ANICT

Towards a sustainable research career with progression based on merit

Analysis: the economic cost of changing fellowships to work contracts

ANICT recently proposed changes to the current FCT fellowships, where PhD and MSc Scholarships would remain with the current  structure but researchers with BI, BPD or BGCT would be changed to regular work contracts. We now elaborated on this proposal and provide an economic analysis of the costs and benefits associated with this change.

The general principles behind our analysis were:

  • The annual income (before taxes) of the researchers is not altered.
  • The costs associated with this change will be distributed by both the host institution and the researcher.

The full proposal (in Portuguese) can be downloaded here. A brief explanation in English is provided bellow.

Fellowships to Contrats 2

Currently, research fellows are not recognized as regular workers. ANICT defends that research fellows that are not pursuing an academic degree should not be considered students and, therefore, must be considered regular workers. As such, they should be provided regular work contracts, instead of fellowships.

With a regular work contract (fixed term), researchers will be eligible to (among others):

  • receive compensation at end of contract
  • receive unemployment aid
  • receive sickness leave
  • receive maternity leave
  • receive retirement fund

However, contrary to research fellows, Portuguese workers need to pay 11% of their salary to Social Security and a variable percentage as income tax (IRS). Therefore, an important question can be posed: by changing fellowships to contracts, who would be in charge of paying such taxes? Like any other worker, it seams acceptable to ANICT that the scientific worker needs to pay those contributions. Assuming that no change in salary is negotiated, this will result on a decrease in the real income of the worker. Of note, this change would also result in a increase in the hiring cost by the host institution, up to 10% of the current costs.

If you are a researcher in Portugal, ANICT is interested in knowing your opinion about this issue. We are now opening a nationwide survey until the 30th of September 2014. Click here to participate on the survey.

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5 responses to “Analysis: the economic cost of changing fellowships to work contracts

  1. nunocerca September 4, 2014 at 4:10 pm

    ESCLARECIMENTO: A favor do diálogo, todos os comentários deixados no formulário de recolha de opiniões serão respondidos após o dia 15 de Outubro. Sendo o formulário anónimo, esses comentários serão tornados públicos no site da ANICT.

    Solicitamos, no entanto, uma leitura atenta ao documento antes de colocar os vossos comentários. Tal como está bem claro no documento, esta análise económica não representa uma proposta formal da ANICT e apenas pretende ser um mecanismo de discussão e de averiguação da opinião da comunidade sobre as vantagens e desvantagens de transformação de bolsas em contratos.

  2. Pingback: Actualização: questionário da análise económica do custo de passagem de bolsas e contratos disponível até ao final de Setembro | ANICT

  3. Nuno F. Castro September 11, 2014 at 11:15 am

    Parece-me muito pouco razoável a vossa proposta. Na prática um bolseiro de pos-doc ficaria a receber cerca de metade. Estão realmente a propor isto? Quem preparou a proposta está nessa condição ou apenas a propor para os outros?
    Lembrem-se que as bolsas, quando foram criadas, tinham por objectivo a paridade de rendimentos com o escalão equivalente da carreira docente universitária e o valor das bolsas foi proposto retirando a parte correspondente ao IRS. A vossa proposta corresponde a forçar os bolseios a pagar impostos a dobrar.
    É verdade que há um uso abusivo de bolsas, que deveriam ser convertidas em contratos de trabalho. Mas nunca à custa da perda de rendimentos dos investigadores.
    Desculpem-me a indignação, mas não consigo realmente encontrar nenhuma justificação razoável para a vossa proposta que, se fosse aceite, levaria milhares de bolseiros a uma situação insustentável.

    • nunocerca September 11, 2014 at 1:10 pm

      Caro Nuno, em primeiro lugar, os seus cálculos foram mal efectuados: tal como está indicado na tabela 5, a perca de rendimento seria de 21%, 13% e 6% (depende das bolsas – está relacionado com os escalões de IRS). Em segundo lugar, não existe pagamento de impostos a dobrar: passando a ser trabalhadores, teriam que pagar os impostos que todos os outros trabalhadores pagam. Finalmente, isto não é uma proposta da ANICT, tal como escrito (a negrito) no documento, mas sim a apresentação de um estudo de impacto económico e a auscultação da opinião dos investigadores (em particular bolseiros) científicos nacionais.

  4. Nuno F. Castro September 11, 2014 at 2:19 pm

    Obrigado pela vossa resposta.
    O meu comentário relativamente ao dobro dos impostos refere-se a que, como comentei, os valores das bolsas foram inicialmente propostos já descontando os impostos e tendo como objectivo uma paridade com a carreira universitária e de investiagação que se perdeu progressivamente. Assim sendo, a única opção razoável seria ajustar o salário bruto para que o líquido correspondesse ao valor actual da bolsa. De resto, lembro que os valores das bolsas não são actualizados há vários anos, pelo que a manutenção do seu valor não é grande conquista, apenas o mínimo dos mínimos.
    Em relação às vossas contas, embora o imposto a pagar dependa dos rendimentos do agregado familiar, como referem, lembrem-se que estão em vigor sobretaxas e cortes salariais que não podem ser esquecidos. Mas concentremo-nos no fundamental da questão e menos nos detalhes, que sempre poderiam ser ajustados: insisto que a transformação de bolsas em contratos de trabalho, em particular nos casos abusivos, é uma questão muito importante. Espero é que não seja feita de forma a provocar uma diminuição de rendimento que afectaria, de forma muito significativa, a vida de milhares de investigadores. Claro que isto implica um aumento de despesa salarial. A minha posição é que é insustentável imputar isso aos actuais e futuros bolseiros.
    Aqui deixo o meu contributo, que espero que possa ser de alguma utilidade. De qualquer forma, embora tenha sido bolseiro durante vários anos, actualmente não o sou, pelo que concordo que sendo este um tema relevante para toda a comunidade científica, afecta principalmente os bolseiros, sendo fundamental ouvir o que estes terão a dizer.

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