer índice remuneratório, falei com o DRH e estou agora esclarecido relativamente a este assunto.

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