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Towards a sustainable research career with progression based on merit

PRESS RELEASE – Concurso Investigador FCT 2013

PRESS RELEASE

Concurso Investigador FCT 2013

A Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) reuniu hoje, dia 17 de Dezembro de 2013, com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), em Lisboa, tendo discutido vários aspetos referentes ao concurso Investigador FCT 2013 e à recente divulgação de resultados. A ANICT pôde confirmar junto da FCT os procedimentos relativos ao processo de avaliação e seriação dos candidatos e esclarecer algumas questões surgidas aquando da comunicação de resultados. A ANICT confirma o comunicado de 6 de Dezembro de 2013 sobre este concurso, reafirmando que este decorreu de acordo com o regulamento publicado. Foram adotados neste concurso procedimentos similares aos utilizados em concursos internacionais que são considerados como modelo. Estes procedimentos tiveram como principal objetivo seleccionar para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) investigadores com elevado mérito e potencial de desenvolvimento científico. Para a seriação dos candidatos foi adotado um procedimento baseado num painel internacional de investigadores de reconhecido mérito científico e incontestável idoneidade (constituição dos paineis disponivel para consulta no sítio da FCT) que classificaram os candidatos com base em pareceres externos de peritos nacionais e estrangeiros, nas áreas científicas que receberam candidaturas. De referir ainda que a seleção dos candidatos foi feita independentemente das áreas científicas e teve como único critério a excelência científica. Um esclarecimento adicional pode ser encontrado no website da ANICT.

Não pode a ANICT deixar de condenar veementemente e de se afastar totalmente de algumas posições recentemente tomadas por várias entidades contra este processo e contra os procedimentos de avaliação e seriação adotados. Os motivos apresentados são arbitrários, infundados e injustificados colocando em causa a legalidade deste concurso podendo levar no limite à sua anulação. Estamos em total desacordo com esta estratégia e consideramo-la extremamente lesiva para todos. Lamentavelmente, estes pressupostos têm vindo a ser repetidos em vários meios de comunicação social, mesmo partindo de premissas erradas. Uma potencial anulação do concurso conduzirá seguramente à emigração, ao não retorno e ao impasse na atividade de muitos investigadores que viram as suas candidaturas aprovadas. Neste cenário, todos os contratos ficariam suspensos até resolução do litígio, o que, em termos práticos, resultaria na impossibilidade de utilização de verbas de 2013, e consequente utilização de verbas do Orçamento de Estado de 2014. Na prática o número de investigadores inicialmente estipulado para 2013 e 2014 reduzir-se-ia fortemente. Para além disso, a maioria dos investigadores aprovados neste concurso serão seguramente concorrentes repetentes aos próximos concursos juntamente com todos os outros.

A ANICT na altura própria, deixou recomendações à FCT no sentido de melhorar alguns aspetos relacionados com este e outros concursos, mas infelizmente alguns problemas verificados no passado, por exemplo os problemas na plataforma informática de comunicação dos resultados, não foram ainda resolvidos.

Acrescentamos ainda que em algumas situações houve uma incompleta avaliação por parte de avaliadores externos que não eram especialistas na área da candidatura. Todos os candidatos que se sintam lesados na avaliação da sua candidatura poderão e deverão apresentar a reclamação nos termos legais e nos prazos legalmente exigíveis. Estamos seguros que candidaturas verdadeiramente excepcionais passarão esses filtros e verão a sua situação resolvida, tal como aconteceu em 2012.

Gostaríamos ainda de referir que a FCT comunicou o alargamento do prazo de apresentação de contestação em audiência prévia, tendo agora os candidatos um período adicional de 10 dias úteis após receberem a documentação que solicitarem relativamento ao seu processo de avaliação (este pedido deverá ser feito dentro dos primeiros 10 dias úteis conforme o regulamento).

Finalmente, gostaríamos ainda de reafirmar que embora seja de salutar a existência deste tipo de concurso aberto com periodicidade anual, existem ainda várias lacunas no SCTN no que respeita aos investigadores (nomeadamente o insuficiente número de posições abertas nos concursos Investigador FCT) e às suas carreiras. Neste contexto a ANICT na sequência de uma solicitação da Secretaria de Estado da Ciência produziu e entregou um documento intitulado “Parecer da ANICT sobre a revisão da Carreira de Investigação Científica” que reúne reflexões sobre modificações necessárias para o estabelecimento de uma Carreira de Investigação sustentável em Portugal.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2013

A Direção da ANICT

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