ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Parecer da ANICT sobre o projeto de Decreto-lei de estímulo ao emprego científico

Desde a sua criação que a ANICT tem vindo a defender a profissionalização da ciência, pelo que é com satisfação que analisou este projeto de decreto de lei que visa estimular o emprego científico para doutorados que é uma questão premente e indispensável ao futuro e progresso do país. O projeto de Decreto-lei em análise é assim fundamental para eliminar o uso abusivo de bolsas de pós- doutoramento como forma de recrutamento precário de doutorados para as instituições públicas e privadas. Desta forma, consideramos que este diploma é um primeiro passo na direção correta, ou seja permite dignificar a atividade profissional de investigador.

Na generalidade, consideramos que o diploma segue as recomendações propostas pela ANICT, pelo que nos congratulamos com a mudança que irá introduzir no SCTN. No entanto, a versão atual do documento em discussão merece alguma reflexão. O parecer da ANICT, enviado hoje para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pode ser consultado aqui: ANICT parecer nova lei estimulo contratação doutorados.

 

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