Apesar de a direcção da ANICT só ter tornado pública a sua proposta de criação do estatuto de trabalhador científico no dia 10 de Outubro, em Setembro já havia lançado um questionário dirigido aos bolseiros de investigação, em que pretendia saber se estes preferiam bolsas ou contratos de trabalho. Embora a conversão directa de bolsas a contratos seja demasiado penalizadora, devido à perda de rendimento líquido daí associada ser demasiado elevada, a verdade é que 244 bolseiros (71% do universo de inquiridos) afirmaram que preferiam essa situação à bolsa. No entanto, tal como bem patente nesse estudo, a ANICT também considera que essa não deverá ser a solução a seguir.
Antes de a direcção da ANICT lançar a sua actual proposta, contactou várias entidades relacionadas com a investigação em Portugal, solicitando a colaboração destas na elaboração da proposta em concreto. Infelizmente, em vez de optarem por uma atitude construtiva de apresentação de contra-propostas credíveis preferiram embarcar numa mera crítica estéril, demagógica e por vezes hóstil. A direcção da ANICT já tornou pública a sua posição, que pode ser lida aqui.
Tal como foi dito logo no primeiro estudo, a razão pela qual não se avança para a dignificação do trabalho dos bolseiros de investigação é puramente económica: todos sabem isso e, aparentemente, até a própria FCT já o admitiu. O que a ANICT traz de inovador na sua proposta, que espera que seja mais consensual, é que todos os bolseiros (não estudantes = BI’s de projectos, BPD e afins) têm de ser considerados trabalhadores, com um contrato de trabalho. Aparentemente não é óbvio para todos mas, como qualquer outro trabalhador, terão acesso à segurança social e a todas as suas vantagens.
A direcção da ANICT leu afirmações de que “Não há carreira de investigação com esta proposta a ir avante. O que há é contratos para muitas pessoas, mas com uma grande degradação das suas condições, para não falar de que está explanada a ideia de despedir mais facilmente”. Relativamente a estas afirmações, a direcção da ANICT deixa no ar as seguintes questões dirigidas a todos os bolseiros e trabalhadores precários: Constituirá a conversão das actuais bolsas em contratos de trabalho uma degradação das suas condições de trabalho? Será que implementar uma cultura meritocrática através da responsabilização dos investigadores pela sua produtividade, garantindo apenas a renovação dos contratos para aqueles que cumprem os objectivos previamente acordados, pode ser entendido como estar a facilitar os despedimentos?
O que se pretende é facilitar a implementação de novos contratos. No entanto, a ANICT sempre defendeu que não se pode perpetuar contratos de trabalho para quem não cumpre os objectivos que se propôs atingir. Renovação de contratos mediante o cumprimento de objectivos não é precaridade mas sim responsabilização: responsabilização perante o contribuinte que quer ver o dinheiro dos seus impostos gasto da forma mais eficiente e produtiva possível, e responsabilização perante a instituição de investigação que apenas quer os melhores a trabalhar para si. A proposta da ANICT propõe exactamente o fim da precaridade: todos aqueles que desempenham as suas funções com zelo, verão os seus contratos automaticamente renovados.
Assim, a direcção da ANICT chama a atenção de todos os bolseiros de investigação para este assunto, que será do seu máximo interesse, e apela a todos para que leiam a proposta, reflitam nela, e ajudem a ANICT a resolver os problemas identificados, participando activamente nas 7 reuniões públicas que ainda vamos organizar nas próximas 2 semanas.
Amanhã, estaremos em Lisboa.